Um travesti é o primeiro profissional do sexo em Mato Grosso a garantir a contribuição previdenciária junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) exercendo a profissão. Apesar do Ministério do Trabalho incluir o profissional do sexo no Código Brasileiro de Ocupação (CBO) desde 2002, o sistema do Ministério da Previdência Social não reconhecia a ocupação.
Lilith Prado, de 32 anos, fez com que a Previdência Social atualizasse o sistema em nível nacional. Qualquer profissional do sexo que quiser contribuir não mais vai passar por transtornos. “É uma grande conquista para o movimento dos profissionais do sexo quando o Estado passa a enxergar que nós existimos e que podemos também contribuir com ele”, avalia o travesti.
Lilith se inscreveu no órgão previdenciário como contribuinte individual e vai passar a contribuir com 20% do valor do salário mínimo até conseguir se aposentar. Anterior ao reconhecimento da profissão, os profissionais do sexo se enquadravam como autônomos, mas nunca conseguiam comprovar a atividade. “Um dos meus objetivos é que as demais profissionais do sexo passem a contribuir para que o futuro delas esteja garantido”, prevê Prado.
A assistente social da Gerência Executiva do INSS em Cuiabá, Luciana Massumi Miyakawa, reconhece a desatualização do sistema, enfatizando que é de responsabilidade do Ministério do Trabalho encaminhar as alterações do CBO. Outro problema recai na declaração da profissão. “Muitas profissionais do sexo já procuraram a previdência para contribuir, mas na hora de declarar a profissão colocam outra, menos que era profissional do sexo”, explica Miyakawa.
O Centro de Referência dos Direitos Humanos contra a Homofobia prestou assessoria no processo de contribuição previdenciária do travesti. A assistente social do órgão, Alcimara Perin dos Reis, foi quem percebeu que o sistema do INSS estava desatualizado. A demanda foi encaminhada à sede do órgão em Brasília e, passados 22 dias, o sistema já constava com o código da profissão. “A gente percebe que o Estado não se organiza para atender uma demanda já reconhecida. O Estado precisa perceber que quanto mais essas profissionais contribuírem, menor será o rombo previdenciário”, avalia.
Para a coordenadora do Centro de Referência dos Direitos Humanos, Cláudia Carvalho, a garantia de contribuição previdenciária aos profissionais do sexo abarca muitos outros direitos. “Serve como garantia de inclusão social, de dignidade humana e de autonomia para todas elas. A regulamentação da previdência inibe a exploração sexual de menores e até mesmo o tráfico de travestis, que são enganados e levados a outros países para se prostituir”, explica a coordenadora.
O superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Valdiney Pereira, entende que o trabalho dos profissionais do sexo deve ser desempenhado de forma livre e sem nenhuma discriminação. “O reconhecimento para fins previdenciários já mostra que a profissão está no caminho certo para sua regulamentação”.
Mas, para o superintendente, algumas irregularidades precisam ser extirpadas no ambiente de trabalho dos profissionais do sexo para que a profissão consiga esse direito. “Nas fiscalizações que fizemos, flagramos casos de trabalho escravo e profissionais do sexo presas por endividamento. Nós autuamos todas as casas que cometeram essas irregularidades”, define.
VULNERABILIDADE – Segundo Cláudia, em 2008, um levantamento mostrou que em Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande existiam 400 travestis, com nível fundamental incompleto e vulneráveis à violência e às doenças sexualmente transmissíveis. A maior parte foi expulsa de casa quando revelou aos pais a orientação sexual. “Quando a rua acolhe esse adolescente o destino dele é prostituição”, diz Lilith.
