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Estado fecha novembro com receita de R$ 1,67 bilhão, alta de 16,3%

Nos 11 primeiros meses, a alta na arrecadação foi de 8,83%, o menor ritmo de crescimento dos últimos quatro anos

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Com R$ 1,676 bilhão, a arrecadação de novembro do Governo do Estado cresceu 16,3% na comparação com igual período do ano passado, quando os impostos renderam R$ 1,440 bilhão, conforme dados do boletim mensal do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. No período, a inflação medida pelo IPCA foi de 4,82%. 

A arrecadação de novembro foi a segunda maior do ano, ficando atrás somente de janeiro, tradicionalmente o mês de maior faturamento, por conta do pagamento do IPVA. No ano passado, a arrecadação de novembro havia ficado atrás de outros sete meses. 

Se for levada em consideração a arrecadação estadual dos 11 primeiros meses do ano, o aumento é um pouco menor, de 8,83%, passando de R$ 16,286 bilhões para R$ 17,723 bilhões. 

Fonte: Confaz
Fonte: Confaz

Em 11 meses os cofres já arrecadaram praticamente o mesmo montante que no ano passado inteiro, quando foram R$ 17,835 bilhões. Mas, embora a administração estadual tenha motivos para comemorar, o ritmo de crescimento, até agora, é o menor dos últimos quatro anos. 

No ano passado, por exemplo, a alta foi de 10% na comparação com o ano anterior. Antes disso, em  2021,  o crescimento chegou a 22,4%. Naquele ano, porém, a inflação fechou em 10,06%. Em 2020,  ano em que a inflação foi de 4,52%,  a receita cresceu 12,4%. 

Somente com o principal imposto, o ICMS, a administração estadual arrecadou 14,99 bilhões em onze meses, ante R$ 13,96 bilhões durante 2022, representando alta de 7,3%, o que indica crescimento real das atividades econômicas dos mais diferentes setores no Estado.

Na comparação com o vizinho Mato Grosso, onde o faturamento subiu 4,58% nos primeiros dez meses, o crescimento de 8,83% de Mato Grosso do Sul pode ser considerado exemplar. Porém, outros nove estados tiveram alta bem maior até o mês passado. Em Rondônia, por exemplo, o crescimento foi de 18,66%

Porém, dois dos mais importantes estados arrecadaram menos nos primeiros dez meses na comparação com igual período de 2022. No Rio de Janeiro, o recuo foi de 2,57% e em São Paulo, a queda ficou em 1,19%. 

Depois do ICMS, outro imposto importante para os cofres estaduais é o IPVA. Neste ano, pouco mais de 880 mil boletos de cobrança começaram a ser distribuídos pelos Correios na semana passada. Desde o começo deste ano, esse imposto garantiu faturamento de R$ 1 bilhão, representando 5,7% da receita total. 

CONGELAMENTO

Os números relativos à receita estadual vieram a público uma semana depois de o governador Eduardo Riedel anunciar que Mato Grosso do Sul vai manter em 17% o índice do ICMS que incide sobre produtos básicos, como energia, combustíveis, telefonia, alimentos e outros. Pelo menos 20 estados elevaram as alíquotas para até 19,5%. 

Com a medida, estimou o governador, o Estado abre mão de um faturamento da ordem de R$ 600 milhões por ano com o imposto. Porém, acredita ele, o fato de ter a menor alíquota de imposto entre os estados brasileiros vai tornar Mato Grosso do Sul mais competitivo e com isso a economia vai crescer acima da média nacional e compensar essa perda. 

 

Habitação

Saiba como o FGTS Futuro contribuirá para compra da casa própria

Depósitos futuros podem reduzir prestação do Minha Casa, Minha Vida

24/02/2024 14h00

Moradia popular Foto: Arquivo

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A partir de março, o mutuário do Minha Casa, Minha Vida que trabalha com carteira assinada estará mais próximo de receber uma ajuda para comprar o imóvel próprio. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá regulamentar o FGTS Futuro, modalidade que permite o uso de contribuições futuras do empregador ao fundo para comprovar renda maior e comprar imóveis mais caros ou reduzir o valor da prestação.

Inicialmente, a novidade funcionará em caráter experimental, para cerca de 60 mil famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até dois salários mínimos. Caso a iniciativa seja bem sucedida, o governo federal poderá estender a iniciativa a todos os beneficiários do programa, que atende a famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.

Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo, para pagar parte da prestação.

No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.

Como funciona


Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir o valor da prestação.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.

O oferecimento da novidade ao trabalhador ainda levará tempo. Caso o Conselho Curador regulamente a medida em março, a Caixa Econômica Federal precisará definir uma série de normas operacionais. Elas explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida, assim que a contribuição do patrão ao FGTS cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

Exemplo


O Ministério das Cidades forneceu uma simulação de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2 mil que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida. Nesse exemplo, a família pode comprometer até 25% da renda (R$ 500) com a prestação.

