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COMPENSAÇÃO

Governo e prefeituras podem ter socorro de R$ 1 bilhão

Projeto aprovado na Câmara foi revisado no Senado: administração estadual teria R$ 518 milhões e as 79 prefeituras dividiriam a outra metade
01/05/2020 09:00 - Clodoaldo Silva


 

O projeto de socorro aos estados e municípios do Senado Federal reduz em 22% o valor a que o governo do Estado e prefeituras sul-mato-grossenses terão direito em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 13 de abril. O relator da matéria Davi Alcolumbre propôs ontem que sejam repassados R$ 1,036 bilhão como forma de compensação pela queda na arrecadação do ICMS e do ISS. O valor é R$ 292 milhões menor do que os R$ 1,328 bilhão estimados no texto da Câmara.

Como o relatório define que metade dos R$ 1,036 bilhão vá para o governo estadual e a outra metade para os municípios, os 79 prefeitos vão ter um incremento de R$ 186 milhões em relação à proposta inicial, já que pelas regras vigentes, as prefeituras têm direito a 25% da arrecadação do ICMS. Pelo projeto da Câmara receberiam R$ 332 milhões, com esta proposta do Senado o valor sobre para R$ 518 milhões, que serão distribuídos de acordo com a população em cada cidade.

Em contrapartida, o governo do Estado embora tenha redução no valor que vai receber, terá o pagamento da dívida com a União suspenso, com as parcelas não pagas no período de pandemia incorporadas aos saldos devedores em 1º de janeiro de 2022. No mês passado, o governo do Estado obteve decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo por 6 meses o pagamento das parcelas da dívida de Mato Grosso do Sul com a União pelo período de 180 dias, totalizando R$ 186 milhões, cerca de R$ 31 milhões mensais.  

NOVA PROPOSTA

O relatório de Alcolumbre foi elaborado após o Governo federal manifestar insatisfação com o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que garantiria o desembolso pela União de R$ 89 bilhões para socorrer estados e municípios. O critério usado foi a estimativa de perda de 30% da arrecadação com o ICMS e ISS pelos governos estaduais e municipais.

Por esse critério, que usa a arrecadação do ano passado como parâmetro, o governo estadual e as prefeituras de Mato Grosso do Sul receberiam R$ 1,328 bilhão em compensação financeira pelas perdas com ICMS, sem considerar o ISS. São R$ 292 milhões a mais que os R$ 1,036 bilhão propostos agora por Alcolumbre. A diferença representa uma redução de 22%. Os valores são fixos, seguindo a distribuição definida em uma tabela que consta no relatório.

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que acompanhou todo o processo de elaboração do relatório e até fez sugestões a Alcolumbre, esse foi o texto possível. “São três forças antagônicas defendendo uma fatia de um bolo tributário que não alimenta ou não cobre todos”, explica. Ela lembra que o remanejamento dos recursos sempre afeta um dos entes (federal, estadual e municipal) e que “o relatório atende os interesses de Mato Grosso do Sul e principalmente os interesses dos municípios do estado”.

Na avaliação da parlamentar  o critério foi justo, por causa da suspensão das dívidas. “Os estados vão ter suspensos o pagamento das suas dívidas até o fim do ano e com isso fazem uma boa economia. Porque a pandemia atinge os municípios, que tem impacto de aumento de serviço público, no serviço de limpeza pública, no serviço de saúde, entre outros. O  critério foi o melhor possível para não haver perdas significativas nos municípios de Mato Grosso do Sul”. Ela explica que para apresentar suas sugestões conversou com o Governador Reinaldo Azambuja e com o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Arlei Caravina. 

 

Felpuda


Devidamente identificadas as figurinhas que agiram “na sombra” em clara tentativa de prejudicar cabeça coroada. Neste segundo semestre, os primeiros sinais começarão a ser notados como reação e “troco” de quem foi atingido. Nos bastidores, o que se ouve é que haverá choro e ranger de dentes e que quem pretendia avançar encontrará tantos, mas tantos empecilhos, que recuar será sua única opção na jornada política. Como diz o dito popular: “Quem muito quer...”.