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Governo deve liberar neste mês FGTS Futuro para compra da casa própria

Saiba como funciona, como calcular e o que falta para que ele comece a funcionar

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O governo deve destravar o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) Futuro na compra da casa própria ainda neste mês, disse à Folha a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães.

Segundo ela, o tema deve ser tratado na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, convocada para 19 de março. A partir da decisão, em poucos dias a Caixa já terá condições de operar sob o novo modelo. O trabalhador poderá usar até 120 meses de depósitos futuros para melhorar suas condições de financiamento.

"O FGTS futuro vai ser importante, deve entrar na próxima agenda de março do Conselho Curador. Todos os estudos, tudo que é necessário para isso já está feito", disse. "A solução tecnológica já foi feita, era um dos desafios. Hoje só falta a decisão. Aí, a gente em poucos dias já consegue operar."

O FGTS Futuro consiste no uso dos depósitos futuros dos empregadores no fundo do trabalhador para compor renda e ajudar a pagar as prestações do financiamento contratado no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

A iniciativa passará por um período de teste, direcionado a famílias que compõem a faixa 1 do programa habitacional (com renda mensal de até R$ 2.640). Depois, o governo pretende avaliar a possibilidade de atender a todos os grupos, até o limite de renda familiar é de R$ 8.000.

A expectativa do governo é que cerca de 60 mil famílias com renda até dois salários mínimos sejam beneficiadas anualmente pela medida.

Segundo Magalhães, a regra será não ultrapassar os 30% de comprometimento de renda.

O principal gargalo, porém, é que muitas famílias hoje nem sequer alcançam este patamar. Após o estudo da capacidade de pagamento, considerando outros compromissos do lar, a prestação do financiamento que o banco se dispõe a conceder compromete um percentual menor que o teto de 30%.

Em outras palavras, isso significa que as famílias não estão conseguindo pleitear valores mais altos de financiamento porque sua capacidade de pagamento não suporta a parcela correspondente.

É aí que entra o FGTS Futuro. Os empregadores recolhem ao fundo um valor equivalente a 8% da remuneração bruta paga ao funcionário. O trabalhador não pode sacar esse recurso na hora que bem entender, mas a medida vai permitir que esse fluxo seja usado para ajudar no pagamento das prestações da casa própria.

Simulações feitas pela Caixa dão uma ideia do ganho de poder de compra das famílias com a mudança.

Todos os cenários consideram um trabalhador na faixa dos 30 anos, com renda familiar mensal de R$ 2.640 e morador da região Norte ou Nordeste (que tem acesso a uma taxa de juros subsidiadas de 4,25% ao ano).

Na simulação, o prazo de financiamento do imóvel é de 420 meses, enquanto o prazo de uso do FGTS Futuro é menor, de 120 meses.

Quando a capacidade de pagamento permite o comprometimento de 30%, isso significa que a família pode contratar um financiamento de até R$ 129,4 mil, arcando depois com uma prestação mensal de R$ 791.

No entanto, se análise só consegue alcançar um comprometimento de 22%, isso limitaria o valor total do financiamento a R$ 93,6 mil, para caber numa parcela de R$ 580 mensais.

Nesse caso, o uso do FGTS Futuro permitiria direcionar até R$ 211 mensais do fundo para o pagamento das parcelas. O incremento na capacidade de pagamento seria de até R$ 17,8 mil —ou seja, o financiamento total poderia chegar a R$ 111,4 mil.

"O FGTS Futuro pode ser uma saída para aumentar o valor que ele pode acessar. Isso vai ajudar, principalmente, as pessoas de menor renda. Pode ser uma linha divisória entre acessar ou não, ou acessar em melhor condição ou não esse financiamento", avalia a vice-presidente da Caixa.

Em outro cenário simulado pelo banco, uma família com renda de R$ 2.640 que só consiga aprovação para uma parcela de até R$ 633 (ou seja, um comprometimento de 24%) teria acesso a um financiamento total de R$ 102,7 mil.

