O corte de fornecimento de energia elétrica por inadimplência estava proibido até 31 de julho, conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A partir de 1° de agosto as concessionárias de energia elétrica podem retomar os cortes por inadimplência. Segundo a concessionária, os consumidores inadimplentes receberão reaviso antes que o desligamento seja efetuado.

A resolução normativa 878/2020 estabeleceu um conjunto de medidas, como a proibição do corte, para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia e a proteção de consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A partir do dia 1º de agosto com a alteração da Resolução, a concessionária inicia o processo de reaviso aos consumidores, que terão até 15 dias para negociar os débitos pendentes evitando a suspensão do fornecimento de energia”, explicou o gerente de Serviços Comerciais da Energisa, Helier Fioravante.

Com as novas regras que passam a valer no primeiro dia de agosto, diversas atividades devem ser retomadas pelas distribuidoras como: atendimento presencial ao público, a entrega da fatura impressa, e o cumprimento de prazos e indicadores anteriormente exigidos. A Energisa-MS informou que seguirá as mudanças previstas na resolução normativa.  

O fornecimento de energia poderá ser suspenso, por falta de pagamento, tanto para clientes residenciais urbanos e rurais, quanto para prestadores de serviços essenciais. A restrição do corte será mantida para os consumidores de baixa renda, inscritos no programa de tarifa social, até o fim de 2020.  

RENEGOCIAÇÃO

A inadimplência no setor elétrico subiu de 3% para 12%, no País, durante a pandemia, conforme o Ministério de Minas e Energia. Em Mato Grosso do Sul, o Grupo Energisa não fornece dados de inadimplência, mas aponta que as renegociações se intensificaram nos últimos meses.  

Entre abril e julho, 30 mil clientes negociaram suas dívidas no período da pandemia. Segundo Fioravante, a concessionária está oferecendo condições especiais de parcelamentos.“Essa oportunidade de negociação foi criada pensando nos clientes residenciais, pequenos comércios e clientes rurais. Até o momento para se ter uma ideia, mais de 85% das negociações e renegociações foram realizadas para consumidores residenciais”, informou o gerente.

O economista Sthenio Martins, afirma que neste momento é importante fazer um planejamento e renegociar as dívidas com os serviços básicos. “É preciso se organizar e definir as prioridades. Somente dessa forma é possível saber quais os gastos e fontes de receitas, verificar o valor, prazo de pagamento e analisar também possíveis despesas que podem ser eliminadas durante a pandemia. Caso não seja possível realizar o pagamento de alguma dívida, é importante tentar renegociar. A pandemia não isenta o pagamento das contas, então é importante quitar as dívidas para não ficar inadimplente”, contextualizou.  

De acordo com a Energisa, a negociação e as condições são oferecidas conforme as necessidades do cliente.

Para negociar os débitos com a concessionária, o consumidor pode entrar em contato pelo whatsapp (67) 99980-0698, por meio do site energisa.com.br, aplicativo Energisa ON ou pelo telefone 0800 722 7272.  

ÁGUAS

Já o corte de água continua proibido até 17 de setembro conforme decreto municipal. No dia 17 de julho, a prefeitura de Campo Grande prorrogou por mais 60 dias a proibição do corte de fornecimento de água na Capital.  

A Prefeitura também decretou o parcelamento, em até 36 vezes, sem cobrança de juros e correção monetária, para as contas vencidas durante a vigência do decreto. De acordo com a concessionária de água e esgoto, Águas Guariroba, ainda não foram computados os prejuízos.  

“Estamos enfrentando um momento desafiador e é responsabilidade de cada um de nós contribuir para conter o avanço do coronavírus. Com este cenário, ainda é cedo para estimarmos qualquer consequência financeira no negócio, dada a natureza dinâmica da situação. Diante das medidas municipais que impedem eventuais cortes estamos cautelosos em relação aos impactos econômicos que afetam a arrecadação da companhia”, informou por meio de nota.

Para regularizar dívidas com a empresa é possível acessar um dos canais de atendimento digital. O Call center no número 0800 642 0115 ou 115 e o whatsapp das 8h às 17h, pelo número (67) 99123-0008.

Tarifa extra

A Aneel vai manter a bandeira verde tarifária acionada até o dia 31 de dezembro de 2020. Na prática, isso significa que não haverá cobrança de tarifa extra na conta de luz dos brasileiros.