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Fornecimento de energia elétrica pode ser cortado a partir de 1º de agosto

Prazo da resolução que restringia suspensão durante a pandemia terminou na sexta-feira (31)

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O corte de fornecimento de energia elétrica por inadimplência estava proibido até 31 de julho, conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A partir de 1° de agosto as concessionárias de energia elétrica podem retomar os cortes por inadimplência. Segundo a concessionária, os consumidores inadimplentes receberão reaviso antes que o desligamento seja efetuado.

A resolução normativa 878/2020 estabeleceu um conjunto de medidas, como a proibição do corte, para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia e a proteção de consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A partir do dia 1º de agosto com a alteração da Resolução, a concessionária inicia o processo de reaviso aos consumidores, que terão até 15 dias para negociar os débitos pendentes evitando a suspensão do fornecimento de energia”, explicou o gerente de Serviços Comerciais da Energisa, Helier Fioravante.

Com as novas regras que passam a valer no primeiro dia de agosto, diversas atividades devem ser retomadas pelas distribuidoras como: atendimento presencial ao público, a entrega da fatura impressa, e o cumprimento de prazos e indicadores anteriormente exigidos. A Energisa-MS informou que seguirá as mudanças previstas na resolução normativa.  

O fornecimento de energia poderá ser suspenso, por falta de pagamento, tanto para clientes residenciais urbanos e rurais, quanto para prestadores de serviços essenciais. A restrição do corte será mantida para os consumidores de baixa renda, inscritos no programa de tarifa social, até o fim de 2020.  

RENEGOCIAÇÃO

A inadimplência no setor elétrico subiu de 3% para 12%, no País, durante a pandemia, conforme o Ministério de Minas e Energia. Em Mato Grosso do Sul, o Grupo Energisa não fornece dados de inadimplência, mas aponta que as renegociações se intensificaram nos últimos meses.  

Entre abril e julho, 30 mil clientes negociaram suas dívidas no período da pandemia. Segundo Fioravante, a concessionária está oferecendo condições especiais de parcelamentos.“Essa oportunidade de negociação foi criada pensando nos clientes residenciais, pequenos comércios e clientes rurais. Até o momento para se ter uma ideia, mais de 85% das negociações e renegociações foram realizadas para consumidores residenciais”, informou o gerente.

O economista Sthenio Martins, afirma que neste momento é importante fazer um planejamento e renegociar as dívidas com os serviços básicos. “É preciso se organizar e definir as prioridades. Somente dessa forma é possível saber quais os gastos e fontes de receitas, verificar o valor, prazo de pagamento e analisar também possíveis despesas que podem ser eliminadas durante a pandemia. Caso não seja possível realizar o pagamento de alguma dívida, é importante tentar renegociar. A pandemia não isenta o pagamento das contas, então é importante quitar as dívidas para não ficar inadimplente”, contextualizou.  

De acordo com a Energisa, a negociação e as condições são oferecidas conforme as necessidades do cliente.

Para negociar os débitos com a concessionária, o consumidor pode entrar em contato pelo whatsapp (67) 99980-0698, por meio do site energisa.com.br, aplicativo Energisa ON ou pelo telefone 0800 722 7272.  

ÁGUAS

Já o corte de água continua proibido até 17 de setembro conforme decreto municipal. No dia 17 de julho, a prefeitura de Campo Grande prorrogou por mais 60 dias a proibição do corte de fornecimento de água na Capital.  

A Prefeitura também decretou o parcelamento, em até 36 vezes, sem cobrança de juros e correção monetária, para as contas vencidas durante a vigência do decreto. De acordo com a concessionária de água e esgoto, Águas Guariroba, ainda não foram computados os prejuízos.  

“Estamos enfrentando um momento desafiador e é responsabilidade de cada um de nós contribuir para conter o avanço do coronavírus. Com este cenário, ainda é cedo para estimarmos qualquer consequência financeira no negócio, dada a natureza dinâmica da situação. Diante das medidas municipais que impedem eventuais cortes estamos cautelosos em relação aos impactos econômicos que afetam a arrecadação da companhia”, informou por meio de nota.

Para regularizar dívidas com a empresa é possível acessar um dos canais de atendimento digital. O Call center no número 0800 642 0115 ou 115 e o whatsapp das 8h às 17h, pelo número (67) 99123-0008.

Tarifa extra

A Aneel vai manter a bandeira verde tarifária acionada até o dia 31 de dezembro de 2020. Na prática, isso significa que não haverá cobrança de tarifa extra na conta de luz dos brasileiros.

 

META FISCAL

Governo Lula revê trajetória das contas e adia ajuste fiscal para próximo presidente

A meta fiscal será zero para 2025, igual a este ano, com uma alta gradual até chegar a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028.

15/04/2024 18h00

Após o déficit zero no ano que vem, o governo prevê um superávit de 0,25% do PIB em 2026, 0,50% do PIB em 2027 e 1% do PIB em 2028. Gabriela Biló/Folhapress

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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor uma revisão na trajetória das contas públicas que, na prática, adia o ajuste fiscal para o próximo presidente da República.

A meta fiscal será zero para 2025, igual a este ano, com uma alta gradual até chegar a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028.

