A modalidade que permite o uso do saldo futuro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra da casa própria e em financiamentos imobiliários chega para impulsionar o mercado imobiliário em Mato Grosso do Sul.
O chamado FGTS Futuro deve começar a valer no próximo mês, conforme o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
A princípio, a iniciativa será destinada a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), tendo como foco famílias com renda mensal de até R$ 2.640, sendo esses os que compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo federal.
A proposta permitirá que o trabalhador com carteira registrada utilize créditos que ainda serão depositados no fundo para abater ou amortizar prestações de imóveis financiados pelo programa.
Aprovada pelo conselho curador do FGTS ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a modalidade depende de regulamentação e deve ser tema da próxima reunião do colegiado, que está marcada para ocorrer em 19 de março.
Inicialmente, haverá um período de teste, para que posteriormente ele seja ampliado para todos os contemplados do Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de renda é de R$ 8 mil mensais, detalham os técnicos do Ministério das Cidades.
Em Mato Grosso do Sul, analistas econômicos projetam um impacto positivo na economia, com o aquecimento do setor imobiliário. O doutor em Economia Michel Constantino avalia a possibilidade como positiva.
“A flexibilização é muito bem-vinda, pois permite a autonomia do próprio trabalhador sobre o recurso”, pondera.
Na análise econômica, Constantino pontua que, caso o programa seja implantado, haverá um efeito positivo na economia. “Vai estimular a compra e o pagamento de financiamentos”, afirma.
Em complemento, o economista Eduardo Matos frisa que, atualmente, o FGTS que já foi recebido pelos trabalhadores pode ser utilizado no financiamento habitacional para reduzir o montante a ser pago pelo imóvel.
“Seria basicamente a mesma coisa, no entanto, contando com um valor que ainda será recebido, como se fosse um adiantamento do fundo de garantia. Isso possibilita, no momento da contratação do financiamento, melhorar a avaliação do contratante [o trabalhador] e, consequentemente, diminuir o custo do financiamento, ou seja, os juros a serem cobrados podem ser menores”.
Matos ainda explica que, considerando que o financiamento imobiliário pode ficar mais barato com essa possibilidade, a demanda efetiva por imóveis pode aumentar.
SETOR
O presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Geraldo Paiva, afirma que o FGTS Futuro vai contribuir mensalmente para o aquecimento do segmento habitacional do Estado.
Contudo, ele faz um alerta aos interessados. “Caso o comprador adquira a casa própria com a previsão de receita futura do FGTS e venha a perder o emprego, deverá assumir integralmente o valor da prestação que o empregador pagava todo mês. Essa modalidade será incorporada apenas para o MCMV”.
A presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (Sindimóveis-MS), Luciana de Almeida, salienta que todas as medidas que venham a aumentar as chances da compra da casa própria são vistas de forma positiva pelo setor.
“Se a proposta for aceita e se estender a todas as faixas do programa Minha Casa Minha Vida, será mais uma turbinada nas vendas e um superaquecimento no setor imobiliário”, aponta.
A vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Mato Grosso do Sul (Creci-MS), Simone Leal, pontua que quaisquer incentivos do governo federal que visem facilitar a compra da casa própria pela população de baixa renda sempre serão bem-vindos.
“Esse programa FGTS Futuro, é mais uma medida para reduzir a dificuldade do mutuário para comprar a casa própria, com a obtenção de crédito. Com isso, aumentará toda a cadeia que envolve o setor imobiliário, pois esse novo incentivo impactará também no setor de materiais de construção e gerará mais empregos diretos e indiretos para a construção de novas unidades”, analisa.
Simone ressalta, ainda, que até a chegada aos corretores de imóveis, com as vendas dessas unidades para as famílias, muitos serão beneficiados. “É o que chamamos de fazer a roda [da economia] girar”, conclui.
FINANCIAMENTO
Na prática, o trabalhador vai poder optar por um imóvel mais caro pagando uma prestação menor. Em um exemplo prático, quem ganha R$ 2 mil, por exemplo, pode comprometer atualmente 25% da renda mensal e pagar uma prestação de até R$ 500.
Ao fazer uso do FGTS Futuro, esse trabalhador poderia assumir uma prestação de
R$ 660 e continuaria arcando com os mesmos R$ 500.
A diferença seria coberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, mensalmente – os R$ 160 são referentes ao pagamento retido do empregado todos os meses.
Assim, o fluxo mensal de pagamento do FGTS pelo empregador vai direto para o financiamento habitacional.
Isso também pode beneficiar famílias que não conseguem pegar um empréstimo habitacional por conta do comprometimento de renda exigido.
Ao incluir o FGTS Futuro, têm mais chance de serem elegíveis ao financiamento da casa própria. Assim, o FGTS passa a ser contado como renda mensal, o que não ocorre hoje.
Atualmente, já é possível usar até 80% do FGTS acumulado para reduzir o valor das prestações que vão vencer em um ano ou abater no valor do contrato.
No caso do FGTS Futuro, será possível abater as prestações com o FGTS simultaneamente ao momento em que o trabalhador recebe os valores do empregador.
Mas há um risco maior. Se o trabalhador que optar pelo FGTS Futuro for demitido, o valor da prestação que ele tem de pagar sobe. Ou seja, será preciso pagar o valor cheio da prestação em dinheiro, somando a fatia que vinha do FGTS.
Considerando o exemplo da prestação de R$ 500, esse valor seria acrescido de R$ 160 para cobrir a falta do depósito do FGTS. Em situação de inadimplência, o mutuário fica sujeito à retomada do imóvel pela instituição financeira.
A tendência é de que a proposta de regulamentação seja aprovada sem problemas pelo conselho curador em março. O colegiado, comandado pelo Ministério do Trabalho, tem representantes do governo, de trabalhadores e de empregadores.
O FGTS reservou para este ano um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para quem tem conta no fundo. Os juros variam entre 4% e 8,16% ao ano. O prazo de pagamento é de até 35 anos.