Com o depósito de R$ 160 do empregador na conta vinculada do FGTS, o trabalhador poderá financiar um imóvel de maior valor, pagando prestação de R$ 660. Em tese, também é possível comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir a prestação para R$ 340, mas esse ponto ainda depende de regulamentação do governo.

Riscos


O mutuário precisará estar atento a riscos. O governo ainda discute o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal estuda a suspensão das prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada a financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.

FÁBRICA DE FERTILIZANTES

Presidente da Petrobras vem a MS em abril para agilizar conclusão da UFN3

Jean Paul Prates disse que articula para terminar a planta e que virá em abril para "anunciar coisas legais"

24/02/2024 08h01

A UFN3, em Três Lagoas, que teve as obras paralisadas em 2015 e deverá ser concluída em breve Reprodução/GovMS

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, vem a Mato Grosso do Sul em abril para, segundo ele, “anunciar coisas legais” referentes à Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas.

“Nós estamos articulando formas de isso ser agilizado, de terminarmos essa planta e ela começar a produzir”, disse Jean Paul Prates ao Correio do Estado, durante evento da Petrobras Cultural, no Rio de Janeiro (RJ).

“A planta está exatamente no meio do mercado demandador. Ela vai ser feita e vai voltar a operar, e nós vamos [a Mato Grosso do Sul] em abril. Vamos lá visitar e vamos anunciar algumas coisas legais”, complementou o presidente da estatal, depois de ter sido perguntado sobre os planos de retomada da obra.

Apesar de ter sua retomada confirmada verbalmente no ano passado, tanto por Prates quanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não há um cronograma definido para a conclusão da unidade industrial, que, quando pronta, produzirá fertilizantes nitrogenados, amônia, potássio e até gás carbônico utilizado, na produção de medicamentos e refrigerantes, usando gás natural como matéria-prima. 

“A gente não tem uma linha do tempo definida, mas temos uma disposição já definida. Lá no ano passado, a gente colocou a produção de fertilizantes no Capex [plano de investimentos], na pauta da Petrobras”, explicou.

Perguntado sobre qual seria o valor investido, Prates disse que é necessário concluir o processo de decisão que está em curso. “Já está tudo sendo mapeado e organizado para levar para a diretoria e para o conselho. Depois disso, a gente volta a operar”, informou Prates. 

No ano passado, o Correio do Estado apurou que seriam necessários pelo menos US$ 1 bilhão (aproximadamente R$ 5 bilhões) para concluir as obras na planta da Petrobras. A definição do valor a ser investido na unidade, contudo, dependerá das avaliações que estão sendo feitas no local.

70% ou 80%?

Sobre o prazo para a conclusão, Prates disse que o porcentual de 80% das obras prontas, da época em que foi paralisada, em 2015, pode não estar atualizado. “Uma obra dessa tem de ‘estar viva o tempo todo’, é como um carro antigo. Na verdade, é um 80% que deve cair para 70%”, comentou. 

70% de conclusão

Apesar de, em 2015, a UFN3 ter sido paralisada com aproximadamente 80% das obras concluídas, Jean Paul Prates acredita que este porcentual tenha sido reduzido a 70%, em razão dos ajustes de manutenção necessários. 

Quando estiver concluída, a fábrica terá capacidade para produzir 3.600 toneladas de ureia e 2.200 toneladas de amônia por dia, além de dobrar a produção nacional de fertilizantes.

"Já está sendo tudo mapeado e organizado para levar para a diretoria e para o conselho. Depois disso, a gente volta a operar”
- Jean Paul Prates, presidente da Petrobras

Histórico

A UFN3 integrava um consórcio composto por Galvão Engenharia, Sinopec (estatal chinesa) e Petrobras. O orçamento inicial da obra estava estimado em R$ 3,9 bilhões no início da década passada (valor desatualizado).

A obra foi paralisada durante a Operação Lava Jato. Os responsáveis pela Galvão foram envolvidos em denúncias de corrupção durante a operação. A Petrobras absorveu todo o empreendimento desde então, mas acabou não prosseguindo com a obra.

O processo de venda da indústria teve início em 2018, no governo de Michel Temer (MDB). Ela seria vendida com a Araucária Nitrogenados (Ansa), fábrica localizada na Região Metropolitana de Curitiba (PR). A comercialização em conjunto inviabilizou a concretização do negócio.

Em meados de 2019, a gigante russa de fertilizantes Acron havia fechado acordo para a compra da empresa. O principal motivo para que o contrato não fosse firmado na época foi a crise boliviana que culminou na queda do ex-presidente Evo Morales.

Em 2023, a estatal anunciou a suspensão da venda da fábrica e, desde então, o governo federal atua junto ao Conselho de Administração da Petrobras para retomar a obra.

 

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