Economia

IMPOSTO

Governadores de 5 estados vão ao Congresso defender CPMF

Eles querem que percentual cobrado seja superior aos 0,2% sinalizados

AGÊNCIA BRASIL

16/09/2015 - 14h19
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Reunidos com parlamentares da base aliada, governadores de cinco estados (BA, RJ, PI, AL, CE e representantes de SE e RS) reiteraram, na Câmara dos Deputados, que são favoráveis à recriação da CPMF, como foi proposta pelo governo há dois dias. A contrapartida exigida por eles recai sobre a garantia de que a arrecadação não fique apenas com a União e que o percentual cobrado seja superior aos 0,2% sinalizados.

“Estamos irmanados em defesa da CPMF e pedindo ampliação para 0,38%”, defendeu o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Ele explicou que a proposta dos estados é pelo compartilhamento da contribuição para ser investida nas áreas de seguridade social e saúde. “São os dois grandes gargalos nos estados e municípios, porque retiraram a CPMF e não colocaram nada no lugar”.

Na conversa sobre o pacote econômico com os deputados governistas, Pezão disse que a contribuição só foi derrubada há oito anos porque destinava os recursos exclusivamente para a União. Para ele, “nunca é tarde” para o retorno da CPMF. Pezão disse acreditar que há apoio mesmo entre os governadores de oposição.

Wellington Dias, governador do Piauí, disse que, em conversas com governadores de partidos contrários ao governo, eles reconsideraram posições “a partir do momento em que foi ampliada a discussão para a situação de estados e municípios. “No primeiro momento, o posicionamento era um percentual de 0,2% apenas para União”. Na opinião dele, assim seria difícil aprovar a CPMF.

O governador da Bahia, Rui Costa, engrossou o coro ao considerar o pacote é necessário, mas alertou que os estados querem participar das discussões em torno de uma alternativa para a situação econômica. “Precisamos de medidas de curto prazo que nos ajude a atravessar a grave crise fiscal, não importa como foi estabelecida. Esta questão não é partidária, mas de encontrar um marco estrutural para o país”, afirmou.

Veja como consultar

Primeiro lote de restituição do imposto de renda 2025 contempla 94 mil em MS

Em valor, serão pagos R$ 180,4 milhões no Estado; Consulta será aberta nesta sexta-feira (23) e pagamento no dia 30 de maio

22/05/2025 16h30

Primeiro lote de restituição do imposto de renda será pago no dia 30 de maio

Primeiro lote de restituição do imposto de renda será pago no dia 30 de maio Foto: Divulgação

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O primeiro dos cinco lotes de restituição do imposto de renda 2025 contemplará 94.781 contribuintes em Mato Grosso do Sul, no valor total de R$ 180.403.448,25.

A consulta será liberada nesta sexta-feira (23), a partir das 10h (de Brasília), e o pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

O prazo para declarar o imposto de renda 2025 ainda está aberto, se encerramento em 30 de maio. Até a tarde desta quinta-feira (22), foram entregues 435,1 mil declarações em MS, das 671.985 esperadas.

Em todo o Brasil, o primeiro lote contempla 6,3 milhões de contribuintes, que receberão R$ 11 bilhões, sendo o maior da história em número de contribuintes e em valor.

O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Neste primeiro lote, todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  • 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  • 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
  • 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 240.081 contribuintes acima de 80 anos;
  • 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
  • Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

Consulta ao 1º lote de restituição do IRPF

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”.

Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Medida provisória

Isenção na conta de luz beneficiará 44 mil famílias em Mato Grosso do Sul

Medida Provisória garante isenção total a famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh, mas Conselho teme impacto aos demais usuários

22/05/2025 15h44

Em MS, 44 mil famílias serão beneficiadas com isenção total na conta de luz

Em MS, 44 mil famílias serão beneficiadas com isenção total na conta de luz Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Medida Provisória que garante isenção total a famílias de baixa renda irá beneficar 44 mil famílias em Mato Grosso do Sul. A MP nº 1.300 foi assinada nessa quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

A medida zera a tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda que fazem parte do Programa Tarifa Social, com renda per capita de até meio salário mínimo por mês, e consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

Pela proposta, haverá ainda redução na conta de energia para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, com consumo de até 120 kWh, com a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

No Estado, a gratuidade irá beneficar imediatamenete os consumidores da área de concessão da Energisa que já estão cadastrados no CadÚnico e atendem aos critérios.

A presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS), Rosimeire Costa, afirmou que a medida é importante para a população vulnerável e ressalta a urgência das famílias realizarem atualiazação cadastral, para que mais pessoas tenham acesso ao benefício.

“Com a publicação da MP no Diário Oficial, a medida já entra em vigor e passa a valer de forma imediata. As famílias que já fazem parte do Tarifa Social e estão na faixa de consumo abaixo dos 80 kWh por mês serão beneficiadas automaticamente. Agora, nosso foco é alcançar as outras 100 mil famílias que ainda têm direito, mas não estão cadastradas”, afirmou Rosimeire.

Atualmente, 202 mil famílias recebem alguma faixa de benefício do Tarifa Social, enquanto outras 100 mil estão dentro da faixa, mas ainda não buscaram seu direito, segundo o Concen.

Rosimeire analisou ainda que será necessária maior análise para entender o quanto a MP pode impactar a tarifa para os demais consumidores, que não fazem parte dos critérios de isenção.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente após a sua publicação, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votado, perde a validade.

No modelo vigente até então, a Tarifa Social oferece descontos escalonados de até 65% para consumidores de baixa renda, e de 100% para indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh.

Com a nova regra, famílias com consumo de até 80 kWh mensais terão tarifa zero, ampliando a cobertura social da política energética.

Brasil

Em todo o País, a medida provisória isenta 60 milhões de pessoas do pagamento da conta de luz.

As mudanças foram detalhadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

"Com isso, a gente vai beneficiar todas as unidades consumidoras com abertura de mercado e o primeiro eixo dela com a justiça tarifária impactando mais de 100 milhões de pessoas, 60 milhões com a tarifa social social e mais de 40 milhões com a que nós chamamos de novo desconto social."

A medida estabelece ainda abertura do mercado de baixa tensão a partir de agosto de 2026 para a indústria e o comércio e, em dezembro de 2027, para os demais consumidores, conforme explicou o ministro Alexandre Silveira.

Segundo o governo, o custo da isenção de R$ 3,6 bilhões por ano da nova tarifa e do desconto social será compensado com os outros eixos da reforma do setor: a abertura do mercado e o reequilíbrio dos custos internos.

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