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ICMS

Fim de incentivos fiscais ameaça investimentos <BR>de R$ 5 bilhões

MS disputa com outros estados a atração de, 12 empresas, que se instalariam ainda neste ano
17/08/2015 00:00 - DA REDAÇÃO


 

A possibilidade do fim da política de incentivos fiscais, usada como mecanismo para atração de empresas, ocorre no momento em que Mato Grosso do Sul disputa com outros estados a instalação de 12 empreendimentos, que estimam investir a soma aproximada de R$ 5 bilhões. A concessão de benefícios tributários, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode deixar de existir em razão de súmula vinculante a ser publicada por essa corte, e devido à unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 4%. Por meio de incentivos, o Estado atraiu o total de 695 empresas, com investimentos próximos de R$ 56 bilhões. 

A unificação da alíquota do ICMS é prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 001/2013, que ainda não foi votado por pressão de parlamentares dos estados que perderiam receita com a mudança. A aprovação do projeto requer maioria simples do Senado e não passa pela Câmara Federal e nem por sanção presidencial. Com a alíquota única em 4%, estados com desvantagens logísticas teriam menos condições de oferecerem atrativos às empresas. “Unificando as alíquotas, acabou o incentivo fiscal”, enfatiza o secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Jaime Verruck.

Mesmo ainda não aprovado o PRS, o cenário já provoca contratempos na atração de novos empreendimentos. “Já estamos tendo dificuldade para captar empresas”, afirmou o secretário. “O empresário começa a fazer a seguinte conta: ‘vou para Mato Grosso do Sul se conseguir ser competitivo sem incentivo fiscal’”, acrescenta. Além disso, há a insegurança jurídica. “Os empresários temem receber incentivos, que deixarão de ser reconhecidos no futuro”, afirmou o secretário. 

(*) A reportagem de Osvaldo Junior está na edição de hoje do Correio do Estado

Felpuda


Partido político está vivendo processo de autofagia cá por essas bandas. Nada de ideologia ou defesa dos interesses dos filiados. O problema, segundo os mais observadores, é que lideranças não se contentaram em ter cada uma o seu pedaço e decidiram tomar conta com exclusividade do espólio, que, aliás, é regado com cifras milionárias. A legenda deverá se transformarem uma máquina de lavar, no caso, cheia de roupas sujas. E dê-lhe!