Começa nesta sexta-feira (04) as inscrições para o concurso de promotor de justiça substituto, ao todo serão 10 vagas, com salários de R$ 32.260,69, além dos benefícios.

Para se inscrever basta acessar o site oficial da FAPEC - banca organizadora do certame. Em seguida clique em inscrições e selecione o "XXX CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO MINISTéRIO PÚBLICO". Vale lembrar que uma taxa de R$280 também deve ser paga. Em relação às vagas, 7 serão destinadas à ampla concorrência, duas serão para candidatos negros e duas para pessoas com deficiência (PCD). 

As inscrições preliminares deferidas e indeferidas serão divulgadas nos endereços eletrônicos da Fapec e do MPMS na data provável de 21 de outubro. O concurso público tem validade de dois anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do MPMS.

Para aqueles que desejam se candidatar ao cargo, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• I – ser brasileiro;
• II – ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
• III – estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
• IV – estar em gozo dos direitos políticos;
• V – ter idoneidade moral atestada por 2 (dois) membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações a cargo da Comissão de Concurso;
• VI – não registrar antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com o exercício da função, mediante apresentação das certidões constantes do artigo 34, inciso VI da Resolução nº 2/2024-CSMP, de 27 de junho de 2024, expedidas pelos órgãos competentes das localidades onde o candidato tiver residido nos últimos 5 (cinco) anos, bem como não possuir punições por falta grave no exercício de profissão, cargo, ou função;
• VII – contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica; e
• VIII – gozar de boa saúde, física e mental.

Prova

Serão sete fases entre caráter eliminatório e classificatório. As provas serão realizadas na cidade de Campo Grande, sendo a preambular prevista para o dia 24 de novembro.

O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será publicado no Diário Oficial do Ministério Público, em ordem classificatória, com a pontuação de todos os candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas.

A convocação será feita de acordo com a necessidade do Ministério Público, dentro do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, a contar da data de homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

A prova objetiva terá duração de 5 horas e será de caráter eliminatório e classificatório, composta por 100 questões de múltipla escolha, onde cada questão valerá 1 ponto.

Disciplinas da prova objetiva:

• Direito Constitucional – 10 questões
• Diretos Humanos – 3 questões
• Direito Penal – 15 questões
• Direito Processual Penal – 15 questões
• Direito Civil – 12 questões
• Direito Processual Civil – 12 questões
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – 15 questões
• Direito Administrativo, Tributário e Financeiro – 7 questões
• Direito Eleitoral – 6 questões
• Direito Institucional do Ministério Público – 5 questões

As outras fases serão compostas por avaliação psicotécnica e investigação social, de caráter eliminatório; provas orais (eliminatório e classificatório); prova de títulos (classificatório) e exame de sanidade física e mental (eliminatório).

Isenção da Taxa

Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que estiver amparado pelas seguintes normas:

• a) Lei Estadual n° 2.557, de 13 de dezembro de 2002 (com as alterações advindas da Lei nº 3.201/2006), que institui a isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos estaduais para desempregados, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 11.232, de 27 de maio de 2003;
• b) Lei Estadual n° 2.887, de 21 de setembro de 2004, que concede isenção do pagamento de taxa de inscrição aos doadores voluntários de sangue;
• c) Lei Estadual nº 4.827, de 10 de março de 2016, que institui a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos ao doador de medula óssea, e
• d) Lei Estadual nº 5.386, de 30 de agosto de 2019, que institui a isenção da taxa de inscrição aos eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral.

****Colaborou Glaucea Vaccari****

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O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) publicou nesta terça-feira (01), o edital do concurso público para formação de cadastro reserva para os municípios de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

As inscrições vão até o dia 30 de outubro, devendo ser realizada exclusivamente pela internet, através do site ‘Recrutamento Brasil’. A taxa é de R$ 80 para cargos de nível médio e R$ 100 para nível superior. O salário poderá variar de R$3,1 mil a R$6 mil, dependendo do cargo, também há previsão de convocação imediata.

Confira: 

• Fiscais e analistas ambientais - nível superior: R$ 7.501,48
• Técnicos em serviços ambientais - nível médio: R$ 2.886,32
• Guarda-parques e técnicos ambientais - nível médio: R$ 3.693,50

Além do salário, também terá benefícios como vale alimentação, no valor de R$ 789,25, vale-refeição R$ 23,32 - por dia útil e auxílio transporte - R$ 19,00 por dia útil.

A previsão é que a prova seja realizada no dia 24 de novembro de 2024, enquanto o resultado oficial será divulgado em 13 de dezembro.

Será considerado indeferida a inscrição do candidato que:

• não recolher o valor da inscrição;
• prestar informações inverídicas quando do preenchimento da ficha de inscrição;
• omitir dados ou preencher incorretamente a ficha de inscrição;
• deixar campos de informação da inscrição em branco;
• não interpor pedido de deferimento (regularização) da inscrição no prazo conforme Cronograma(Anexo III) após a publicação da lista preliminar de inscritos.

As Provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, constando de 50 (cinquenta) questões, em forma de testes, de múltipla escolha, com 05 alternativas cada uma, onde apenas uma alternativa é correta. Já a duração das Provas objetivas será de 04 (quatro) horas. 

Vale lembrar que iniciadas as provas, nenhum candidato poderá se retirar da sala antes de completada 01 (uma) hora do início da prova objetiva, exceto quando acompanhado de um fiscal. 

Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato terminar a prova.

Isenção da taxa de inscrição

Poderá solicitar a isenção de taxa de inscrição o candidato que: 

• O candidato que pertença a família inscrita no Cadastro único para Programas Sociais (CadÚnico) do GovernoFederal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio-salário mínimo nacional;
• O candidato doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde
• O candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, de que trata o DECRETO Nº n.º 6.593, de 2/10/2008

Confira o edital completo abaixo: 

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