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Estados buscam solução para manter arrecadação de ICMS sobre diesel após decisão do STF

Em reunião online e fechada, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda) acatou a decisão do ministro André Mendonça

FOLHAPRESS

14/05/2022 21:00

Após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça suspender uma manobra dos estados para manter a arrecadação de ICMS sobre o diesel, os secretários estaduais da Fazenda se encontraram neste sábado (14) para discutir como reverter o problema.

Em reunião online e fechada, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda) acatou a decisão do ministro.

Mas informou, em nota divulgada após o encontro, que os secretários buscam "achar a melhor solução, ou seja a que de fato esteja em concordância com as diretrizes constitucionais, respeitando a autonomia dos Estados e contribuindo para o controle dos preços dos combustíveis, o maior anseio da população brasileira".

Os secretários afirmam que a essa solução deve ser discutida também com os procuradores-gerais dos estados, responsáveis por fazer a defesa jurídica dos governos.

Na decisão desta sexta-feira (13), Mendonça suspendeu de forma liminar (provisória) cláusulas de uma norma contrária à lei que instituiu uma alíquota única de ICMS sobre o óleo diesel para todos os estados, em reais por litro, cobrada apenas na etapa de produção.