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Entra em vigor lei que cria cadastro de bons pagadores

Entra em vigor lei que cria cadastro de bons pagadores

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A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que cria o cadastro positivo de crédito. A sanção está no Diário Oficial desta sexta-feira e tem três vetos, que aproximam a regra de pedidos feitos por entidades de defesa do consumidor. O projeto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, prevê o surgimento de centrais com informações de crédito de pessoas e empresas. Segundo a indústria do setor, a lei deve diminuir a inadimplência no Brasil, ao permitir que clientes com histórico positivo de pagamentos consigam melhores condições de financiamento.

Um dos pontos vetados por Dilma permitia que todos pudessem ter acesso a informações de bancos de dados específicos. Segundo a presidenta, o artigo em questão contrariava outro ponto da lei, que garantia o compartilhamento de informações somente quando autorizado expressamente pelo cadastrado.

O segundo trecho vetado previa manutenção do nome do cadastrado em lista, mesmo que ele já tivesse pedido o cancelamento, quando ainda houvesse alguma obrigação creditícia em curso. “O dispositivo impede que o cadastrado possa, a qualquer tempo, cancelar seu cadastro e eliminar as informações a ele referentes, violando a privacidade dos cidadãos e o caráter voluntário do cadastro positivo, justificou a presidente em seu veto”, diz a presidenta no veto.

O terceiro ponto suprimido era o que permitia o acesso do cidadão a seus dados apenas uma vez a cada quatro meses. “O livre acesso de todo cidadão às suas próprias informações é pressuposto necessário a procedimento que vise tutelar o exercício de direitos, devendo ser assegurada sua gratuidade a qualquer tempo”, afirma Dilma, ao vetar.

Pelo texto aprovado, a inclusão de informações no banco de dados dependerá da autorização prévia do potencial cadastrado, que terá direito a acessar gratuitamente suas informações, inclusive seu histórico. As empresas gestoras dos cadastros serão obrigadas a indicar com quem e quais informações dos cadastrados foram compartilhadas nos seis meses anteriores à solicitação.

As informações do histórico de crédito não poderão constar de bancos de dados por mais de 15 anos. O texto estabelece ainda que o cadastro não poderá ter informações consideradas excessivas, ou seja, que não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito.

Os dois últimos pontos foram alvo de críticas do Procon de São Paulo. A entidade chegou a enviar ao Senado, em 17 de maio, uma carta pedindo a mudança desses e outros pontos. Após a aprovação com vetos, a Proteste divulgou nota dizendo que o novo cadastro “não deverá trazer danos a quem optar por liberar seus dados”. Mas alerta que é preciso cautela. A dúvida da associação é se realmente as instituições financeiras vão oferecer juros mais baixos aos bons pagadores e se na prática haverá mais facilidades para conseguir crédito. A inclusão de dados pessoais no cadastro é optativa.

A regulamentação da lei será feita por Medida Provisória e por projeto de lei. O projeto do cadastro positivo tramitava no Congresso há oito anos, se transformou em Medida Provisória no final de 2010 e virou Projeto de Lei de Conversão (MP alterada pelo relator) para ser aprovado.

Para a Proteste, o consumidor deve avaliar bem antes de autorizar o uso de seus dados para o cadastro, pois além da pontualidade de pagar as contas, outras informações sobre a vida financeira também serão pesquisadas e armazenadas. O risco é haver diversas categorias de bons pagadores sem muita transparência sobre os critérios usados na classificação. Ainda haverá regulamentação à lei que deve definir questões práticas como a quem o consumidor deve pedir o cancelamento do cadastro.

Empresas de crédito aprovam

Para a GoOn, empresa que mapeia risco, a sanção da lei é positiva e marca o início de uma nova etapa de crédito no país, mas está apenas no começo. Para Fernando Manfio, diretor sócio da GoOn, o “mundo de soluções cor de rosa” de redução de juros e aumento na aprovação de crédito ocorrerá a médio e longo prazo.

“Para que o sonho seja realizado, precisamos de um caminho árduo de explorar o conhecimento e construir as plataformas e o ferramental de decisão que continuará sendo o diferencial de cada empresa”, diz em nota. Ele lembra que o cadastro não vem para padronizar a qualidade de decisão das empresas, mas sim para dar ainda mais oportunidades de diferenciação, através do desenvolvimento de inteligências de gestão de risco mais avançadas e competitivas.

