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Governo do Estado vai gastar R$ 700 milhões a mais com aposentadorias em 2021

Despesas da previdência serão maiores no ano que vem; já a segurança pública terá corte de R$ 400 milhões

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O governo de Mato Grosso do Sul planeja gastar quase R$ 700 milhões a mais com a previdência dos servidores públicos no próximo ano, aumento de 33% em relação à previsão de gastos neste ano para o setor. 

A estimativa está na proposta da Lei Orçamentária Anual para 2021, enviada ontem para a Assembleia Legislativa pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).  

O Correio do Estado comparou o orçamento vigente para este ano com a proposta para 2021 e verificou que o aumento de gastos com a Agência Estadual de Previdência (+33%), com a Secretaria Estadual de Educação (+14%) e com a Procuradoria-Geral do Estado (+22%) deve vir do aumento da receita prevista para o próximo ano e de cortes substanciais em áreas como a segurança pública, que terá 22% a menos de recursos no próximo exercício.  

Em números absolutos, o governo de Mato Grosso do Sul estima gastar neste ano R$ 2,055 bilhões com o aporte de recursos no regime próprio de previdência dos servidores públicos. 

Para o ano que vem, a previsão é de que os gastos alcancem R$ 2,74 bilhões.  

O orçamento global para 2021 é de R$ 16,8 bilhões (o valor das receitas bate com o das despesas), enquanto neste ano a estimativa é de que o Estado arrecade e gaste R$ 15,8 bilhões.  

Além da Ageprev, também terão aumento considerável as despesas com a Secretaria de Educação, que saltarão de R$ 2,03 bilhões para R$ 2,33 bilhões. 

Os recursos reservados para a Procuradoria-Geral do Estado também aumentaram, vão pular de R$ 276,8 milhões neste ano para R$ 338,2 milhões em 2021.  

O Fundo para o Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) também deve ter um incremento de receitas, mas também nas despesas. 

Os recursos deste fundo, porém, devem continuar no setor de infraestrutura, por se tratar de verba com destinação fixada por lei, a chamada verba carimbada. Dos R$ 678,1 milhões previstos para este ano, os valores disponíveis para o fundo devem saltar 36%, para R$ 927 milhões.  

Cortes mais drásticos

A segurança pública foi o setor que teve os cortes mais drásticos, conforme a proposta de orçamento para o próximo ano enviada ontem à Assembleia Legislativa. Serão R$ 406 milhões a menos no próximo exercício orçamentário, quantia que representa 22% a menos.  

A redução ocorre em meio ao aumento da violência em Campo Grande. Neste ano, o total de assassinatos aumentou 73%, conforme os dados da Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sejusp). Neste ano, o governo deve destinar R$ 1,8 bilhão para a pasta e, em 2021, R$ 1,4 bilhão.  

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) terá 14% a menos no orçamento do próximo ano: R$ 58 milhões em números absolutos. O volume, porém, deve ser compensado pelo aumento dos investimentos no Fundersul, que é administrado pela Agesul.  

Estimativa de aumento de gastos

Para o ano seguinte à pandemia de coronavírus, a estimativa é de que os gastos com saúde aumentem 3%. 

O orçamento do Fundo Especial de Saúde, que concentra a maioria dos recursos para o setor, passará de R$ 1,48 bilhão para R$ 1,53 bilhão.  

Já a verba prevista para a Fundação Estadual de Saúde, que administra o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, passará de R$ 64,6 milhões para R$ 67,1 milhões.  

Receita considerou perdas na pandemia

Na justificativa apresentada aos deputados estaduais, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, afirmou que na elaboração do projeto de lei foram considerados os impactos da Covid-19.

 “Principalmente os decorrentes do isolamento social da população, das inúmeras perdas de vidas humanas, da restrição na exploração das atividades econômicas e da retração econômica, as quais acarretaram queda na arrecadação tributária de todas as esferas de governo, gerando um elevado índice de desemprego e o aumento nas despesas da administração pública, especialmente nas áreas da saúde, segurança e da assistência social”.

O governador também mencionou a queda de arrecadação do ICMS no segundo trimestre deste ano e as ajudas federais que amenizaram o impacto da crise da Covid-19 neste ano, são elas: suspensão de pagamento da dívida com a União de R$ 394 milhões e o auxílio financeiro de R$ 621 milhões, além de R$ 100,8 milhões somente para aplicação em ações contra a disseminação do coronavírus.  

