Economia

ICMS

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Governo aumentará alíquota de compras on-line no ano que vem

Mudança é válida para operações realizadas por empresas e não vai onerar o consumidor do Estado

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O governo do Estado vai aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos comprados em outros estados.  

A medida visa cumprir cláusula de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e passa a valer em 2021. Na prática, a mudança será válida para operações realizadas por empresas.  

A gestão estadual enviou o projeto à Assembleia Legislativa para manter a suspensão da cobrança de diferencial de alíquota para aquisição de ativo imobilizado até 2021. Caso a Lei nº 1.810/97 não seja alterada, a nova sistemática, que está em vigor desde maio de 2019, poderá realizar cobranças retroativas.

O primeiro-secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Roberto Oshiro, explicou ao Correio do Estado que outros estados já se adequaram ao convênio e, caso MS não se adéque, os empresários podem ser taxados em compras realizadas desde o ano passado.  

“Quando um CNPJ [empresa] compra um produto de outro estado, por exemplo, computadores, geladeiras, móveis, eles são taxados pela diferença entre a alíquota da origem e do destino. Hoje, se a empresa adquire algo de São Paulo, a taxa é de 10% [diferença entre 7% de SP e 17% de MS], com a nova vigência, essa taxa iria para 12,5%”, disse.  

Segundo o titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Felipe Mattos, em dezembro de 2017 houve acréscimo à Lei nº 1.810/97, estabelecendo, com base no Convênio ICMS 52/17, que também integra a base de cálculo, o montante do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna ao consumidor final e a alíquota interestadual (em todos os casos), com efeitos a partir de 29 de março de 2018.  

A medida foi questionada na Justiça, por meio da ADI nº 5866, com pedido de declaração de inconstitucionalidade do convênio.

Em janeiro de 2018, em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Confaz suspendeu os efeitos de dez cláusulas do convênio. Já em maio de 2019 a decisão transitou em julgado. No entanto, em Mato Grosso do Sul continuou sendo considerada a regra antiga para a base de cálculo do diferencial de alíquota.

Mattos reforça que a aplicação da regra de diferencial de alíquota deverá ser adotada para normatizar protocolos firmados entre os estados e o Distrito Federal sobre substituição e antecipação tributária relativa ao ICMS.

“O projeto de lei encaminhado à Assembleia somente está reproduzindo a cláusula do Convênio ICMS 142/18, para harmonização do convênio. A regra não foi alterada, deve-se considerar que a sistemática nova está em vigor desde maio 2019, que estende, para todas as hipóteses, no caso de diferencial de alíquota, de forma específica, a obrigatoriedade de se incluir, na própria base de cálculo, o valor do imposto cobrado na modalidade de diferencial de alíquota. Desse modo, os contribuintes poderão se preparar para a nova sistemática de cobrança do diferencial de alíquotas, que vai vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021”, pontuou.

CONTRÁRIOS

Os empresários são contrários a qualquer aumento de alíquota neste momento, explica Oshiro. “Sabemos que todos os estados do Centro-Sul já aderiram ao convênio. O que conversamos com o secretário de Fazenda é para que o projeto entrasse em vigor em abril ou maio. Achávamos que o comércio teria se recuperado da crise até o fim do ano, mas agora não acreditamos mais nisso. O que queremos é prorrogar esse tempo para que as empresas não tenham mais prejuízos”, contextualizou e ainda reforçou que há a necessidade de se instituir regras.  

“Como está autorizado a aumentar desde o ano passado, hoje a fiscalização poderia taxar tudo o que foi comprado neste período. Com a adequação da lei, temos esse prazo maior”, concluiu o representante dos empresários.

O projeto está sob apreciação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e foi retirado da pauta de votação duas vezes, justamente pelo requerimento dos comerciantes, que pedem mais prazo.

