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IMPOSTOS

Governador mantém o aumento de alíquota do preço da gasolina

Bolsonaro sugere que estados zerem ICMS, mas governador diz que não pode perder receita
08/02/2020 09:00 - Súzan Benites


 

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem sido a pauta de discussão entre governadores e presidente, especificamente a incidência  dos encargos nos combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro sugeriu que estados zerem os impostos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que aceitaria mudanças desde que o Estado não perdesse receita. Mas, em meio a confusão uma coisa é certa: o aumento da alíquota da gasolina de 25% para 30%, que passa a valer no dia 12 de fevereiro deste ano, em Mato Grosso do Sul.

A Lei n° 5.434 publicada no dia 14 de novembro no Diário Oficial do Estado, dispõe sobre a alteração na alíquota do ICMS sobre os combustíveis. Atualmente ambos são de 25%, com a alteração, a gasolina passará a ser onerada em 30%, enquanto o etanol passa a ser tributado em 20%. A justificativa da gestão estadual é que o preço do etanol ficaria mais competitivo. No entanto, para que compense, o etanol precisa ser até 70% do valor da gasolina, que é o que acontece no estado vizinho, Mato Grosso, onde atualmente a alíquota do etanol é de 12,5% e da gasolina 25%.

De acordo com o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, com o aumento de 5% na alíquota, a diferença nos postos será de R$ 0,24. “Seria muito interessante para o cosumidor , revendedor e politicamente, que houvesse uma redução no imposto, mas acho pouco provável que faça [governo estadual]. O aumento do ICMS refletirá em R$ 0,24 por litro, porque são 30% sobre a pauta que hoje é de R$ 4,49”, explicou Lazarotto.

Durante agenda pública de inauguração da pista internacional de atletismo, do Parque Ayrton Senna, nesta sexta-feira (7), o governador disse que o fim do imposto é possível. “Nós governadores já nos manifestamos através do fórum de governadores, não concordamos com o fim do ICMS do combustível, nós concordamaos em acabar com ICMS, isso está na nossa proposta do novo pacto federativo e reforma tributária. Acabar com o ICMS, com o Programa de Integração Social/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Pis/Cofins), com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e transformar tudo em Imposto de Bens e Serviços (IBS) que é imposto ao consumo final”, afirmou Reinaldo Azambuja.  

Para que tais mudanças fossem possíveis, Azambuja, explicou que fosse criado um fundo de compensação. “O que pedimos na nossa manifestação, é que os estados perdedores possam ter um fundo de compensação para os anos, para poder equalizar suas receitas. Mato Grosso do Sul perde muito, porque somos um Estado produtor, que produz muito e consome pouco. Não dá para discutir um item, mas discutir o todo, o Brasil precisa de uma reforma tributária e é isso que queremos para simplificar, desburocratizar e criar uma condição de competitividade para o País e economia para o cidadão, então nós não somos alheios a essa discussão”, reforçou.  

CONFUSÃO

O debate sobre o ICMS veio a tona quanto o presidente Jair Bolsonaro anunciou em sua conta no Twitter no domingo (2), que encaminharia um projeto ao Congresso para alterar a forma de cobrança do ICMS para acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobras, ao consumidor.  Na segunda-feira (3) os governadores assinaram uma carta questionando a proposta do presidente. Os governadores afirmam que o ICMS é a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação. Os governadores reclamam que esse debate tem de ser feito de forma responsável e no fórum adequado.

Depois disso o presidente  desafiou os governadores a acabarem com o ICMS da gasolina e do diesel e em contrapartida ele faria o mesmo com os tributos federais que incidem sobre combustíveis (Cide e o PIS/Cofins). “Entendo que o caminho para tratar a questão do ICMS dos combustíveis deve ser feito pelo diálogo. Os 27 governadores defendem que a proposta é acelerar a Reforma Tributária que avalia a substituição dos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS”, disse Azambuja por meio de nota.  

Segundo o Estadão Conteúdo, o presidente afirmou na quinta-feira (6) que se trata de “vergonha na cara”, e não de um ato de “populismo”, sua recente crítica ao preço dos combustíveis. Ele disse que faz “papel de otário”, já que a Petrobras reduz o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias, mas, segundo ele, a diferença não é repassada para o consumidor.

De acordo com a projeção do Sinpetro, considerando o valor médio da gasolina, livre de impostos o combustível sairia de R$ 4,499 e custaria R$ 2,727. Atualmente o ICMS (imposto estadual) sobre a gasolina é de 25% que significa R$ 1,12 por litro. Enquanto os impostos federais são Pis/Cofins que incide em R$ 0,579 e a Cide que incide em R$ 0,073 por litro.  A partir do dia 12 a alíquota estadual passa a 30%, ou seja, R$ 1,35. Sem os impostos estadual e federal, o valor do litro da gasolina ficaria em R$ R$ 2,497. 

(Colaborou Daiany Albuquerque)

Felpuda


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Caso isso ocorra, a figurinha que corre o risco não deverá ficar desamparada, pois deixou secretaria municipal para disputar as eleições e poderá ter a cadeira de volta em 2021. Agora, resta esperar para ver onde vai parar.