Os números sinalizam uma flexibilização em relação à promessa feita no ano passado, na apresentação do novo arcabouço fiscal, de entregar um superávit de 0,5% do PIB no ano que vem e alcançar um resultado positivo de 1% do PIB já em 2026, último ano de mandato de Lula.

A opção do Executivo pela meta zero no ano que vem também indica ainda a possibilidade de novo déficit, já que há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos. Para este ano, o governo já prevê um resultado negativo de R$ 9,3 bilhões.

Além da piora do cenário, o Executivo também reduziu a velocidade do ajuste fiscal. Se antes o esforço adicional era de 0,5 ponto percentual ao ano, a melhora do resultado agora será de 0,25 ponto ao ano em 2026 e 2027.

Após o déficit zero no ano que vem, o governo prevê um superávit de 0,25% do PIB em 2026, 0,50% do PIB em 2027 e 1% do PIB em 2028, já no primeiro biênio do mandato do próximo presidente da República.

A piora no alvo da política fiscal deve ter consequências negativas sobre a trajetória da dívida pública. Segundo estimativas da própria área econômica, é preciso um superávit de 1% do PIB para estabilizar a dívida -patamar que, agora, só deve ser alcançado no próximo governo.

A intenção do governo de perseguir uma meta menos ambiciosa foi revelada pela Folha de S.Paulo. O número constará no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, a ser apresentado nesta segunda-feira (15) ao Congresso.

Na tarde desta segunda, a poucas horas da divulgação oficial, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) confirmou à Globonews a meta zero em 2025, em uma inusual entrevista exclusiva concedida pelo chefe da pasta antes de uma coletiva à imprensa convocada para tratar justamente do PLDO.

Nem Haddad nem a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) participarão da coletiva para justificar a piora no cenário fiscal, tarefa que caberá a secretários das duas pastas.

"Nós não costumamos antecipar os dados da LDO antes da entrevista oficial, mas vazaram esses dois dados [meta de 2025 e salário mínimo], e aí a imprensa toda está dando. Até me desculpo por estar falando disso antes das 17h, que é o horário combinado. Mas, sim, os dados que eu tenho são esses", disse o ministro.

Além da meta, ele fez referência à previsão de salário mínimo de R$ 1.502 no ano que vem, como antecipou a Folha de S.Paulo.

Apesar da revisão do cenário fiscal dos próximos anos, Haddad disse não desistiu de alcançar um superávit ainda neste mandado do governo Lula. "Tem 2026 ainda", afirmou.

A flexibilização da trajetória fiscal se dá diante de um quadro desafiador para continuar aumentando a arrecadação e alcançar o superávit de 0,5% do PIB, como prometeu o ministro da Fazenda.

Embora o governo tenha aprovado uma série de medidas de receitas ao longo de 2024, boa parte delas são extraordinárias e não se repetirão no ano que vem.

Além disso, membros do Executivo têm a avaliação de que a agenda de arrecadação está se exaurindo, o que dificulta ir atrás de novas receitas.

Um sinal disso são as resistências enfrentadas pelo governo na discussão de medidas enviadas ao Legislativo no fim de 2023, como a reoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras, o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limitação do uso de créditos judiciais pelas empresas para abater tributos.

A Fazenda precisou abrir as negociações e flexibilizar boa parte dessas iniciativas para melhorar sua aceitação no Congresso. Consequentemente, isso afeta a capacidade do governo de reequilibrar as contas públicas.

Na entrevista à Globonews, Haddad disse que o governo vai manter a interlocução com o Congresso Nacional em busca de novas fontes de receitas. "Vamos rever os gastos tributários", disse. "Vamos fazer a arrecadação voltar um patamar razoável, acima de 18% [do PIB]. A gente está mirando em 18,5% [do PIB]."

Para este ano, a meta já é de déficit zero, e a avaliação mais recente do Orçamento indica um resultado negativo em 0,1% do PIB -dentro da margem de tolerância da meta fiscal, que é de 0,25 ponto percentual para mais ou menos.

Embora a meta seja igual para 2024 e 2025, o governo tem o discurso de que a proposta de Orçamento do ano que vem precisará ser enviada cumprindo esse objetivo central, enquanto neste ano o resultado esperado já é de déficit. Por essa comparação, o governo estaria garantindo a trajetória de melhora contínua das contas.

Meta 2025

Haddad confirma meta fiscal de déficit zero para 2025 e salário mínimo de R$ 1.502

Há um ano, a equipe econômica havia estabelecido que buscaria fazer um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025

15/04/2024 16h00

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad e presidente Luiz Inácio Lula da Silva Arquivo

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou no período da tarde desta segunda-feira, 15, que o governo definiu a meta fiscal do próximo ano como déficit primário zero, assim como o alvo deste ano, conforme mostrou mais cedo o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Há um ano, a equipe econômica havia estabelecido que buscaria fazer um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.

A confirmação foi dada em entrevista à GloboNews. Haddad pediu desculpas por antecipar os números antes da divulgação pelo Ministério do Planejamento do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ainda no período da tarde desta segunda-feira, mas argumentou que os números já haviam sido "vazados" à imprensa.

Haddad confirmou também que a projeção para o salário mínimo no próximo ano é de R$ 1.502.

Haddad foi questionado se, com a decisão de revisar a meta de 2025, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teria desistido de fazer superávits neste mandato. O ministro rebateu, contudo, que ainda haverá 2026 para buscar esse alvo.

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