O etanol corresponde a apenas 13% do combustível vendido em Mato Grosso do Sul e o projeto de lei que reduz o ICMS sobre o produto quer mudar esse cenário. O texto faz parte de uma série de medidas na área fiscal entregues pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa.
“Hoje, 83% do consumo é de gasolina. Queremos estimular a energia que nós produzimos porque ela é limpa. Com isso, o setor de álcool terá um crescimento. Nós não somos produtores de petróleo e por isso queremos valorizar esse seguimento (de álcool)”, disse o gestor durante entrevista à imprensa enquanto protocolava o material.
A questão ambiental é outro motivo que influenciou a redação do projeto. “Tem tudo a ver com o nosso programa de Estado carbono neutro, neutralizar a absorção dos gases de efeito estufa”, afirmou.
Para a Associação de Produtores de Bioenergia de Mato grosso do Sul (Biosul), a paridade entre a gasolina e o etanol deve cair de 80% para 70%, favorecendo o setor que ocupa a terceira posição no país em volume de produção com 19 usinas operando a todo o vapor.
COMPETITIVIDADE
Atualmente, a alíquota do ICMS é de 25% para ambos os combustíveis. Com a alteração, a gasolina seria onerada em 30% e o etanol em 20%.
Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) indica que o preço médio do litro da gasolina em Mato Grosso do Sul foi de R$ 4,13 entre os dias 20 e 26 de outubro.
Em Campo Grande, no mesmo período, a média do litro foi cotada a R$ 4,03. Com 5% a mais de ICMS, a gasolina poderia ficar R$ 0,20 mais cara em pouco tempo. Já o etanol, conforme a ANP, custava em média R$ 3,38 no Estado e R$ 3,30 na Capital, no período de 20 a 26 de outubro. Com 5% a menos na alíquota, a diferença pode chegar a R$ 0,17. O governo projeta que a relação entre os dois preços fique próxima de 70%, com uma leve vantagem para o etanol.
MEDIDAS
Dentro desse projeto, também está prevista a isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para quem receber a titularidade definitiva de lotes da reforma agrária e beneficiários de programas habitacionais para pessoas de baixa renda. A regra só vale no primeiro registro imobiliário. A partir da venda, vai incidir sobre a transação o tributo sobre a transferência (ITBI).
“Acreditamos que com isso estimularemos a regularidade fundiária dos assentamentos”, disse o governador.
O texto também mantém em 3,6% a alíquota do ITCMD e prevê a redução de 10% no ICMS para o transporte intermunicipal. “Entendemos que isso pode baratear o ir e vir de quem transita entre os municípios”, afirmou Azambuja.
