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Escolas particulares rejeitam acordo para reduzir mensalidade

Procon, Defensoria e Ministério Publico vão cobrar planilhas das escolas, que só fazem acordos individuais
05/05/2020 09:15 - Ricardo Campos Jr, Súzan Benites


 

As escolas particulares de Mato Grosso do Sul não querem formalizar acordo sobre a redução nas mensalidades das instituições, em função da suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19). A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública apresentaram proposta de redução de 10% e 15% nas mensalidades, mas o sindicato das escolas negaram qualquer tipo de entendimento formal.

Conforme documento enviado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe), as instituições estão abertas a resolverem os problemas individualmente, mas não concordam em padronizar as soluções. “Consideramos desnecessário e inaceitável firmar compromisso formal em nome das nossas associadas, posto que nenhuma das propostas apresentadas pelas instituições de educação foram contempladas sobretudo quando as obrigações que tal termo impõe tem o condão engessar uniformizar e constranger a liberdade das relações contratuais entre as partes”, informa o documento assinado pela presidente do Sinepe, Maria da Glória Paim Barcellos.

O superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, informa que foram realizadas diversas reuniões com o Sinepe, para que um patamar mínimo de desconto fosse definido. “Sugerimos entre 10% e 15% atrelados à pontualidade e não cumulativos para dar equilíbrio, além da não cobrança da multa em caso de cancelamento na faixa de zero a três anos, que é um seguimento mais sensível. Teve uma reunião em que o próprio sindicato veio com uma proposta vertical entre 5% e 25%. Fui tomado de surpresa com a negativa do Sinepe. Disseram que não concordam com a gerência dos órgãos consumeristas e liberaram as escolas para decidirem, cada uma por si”, explicou.

O defensor público Homero Medeiros, reforçou que a aula presencial, que foi contratada pelos consumidores, é diferente da aula remota que está sendo aplicada. “Sabemos que estamos diante de uma situação atípica. No caso da educação infantil, a lei não permite ensino remoto, mas os conselhos Estadual e Nacional de Educação abriram exceções por conta da Covid-19”, reiterou.  

Medeiros ainda lembra que não há como determinar desconto de 100% para todo mundo, porque a escola também tem despesas, então a intenção do acordo é tentar o equilíbrio entre consumidores e empresas.

CUSTO FIXO

O Procon estadual e a Defensoria Pública devem notificar as escolas para que entreguem conteúdo programático e planilhas de custos, para que estas justifiquem o porquê de não oferecerem os descontos. Durante a suspensão das aulas, o custo fixo das escolas, com material de limpeza, energia elétrica, dentre outras despesas, foi reduzido.

O superintendente do órgão de defesa acredita que é preciso de uma trava mínima para que o consumidor tenha respaldo na hora de negociar. “Hoje pela manhã fui procurado por um grupo de 39 escolas particulares pequenas dizendo que não se sentem representadas pelo Sinepe. Elas disseram que têm interesse em fazer um acordo. Devem encaminhar proposta”, informou Salomão.

Segundo um pai de aluna, que prefere não se identificar, até o momento a escola da filha mantém os mesmos preços praticados antes da pandemia.  

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) também acompanha as negociações. De acordo com o presidente da Comissão do Direito do Consumidor da OAB-MS, Nikollas Pellat, a intenção é que cada escola apresente sua situação. “Depois de analisar individualmente os casos é que será possível determinar se cabe ação judicial ou civil pública. Dependendo da situação, em caso de se tornar oneroso, por exemplo, esse contrato pode ser revisto”, explicou.

 
 

Felpuda


Ex-cabecinha coroada anda dizendo por aí ser o responsável por vários projetos para Campo Grande, executados posteriormente por sucessor. 

Ao fim de seus comentários, faz alerta para que o eleitor analise atentamente de como surgiram tais obras e arremata afirmando que não foi “como pó mágico de alguma boa fada madrinha. 

Houve muito suor nos corredores de Brasília”. Então, tá!...