Já a Boa Vista Serviços, gestora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), se diz “totalmente favorável” ao cadastro positivo, e afirma que a ferramenta será fundamental para o aperfeiçoamento do sistema de concessão de crédito no Brasil, pois tornará possível o registro de informações positivas, em benefício de todos os envolvidos, especialmente do consumidor.

Dorival Dourado, presidente da empresa, também entende que a efetividade do cadastro positivo virá gradualmente, conforme a sociedade compreenda seu funcionamento, incorporando-o às necessidades e à cultura do país. “Acreditamos também que esse processo é fundamental para o amadurecimento da economia e do mercado de crédito no Brasil, principalmente pelos benefícios que reverterão ao consumidor.”

Economia

Haddad exalta agro, mas cobra mais investimentos para PIB seguir crescendo

Ministro cobrou mais investimentos para 2024. Segundo ele, o governo trabalha para melhorar o ambiente de negócios.

01/03/2024 19h00

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

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O ministro Fernando Haddad exaltou o papel do agro no resultado do PIB de 2023. Haddad diz que a produção agrícola foi um dos fatores que fizeram a economia rodar em 2023. O PIB cresceu 2,9% no período, segundo dados do IBGE divulgados nesta sexta-feira (1º).

Ministro cobrou mais investimentos para 2024. "É a forma mais saudável de crescer porque você não cria risco inflacionário. Aumenta a demanda de um lado, mas a oferta também".

Segundo ele, o governo trabalha para melhorar o ambiente de negócios.

A expectativa do governo para 2024 é um crescimento de 2,2%. Haddad avaliou que o afrouxamento da política monetária deve ajudar a economia, e que há espaço para mais cortes de juros e para mais crescimento.

Precisamos de investimento para fazer a economia rodar. Ano passado não foi investimento, foi produção agrícola, consumo das famílias, consumo do governo, exportações. Isso que puxou [o PIB]. Investimento foi a variável que menos acompanhou essa evolução.

Ministro Fernando Haddad

A economia brasileira se manteve estável e encerrou o ano com crescimento de 2,9%, totalizando R$ 10,9 trilhões. Relatório do FMI de setembro passado estimava que a economia brasileira cresceria 2,1% no ano.
Agro bateu recorde e puxou resultado para cima.

O setor subiu 15,1% entre 2022 e 2023, devido principalmente às lavouras de soja e milho.
 

Balanço

Planejamento: Resultado do PIB corroborou melhoria gradativa de expectativas ao longo do ano

O PIB per capita somou R$ 50 193,72, em valores correntes, um avanço em termos reais de 2,2% em relação a 2022

01/03/2024 17h00

O boletim também observa que o investimento registrou queda de 3,0%, a mais elevada desde o ano de 2016. Agência Brasil

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O resultado do PIB em 2023, que registrou avanço de 2,9%, corroborou a melhoria gradativa das expectativas ao longo do ano, de acordo com o boletim Indicadores Econômicos divulgado nesta sexta-feira, 1º, pelo Ministério do Planejamento.

"O crescimento do setor agropecuário foi o destaque no lado da oferta, assim como a continuidade do setor de serviços. Na ótica da demanda, deve-se destacar a elevação do consumo das famílias e do governo", disse a Pasta.

A nota destaca que o desempenho de 2023 é o terceiro ano de crescimento consecutivo após a pandemia da covid-19. " Em 2024, se não houver elevação da atividade em nenhum dos trimestres, o PIB brasileiro, ainda assim, irá crescer aproximadamente 0,2% (o chamado carrego estatístico)", diz o boletim.

A Pasta mencionou a alta de 15,1% da agropecuária, diante do crescimento da produção em várias culturas e ganhos de produtividade no setor, com avanço em várias culturas e ganhos de produtividade.

"Na ótica da demanda, chama a atenção a elevação do Consumo das Famílias (3,1%) - diante da elevação na massa salarial real, arrefecimento da inflação e programas governamentais de transferência de renda, do Consumo do Governo (1,7%) e das Exportações (9,1%)", descreve.

O boletim também observa que o investimento registrou queda de 3,0%, a mais elevada desde o ano de 2016. A taxa de investimento, em relação ao PIB, foi de 16,5% ante 17,8% em 2022 Já a taxa de poupança, que financia o investimento, foi de 15,4% em 2023 ante 15,8% em 2022.

O PIB per capita somou R$ 50 193,72, em valores correntes, um avanço em termos reais de 2,2% em relação a 2022.

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