O deputado João Henrique Catan (PL) pediu vistas para analisar o projeto e se diz contra a maneira como ele foi apresentado. “Tenho uma política contrária ao aumento de impostos e, caso haja a dupla incidência do imposto, poderia ocorrer um aumento significativo do tributo no Estado, nas operações interestaduais”, disse.

 

SERVIÇO PÚBLICO

Prefeitura de Campo Grande fatura R$ 100 milhões com leilão da folha

Bradesco venceu Santander e Caixa e vai continuar administrando a folha de servidores do município de Campo Grande

28/03/2024 09h00

Banco Bradesco continuará sendo o responsável pela folha de pagamento dos servidores da capital Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O banco Bradesco vai continuar com a gestão da folha de pagamento dos servidores de Campo Grande por mais cinco anos. A instituição bancária arrematou o pregão presencial organizado pela Prefeitura da Capital com um lance de R$ 100.200.000,00. 

A hasta pública foi realizada nesta terça-feira (26) e contou com a presença de três dos grandes bancos brasileiros: Bradesco, que já detém a folha de pagamento do município de Campo Grande, Santander e Caixa Econômica Federal. 

Conforme a Superintendência de Administração e Finanças da Prefeitura de Campo Grande informou ao Correio do Estado houve 406 lanças na disputa do pregão presencial.

Ao final da hasta pública, Bradesco e Santander duelaram nas propostas, sendo que o banco que já faz os pagamentos aos servidores dos municípios venceu com a maior proposta. 

O contrato, que ainda não foi assinado, é de cinco anos de vigência, prorrogável por mais outros dez (cinco anos de cada vez) sem a necessidade de se promover uma nova licitação. O novo valor, contudo, deverá ser negociado antes da renovação do contrato. 

No vínculo ainda vigente só era possível prorrogar por mais 1 ano, sendo que este período já havia sido extrapolado e, ultimamente Bradesco e prefeitura de Campo Grande mantinham um vínculo temporário, no qual o banco com sede na cidade de Osasco (SP) paga em torno de R$ 1,1 milhão para continuar administrando a folha de pagamento. 

Consultoria

Mas nem todo o valor arrecadado vai para os cofres do município. Contrato firmado com a empresa de consultoria Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão (BR TEC), prevê que 13% do ágio será dos consultores. 

O ágio é todo o valor contratual que exceder os R$ 1,1 milhão por mês em um período de cinco anos (60 meses): R$ 66 milhões.

Pelas informações do pregão realizado na terça-feira, a BR TEC ficará com aproximadamente R$ 5,74 milhões do total pago pelo Bradesco pela folha de pagamento. 

Dos R$ 4,2 milhões em empréstimos mensais concedidos aos servidores públicos, o Bradesco responde por R$ 2,25 milhões.

Apesar de o contrato com o banco ser por apenas 60 meses, os empréstimos consignados podem ser concedidos por até 120 meses, conforme estipula decreto municipal de 2021. 

Histórico

Desde março do ano passado a administração municipal tenta leiloar a folha de pagamento. Na primeira pedida, o valor mínimo foi de R$ 102 milhões.

Mas logo em seguida a exigência caiu para R$ 99 milhões. Mas como nenhum banco apresentou proposta, a valor foi reduzido para R$ 84 milhões.

Mesmo assim, não houve interessado e por conta disso a exigência foi reduzida para R$ 79,8 milhões.

Estado

Em dezembro do ano passado, o Governo estadual renovou, por mais cinco anos, o contrato para que o Banco do Brasil administre  a folha dos 86,2 mil servidores estaduais, que é da ordem R$ 463 milhões. 

O banco aceitou pagar R$ 224 milhões. Deste montante 55% foram pago à vista pela instituição (R$ 123,2 milhões) ao Estado e o restante pago por meio de parcelas. Ou seja, a administração estadual está recebendo o equivalente a R$ 43,25 mensais por servidor. 

Caso a administração municipal consiga resultado parecido, o faturamento chegará à casa dos R$ 98 milhões, já que são 37,7 mil servidores.