Azambuja, porém, frisou que Mato Grosso do Sul teve uma conjuntura um pouco mais favorável do que o Brasil como um todo, que pode ter queda no Produto Interno Bruto (PIB) de 4,75% neste ano e no ano que vem deve crescer 3,25%. Já o Estado deve crescer 1,05% neste ano e 2,85% no próximo.

Economia

Petrobras quer retomar obras em navios inacabados pré-Lava Jato

Embarcações eram construídas por estaleiro que fechou as portas após início da operação

18/04/2024 21h00

Fernando Frazão; Agência Brasil

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A Petrobras estuda uma maneira de retomar as obras de dois navios petroleiros remanescentes das encomendas feitas ainda no primeiro programa de revitalização da indústria naval brasileira, nas primeiras gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As embarcações eram construídas pelo estaleiro Mauá, em Niterói (RJ), que fechou as portas em 2015 após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Hoje, elas pertencem ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que financiou as obras.

Os dois navios eram parte de um contrato de quatro embarcações do tipo Panamax assinado entre o Mauá e a Transpetro, subsidiária da Petrobras para o transporte de petróleo e derivados.

Delas, apenas uma foi entregue. Outras duas estavam em fase avançada de construção e a quarta, ainda em estágio inicial. Os navios mais avançados passaram anos no cais do estaleiro Mauá e hoje estão no estaleiro Ilha, na zona norte do Rio, que pertence ao mesmo grupo.

Em evento sobre o setor nesta quinta-feira (18), o presidente da Transpetro, Sergio Bacci, disse que a empresa vem negociando com o BNDES a compra dos navios para concluir as obras. "É intenção da Transpetro retomar esses navios", afirmou.

Uma das embarcações sofreu inundações na casa de máquinas durante o período em que esteve parado no Mauá, o que danificou o motor. A troca demandaria abrir novamente o casco, o que é um desafio ao projeto.

"Não é simples", afirmou Bacci. "Para trocar o motor tem que fazer uma cesariana no navio", comparou. A ideia seria contratar um estaleiro para realizar a operação e concluir as obras.

Na época, os navios foram encomendados por US$ 87 milhões, cada um. Foi a última licitação de navios do programa naval dos primeiros governos Lula, que tenta novamente fomentar a atividade do setor.

A Transpetro prepara-se para lançar licitação para a encomenda de quatro navios para o transporte de combustíveis, já aprovadas pela Petrobras, mas cujo leilão depende de medidas do governo para ampliar competitividade dos estaleiros brasileiros.

Entre elas, está a retomada da cobrança de imposto de importação sobre navios, que ficaram isentos em lei aprovada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Outra é a aprovação pelo Senado de projeto de lei que acelera a depreciação de ativos industriais no país, que já passou pela Câmara.
Bacci reforçou que a Transpetro estuda contratar mais doze navios --quatro de combustíveis líquidos e oito de gás de cozinha-- mas a encomenda ainda não foi aprovada pela Petrobras e, portanto, deve ficar para 2025.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defendeu que, apesar dos problemas do passado, o Brasil deve voltar a fomentar a indústria naval "sem nenhum sentimento de culpa".

Ele apresentou a demanda da Petrobras para o setor, que inclui módulos de plataformas de produção de petróleo, desmantelamento de plataformas antigas e a construção de navios e embarcações de apoio à produção.

A companhia já lançou licitação para 12 barcos de apoio a plataformas em alto mar e planeja licitar mais 10 ainda este ano. Outros 11 serão necessários até 2030. Ao todo, são previstos investimentos de US$ 2,5 bilhões, com a geração de 28 mil empregos.

Prates defendeu também a retomada de obras de refino paralisadas pela Lava Jato, como a Refinaria Abreu e Lima e o antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
"Temos que terminar, vamos retomar uma por uma. Vai virar o quê? Elefante branco, com 80% concluído, como essa planta de fertilizantes do Mato Grosso do Sul? Se for viável, faremos."

Economia

Em meio à crise, presidente da Petrobras descarta aumento de preços dos combustíveis

Na última semana, o presidente Jean Paul Prates confirmou que as etapas para conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas, devem ser retomadas no fim deste ano.