O uso do FGTS Futuro neste caso proporcionaria um incremento de até R$ 13,3 mil no valor contratado, com direcionamento de outros R$ 158 mensais do fundo para o pagamento da prestação.

Em caso de demissão, a cobrança será pausada por até seis meses. Se o trabalhador não conseguir novo emprego com carteira (o que gera novo fluxo de recursos para o fundo) nem se responsabilizar pelo pagamento do valor complementar, ele ficará em situação de inadimplência.

A decisão de recorrer ao instrumento ou não é exclusiva do trabalhador e vale apenas para os novos contratos. A instituição financeira deve informar as condições de uso desses depósitos, uma vez que se trata de uma antecipação de recursos.

O FGTS Futuro foi instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas do segundo turno das eleições de 2022 e regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS, mas não foi colocado em prática.

Para destravar o uso do instrumento, o colegiado deve aprovar as novas regras propostas pelo Planalto, permitindo que a Caixa Econômica Federal libere o valor do FGTS do trabalhador.

Segundo Magalhães, o procedimento de pagamento era um desafio quando a primeira regulamentação foi aprovada, mas isso agora "está superado". Ela explicou que foi preciso parametrizar os sistemas para reconhecer um fluxo de recursos vindo de duas caixinhas distintas, uma do trabalhador e outra do fundo.

"Precisava fazer quase que um fluxo paralelo do recurso do FGTS, que, apesar de ser [administrado pela] Caixa, é uma coisa [à parte]. Toda gestão do FGTS é segregada do ponto de vista da instituição. É quase como se fosse de um outro banco para cá, tivemos que construir as pontes para que esse dinheiro chegue aqui no financiamento da pessoa física", afirmou.

Sob o ponto de vista dos bancos, o mecanismo terá uma lógica semelhante à do empréstimo consignado, já que o dinheiro será descontado do fundo e repassado automaticamente para o banco credor.

COMO FUNCIONA O FGTS FUTURO

A modalidade aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022 permite que o trabalhador com carteira assinada complemente um financiamento habitacional com créditos futuros do FGTS como forma de caução;

Com o uso do FGTS Futuro, será possível reduzir o valor da prestação e aumentar a capacidade de pagamento em até 8% (valor depositado na conta do trabalhador do fundo mês a mês);

Inicialmente, famílias com renda mensal de até R$ 2.640 poderão utilizar o FGTS Futuro.

COMO É FEITO O CÁLCULO DO FGTS FUTURO

Pela medida, as parcelas futuras do FGTS poderão ser incorporadas à base de cálculo da capacidade de financiamento, como se fosse uma renda extra;

O banco fará uma simulação a partir dos depósitos mensais atuais do empregador à sua conta do FGTS em nome do trabalhador;

A diferença necessária para quitar a parcela será paga todo mês, de forma automática, pela Caixa Econômica Federal à instituição na qual o trabalhador fará o financiamento, com o dinheiro que iria para a sua conta no Fundo de Garantia gerenciada pela Caixa;

Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, o mutuário pode comprometer até 30% da renda familiar mensal como a parcela do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 2.640, poderá contratar até R$ 129,4 mil em financiamento e pagar parcelas de até R$ 791, segundo a Caixa;

Se, no entanto, sua capacidade efetiva de pagamento permite honrar uma prestação menor, de R$ 580 (22% da renda), o financiamento só com essa renda seria de R$ 93,6 mil;

O uso do FGTS futuro, neste caso, permitiria direcionar o fluxo de depósitos para cobrir a diferença de R$ 211 —nesse cenário, o incremento no valor do crédito seria de R$ 17,8 mil, elevando o empréstimo total a R$ 111,4 mil;

Os recursos do fundo ficarão bloqueados até o pagamento da dívida;

Se o trabalhador for demitido, ele terá de assumir a parcela que vinha do depósito do ex-empregador no FGTS. Se ficar inadimplente, pode perder o imóvel.