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PREÇOS

Almoço de Páscoa pode ficar até 36% mais caro neste ano

Dentre os tipos de peixes mais consumidos, bacalhau e filé de tilápia se destacam com maiores aumentos na comparação com 2023; preço do azeite de oliva também apresentou alta expressiva

28/03/2024 08h30

Pescado está mais caro neste ano em Campo Grande, mas mesmo assim, na peixaria do Mercadão o movimento era grande Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Item muito consumido na Semana Santa, período que antecede a Páscoa, o preço do pescado em Marto Grosso do Sul apresenta alta de até 36%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Famoso, o bacalhau custava em média R$79,93 em 2023, enquanto neste ano chega a R$108,90.

Ou produto muito consumido durante o período festivo é o azeite de oliva, produto que apresenta variação de 11,63%. Na comparação entre cinco supermercados de Campo Grande, a embalagem da marca Galo de 500 mililitro teve o menor preço encontrado a R$42,99 ante ao maior com preço a R$47,99.

Como justificativa para a alta dos produtos o economista Eduardo Matos destaca que o período da sexta-feira santa, no Brasil, país majoritariamente cristão, é marcado pela alta demanda de pescados devido a tradição religiosa que pede o consumo desse item em detrimento de outras proteínas de origem animal.

“Há um efeito sazonal no preço desse tipo de alimento, ou seja, há uma larga demanda por peixes nesse momento específico do ano e os produtores e comerciantes enxergam a oportunidade de obter uma margem de lucro maior, por esse motivo elevam o preço”, avalia o economista.

Em resumo, Matos, pontua que se trata de uma relação econômica básica entre oferta e demanda, em que um aumento de demanda causa um aumento nos preços.

Por outro lado o mestre em economia Lucas Milael destaca que neste ano a elevação dos preçõs poderia ser ainda maior, porém alguns fatores balancearam o cenário de alta.

“Em 2024, uma das variáveis que contribuíram para mitigar os impactos nos preços do bacalhau e de outros peixes importados foi a diminuição da taxa de câmbio”, detalha.

Conforme pequisa realizada pelo Sebrae e o Instituto de Pesquisa da Fecomércio (IPF-MS), em Mato Grosso do Sul, entre os itens obrigatórios para o almoço que antecede a Páscoa está o pescado.

Entre as opções preferidas para o consumo, está o pacu, com 44,3% dos entrevistados optando pela espécie de água doce, seguido pelo filé de tilápia, com 32,7%, pintado (23,5%) e clássico bacalhau com 10% de preferência.

Dados da Fecomércio, indicam ainda que dentre as atividades que desempenham um papel relevante para o período está o consumo de pescado, tendo em vista que 65,9% dos entrevistados, afirmam que o peixe não pode faltar na compra para a comemoração das festividades da Semana Santa que são concluídas no domingo de Páscoa.

PREÇOS

De acordo com pesquisa realizada pelo Correio do Estado, em cinco peixarias o filé de tilápia pode ser encontrado com preço médio de R$47,94, valor que ao ser comprado com o ano passado obteve uma variação de 9,55%, ao levar em conta os mesmos cinco estabelecimentos.

Para o bacalhau, os valores praticados em três das principais peixarias de Campo Grande, neste ano, teve o maior preço praticado a R$135, enquanto o menor R$89,90, resultando em uma diferença de R$45,10.

A posta de pintado teve média de R$ 41,56 o quilo, variação de 2,12% na comparação com 2023. A Costelinha de pacu custa em média R$ 28,12 por quilo  aumento porcentual de 5,87% quando comparado ao ano anterior.

Corte nobre, o salmão pode ser encontrado a R$89,54, levando em conta quatro peixarias. No comparativo com 2023, o aumento foi de 3,25%.

338 milhões de reais

A movimentação econômica da Páscoa em 2024 tem estimativa de atingir R$338,92 milhões em Mato Grosso do Sul, de acordo com o Sebrae.

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