18/04/2024 17h23

Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates Thomaz Silva/ Agência Brasil

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Durante um evento no Rio de Janeiro, com foco em "O Fortalecimento da Indústria Naval Nacional e o Setor Energético Offshore", o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, descartou um aumento nos preços dos combustíveis no Brasil a curto prazo.

"Estamos avaliando as condições de mercado. Não há razão nenhuma para aumento agora. Não está sendo avaliado (aumento para as próximas semanas). Estamos monitorando o cenário internacional. Por enquanto não há nada que faça mover. E o preço do petróleo indica isso", relatou ao jornal O Globo, na manhã de hoje (18).

Conforme divulgado pelo Correio do Estado, no início desta semana, a Petrobras anunciou que as etapas para a conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas, devem ser retomadas até o final deste ano. A estatal informou que o processo licitatório para o reinício das obras será aberto em dezembro de 2024.

A expectativa inicial é que a unidade comece a operar até o fim de 2023.

Na semana passada, o governador Eduardo Riedel (PSDB) pediu ao presidente Lula que "olhasse com carinho" para a fábrica, que está com as obras paradas desde 2014. O pedido foi feito durante visita do presidente a Campo Grande.

Nesta segunda-feira (15), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, confirmou as falas do presidente, em entrevista à CNN, que as obras serão retomadas em breve.  
   

A UFN3, em Três Lagoas, está com as obras paralisadas - ReproduçãoA UFN3, em Três Lagoas, está com as obras paralisadas - Reprodução

Investimentos

De acordo com o presidente da Petrobras, rebateu um dossiê feito na semana passada, contra a permanência dele no comando da estatal e que apontava que Prates resistia em concluir a UFN3, que precisa de investimento de R$ 5 bilhões.

Durante a conversa, Jean Paul afirmou que sempre defendeu a importância da inclusão do projeto da fábrica no Planejamento Estratégico da Petrobras, o que foi feito em novembro do ano passado, após demonstração técnica de viabilidade financeira e decisão da estatal de voltar ao setor de fertilizantes.

O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, reafirmou que o dossiê sobre a não retomada da UFN3 não correspondia à realidade

"Estamos acompanhando o assunto junto com a ministra Simone Tebet e temos inclusive a previsão que a licitação ocorra no final de ano", disse.

Quando concluída, a UFN3 deve reduzir em 15% a dependência brasileira dos nitrogenados, contribuindo para a autonomia nacional no setor de fertilizantes.

A obra da UNF3 foi paralisada no fim de 2014, com 81% da construção realizada.

A fábrica de fertilizantes foi projetada para consumir diariamente 2,3 milhões de metros cúbicos de gás natural, fazendo a separação e os transformando em 3.600 toneladas de ureia e outras 2.200 toneladas de amônia por dia.
 

Valor do petróleo 

Na tarde desta quinta-feira (18), o preço do petróleo Brent, usado como referência internacional, está em queda de 0,22%, a US$ 87,10. Na semana passada, chegou a passar os US$90. Segundo dados da Abicom, que reúne os importadores, o preço da gasolina cobrado pela estatal está 20% menor em relação ao cenário internacional. No caso do diesel, a diferença hoje é de 10%

Declarações 

Conforme informações do governo brasileiro, os preços feitos pela  Petrobras ocorreram em outubro do ano passado, quando a estatal reduziu o valor da gasolina nas refinarias, quando passou de R$2,93 para R$2,81. No caso do diesel, a queda foi em dezembro (caindo de R$3,78 para R$3,48).

Durante o evento nesta quinta-feira, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o impacto do conflito no Oriente Médio não deve intervir sobre os valores dos combustíveis no Brasil.

As declarações de Prates ocorrem em momento de crise na estatal, que se estendeu  ao Conselho de Administração da estatal, após falas de Silveira. 

A crise chegou até o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede em São Paulo, que derrubou a decisão em primeira instância e reconduziu à presidência do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, um dos representantes da União no colegiado. Ele foi afastado na última semana. Logo em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu.

Questionado como estava no clima dentro da Petrobrás, Prates disse estar tranquilo.

"Eu estou tranquilo. O presidente Lula está na Colômbia. Eu não fui a Brasília para isso. Temos agendas em Brasília constantemente. Por exemplo, eu passei o dia inteiro no TCU (Tribunal de Contas da União). Fui ver as lideranças no Senado. São meus amigos afirmou Prates".

 

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