QUANDO O FGTS FUTURO COMEÇA A FUNCIONAR

Após ter sido aprovado pelo Congresso, o FGTS Futuro foi regulamentado em outubro do mesmo ano pelo Conselho Curador do FGTS. A expectativa era de que o benefício entrasse em vigor no primeiro trimestre de 2023, o que não ocorreu;

Para a medida começar a funcionar, a Caixa Econômica Federal precisa publicar as normas operacionais;

Segundo a Caixa, as regras serão definidas após o Conselho Curador aprovar os detalhes da nova regra do FGTS Futuro.

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Invasores do Siafi tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões só no Ministério da Gestão

Criminosos conseguiram desviar ao menos R$ 3,5 milhões, dos quais R$ 2 milhões foram recuperados.

23/04/2024 18h00

Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

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Os criminosos que invadiram o sistema de administração financeira do governo federal, o Siafi, usado na execução de pagamentos, tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões do Ministério da Gestão e Inovação.

Segundo as apurações preliminares, eles conseguiram desviar no mínimo R$ 3,5 milhões do órgão, dos quais R$ 2 milhões já foram recuperados.

A invasão ao Siafi foi relevada pela Folha. O Tesouro Nacional, órgão gestor do Siafi, implementou medidas adicionais de segurança para autenticar os usuários habilitados a operar o sistema e autorizar pagamentos.

Em nota, o órgão confirmou a "utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular" e disse que "as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas". O Tesouro afirmou ainda que as ações "não causaram prejuízos à integridade do sistema".
Integrantes do governo relatam que os criminosos realizaram três operações Pix a partir dos recursos do MGI, para três bancos diferentes.

Os investigadores conseguiram reaver os valores transferido para duas instituições, mas o maior volume, repassado para uma terceira instituição, não pôde ser recuperado porque o dinheiro já havia sido direcionado para outras contas.

Os valores em questão dizem respeito apenas ao que foi mapeado no âmbito do MGI. De acordo com investigadores da PF, os invasores conseguiram movimentar valores maiores que os R$ 3,5 milhões.

Ainda não há confirmação pública dos montantes envolvidos, nem quais órgãos foram alvo da ação criminosa. A Polícia Federal investiga o caso com apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Para conseguir fazer as transferências, os criminosos roubaram ao menos sete senhas de servidores que têm perfil de ordenadores de despesa --ou seja, têm permissão para emitir ordens bancárias em nome da União.

Houve tentativas de pagamento em pelo menos três órgãos: MGI, Câmara dos Deputados e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na Câmara, os criminosos não tiveram êxito porque uma série de barreiras de segurança impediu a conclusão das transações.

Segundo interlocutores que auxiliam nas investigações, gestores habilitados para fazer movimentações financeiras dentro do Siafi tiveram seus acessos por meio do gov.br utilizados por terceiros sem autorização.
As apurações indicam que os invasores conseguiram acessar o Siafi utilizando o CPF e a senha do gov.br de gestores e ordenadores de despesas para operar a plataforma de pagamentos.

A Polícia Federal disse, em nota, que soube dos ataques em 5 de abril, quando começaram as apurações. As diligências são conduzidas em segredo de Justiça.

O Tesouro realizou uma reunião com diferentes agentes financeiros do governo no dia 12 de abril para comunicar a existência de um ataque ao Siafi e ao gov.br.

Segundo relatos, o órgão gestor do sistema teria informado que no fim de março, nas proximidades da Páscoa, os criminosos conseguiram se apropriar de um perfil com acesso privilegiado dentro do sistema e usaram isso para acessar ordens bancárias e alterar os ordenadores da despesa e os beneficiários dos valores.

O Tesouro chegou a suspender a emissão de ordens bancárias por meio do Pix (OB Pix), instrumento preferencial utilizado pelos invasores para desviar os recursos.

Como mostrou a Folha, a suspeita é que os invasores coletaram os dados sem autorização via sistema de pesca de senhas (com uso de links maliciosos, por exemplo). Uma das hipóteses é que essa coleta se estendeu por meses até os suspeitos reunirem um volume considerável de senhas para levar a cabo o ataque.

