O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou, durante agenda em Selvíria (MS), nesta quinta-feira (3), que irá se empenhar para que o domicílio fiscal das usinas de Jupiá e Ilha Solteira fique com Mato Grosso do Sul.
“Vamos nos empenhar ao máximo para que as usinas sejam declaradas definitivamente de Mato Grosso do Sul”, disse o governador.
Anteriormente, as usinas pertenciam às cidades paulistas Castilho e Ilha Solteira. A situação já provoca embates judiciais entre São Paulo, que não quer perder receita tributária proporcionada pelas usinas, e Mato Grosso do Sul, que buscará defender o direito previsto na portaria.
Segundo o secretário de Estado de Receita, Márcio Monteiro, “a mobilização será forte da classe política de São Paulo. Por isso, nós passamos para a PGE essa missão de preparar um estudo para se precaver de eventuais ações”, afirmou.
Em junho, um despacho da União informando a relação das hidrelétricas que iriam a leilão mantinha São Paulo como sede de Jupiá e Ilha Solteira. No entanto, o documento foi revogado nesta terça-feira, quando a nova lista trouxe Mato Grosso do Sul à frente das duas usinas. A mudança consta da Portaria 384, assinada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e publicada na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União.
