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DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

Governo do Estado transfere R$ 90,4 milhões da Segurança para pagar aposentados

Valor, de manutenção da Sejusp, foi remanejado para a previdência em maio e junho
22/06/2020 15:22 - Nyelder Rodrigues


 

O já conhecido déficit orçamentário da Previdência fez com que pelo segundo mês seguido o Governo do Estado transferisse cerca de R$ 45 milhões da pasta de Segurança Pública (Sejusp) para o pagamento de servidores aposentados e pensionistas, somando já R$ 90,4 milhões em dois meses, conforme publicano Diário Oficial desta segunda (22).

No decreto, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos, há também remanejamentos R$ 3,72 milhões dentro do Fundo Especial de Saúde (Fesa) relacionados ao combate ao novo coronavírus.

Ainda de acordo com o documento, a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Agrepev) recebeu R$ 46,5 milhões para "promover o pagamento aos inativos e pensionistas do MS", cancelando então o mesmo valor destinado para "manutenção e operacionalização da Sejusp", pasta responsável pela segurança pública estadual.

Em maio, ocorreu a mesma situação, com transferência de valores da Sejusp para a Previdência. Porém, naquele mês a quantia era de R$ 43.945.000. Os dados constam na edição do dia 25 de maio do Diário Oficial do Estado.

No mês de abril a Ageprev também precisou da injeção de R$ 43.966.000 remanejados por Reinaldo Azambuja e Felipe Mattos para cumprir os compromissos salariais com aposentados e pensionistas. Dessa vez, quem perdeu os recursos para atender à demanda previdenciária foi o fundo de Reserva de Contingência.

Aumento de alíquota

No fim de maio, a Assembleia Legislativa aprovou mudanças na alíquota previdenciária dos servidores públicos estaduais, conforme projeto enviado pelo Governo estabelecia, unificando a taxa em 14% - a menor existente era de 11%.

A medida, segundo o Poder Executivo, impede que o sistema de previdência local entre em colapso. A intenção da alteração também foi a de cobrir um déficit mensal de R$ 30 milhões, conforme publicado em matéria do portal Correio do Estado em 21 de maio.

O projeto mudou a alíquota de aproximadamente 20 mil servidores que recebem salários abaixo do teto de R$ 6.101,06 e pagavam 11% de contribuição previdenciária. Já a contribuição patronal à previdência que ficava entre 22% e 25% passou a pagar 25% em todas as faixas salariais entre os ativos e inativos.

 

Felpuda


Conversas muito, mas muito reservadas mesmo tratam de possível mudança, e não pelo desejo do “inquilino”.

Por enquanto, e em razão de ser um assunto melindroso, os colóquios estão sendo com base em metáforas.

Até quando, não se sabe, pois o que hoje é considerado tabu poderá se tornar assunto em rodinhas de conversas.

Como dizia o célebre Barão de Itararé: “Há mais coisas no ar, além dos aviões de carreira”. Só!