Outros artifícios também podem ter sido empregados pelos invasores. A plataforma tem um mecanismo que permite desabilitar e recriar o acesso a partir do CPF do usuário, o que pode ter viabilizado o uso indevido do sistema.

Na prática, os invasores conseguiram alterar a senha de outros servidores, ampliando a escala da ação.

Dadas as características, interlocutores do governo afirmam que se trata de uma ação muito bem articulada, pois apenas alguns servidores têm nível de acesso elevado o suficiente para emitir ordens bancárias em nome da União. Isso indica uma atuação direcionada por parte dos invasores.

Além disso, técnicos observam que o Siafi é um sistema complexo, pouco intuitivo, e operá-lo requer conhecimento especializado sobre a plataforma. Alguns chegaram a mencionar que há fragilidades de segurança no sistema.

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai fazer uma fiscalização para verificar as providências adotadas pelo governo para solucionar o problema.

A corte de contas já vinha realizando uma auditoria no Tesouro Nacional com o objetivo de promover a melhoria na gestão de riscos de segurança da informação, por meio da avaliação dos controles administrativos e técnicos existentes na organização.

Tá na conta

Beneficiários do INSS começam a receber a primeira parcela do 13º salário

Os depósitos referentes à primeira parcela do 13º salário para beneficiários do INSS que ganham até um salário mínimo começam a ser depositados nesta quarta-feira (24) em Mato Grosso do Sul

23/04/2024 17h15

Para saber a data exata em que irá receber a partir desta quarta-feira (24) o beneficiário poderá consultar por meio do extrato de pagamento.  Imagem Arquivo

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Em Mato Grosso do Sul, cerca de 348.217 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão receber a primeira parcela do 13º salário que representa o montante de R$ 314.575.797,47. O depósito da primeira parcela será efetuado na quarta-feira (23) para quem recebe até um salário mínimo.

Para saber a data exata em que irá receber a partir desta quarta-feira (24) o beneficiário poderá consultar por meio do extrato de pagamento. 

Para aposentados, pensionistas que ganham até um salário mínimo o depósito será efetuado entre os dias 24 de abril a 8 de maio, enquanto quem possui renda mensal acima do piso nacional terá o dinheiro em conta a partir do dia 2 de maio.

No Estado, 350.162 beneficiários recebem pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) destes 104.107 correspondem a benefícios assistenciais. Nesta modalidade, que cobre aposentadorias, pensões e auxílios, representam o montante de R$ 68,2 bilhões, mais os R$ 33,4 bilhões que são do pagamento da primeira parcela do 13º salário, chega a R$ 101,6 bilhões.

Ainda, em Mato Grosso do Sul o montante para Regime Geral é de R$ 649.791.870,13 e da modalidade assistencial a quantia representa R$ 146.866.420,43.

Segundo dados do INSS, 27.640.302 pessoas recebem até um salário mínimo, enquanto 2.260.428 ganham acima do piso nacional. Deste número os benefícios assistenciais são de 5.964.306 conforme a folha de pagamento de abril. 

Como consultar

Aos usuários que não tem acesso à internet basta ligar para a Central pelo número 135. Será necessário informar o número do CPF e realizar a confirmação de informações cadastral para inibir possíveis fraudes. 

O horário de atendimento é de segunda-feira à sábado, das 8h às 21h (em Mato Grosso do Sul).

Site INSS

Por meio da internet basta acessar o portal Meu INSS  (https://meu.inss.gov.br/). Após o login clique em "Extrato de Pagamento". 

Nessa página o beneficiário terá acesso ao extrato detalhado sobre o pagamento do benefício. 

Aplicativo Meu INSS

O usuário pode baixar o aplicativo que é compatível com os sistemas Android e iOS. Também será necessário realizar o login e senha. No aplicativo é possível consultar o histórico e informações referentes ao pagamento do 13º salário.

 

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