O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) ampliou o número de vagas do processo seletivo para Juízes Leigos atuantes no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme a publicação do Diário da Justiça desta última segunda-feira (25), o número de vagas passaram de 20 para 24, com a criação de três para a comarca de Dourados, sendo uma reservada aos candidatos autodeclarados negros, e uma para a comarca de Maracaju.
O processo seletivo terá validade de dois anos, sendo prorrogável uma vez, por igual período. As provas serão aplicadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.
As inscrições vão até o dia 11 de novembro de 2021 e deve ser feita pela internet. A taxa de participação é de R$ 115,00.
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Para se inscrever, o candidato deve ser brasileiro e maior de dezoito anos; estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); possuir mais de dois anos de experiência jurídica; não ter relação familiar ou de parentesco que importe prática de nepotismo, entre outros.
Os selecionados deverão dirigir processos, apreciar os pedidos de produção de provas e determinar a realização de outras que se entenda necessárias.
Além de presidir audiências de conciliação, instrução e julgamento, buscar sempre a composição amigável do litígio e proferir decisão que reputar mais justa e equânime, a ser homologada pelo juiz togado.
Em relação à salários, a gratificação não poderá ultrapassar o limite máximo estabelecido de R$12.104,02.
Confira a divisão de vagas por município:
