Economia

SALÁRIO MÍNIMO

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Governo edita MP e enrola centrais

Governo edita MP e enrola centrais

ESTADÃO

22/12/2010 - 00h00
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O ano de 2010 deve acabar sem que o governo tenha negociado com as centrais sindicais o aumento real para o salário mínimo e para as aposentadorias, como estava prometido. Os reajustes têm de ser decididos até o final do ano, para entrar em vigor no dia 1.º de janeiro de 2011. Eles deverão ser fixados unilateralmente pelo governo por meio de Medida Provisória (MP). O governo defende um mínimo de R$ 540 e um reajuste de 5,5% para as aposentadorias.

"Estão nos enrolando", afirmou o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. "Estão empurrando com a barriga", concordou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Diante da falta de diálogo, o Congresso decidiu reservar R$ 6,6 bilhões do Orçamento de 2011, suficiente para elevar o mínimo a R$ 560 e reajustar as aposentadorias em 7,5%. O representante do governo na Comissão Mista do Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG) disse que o dinheiro será reservado, mas não "carimbado" para pagar os aumentos. Ou seja, não há garantia que os reajustes serão dados. O acordo foi fechado porque Paulinho ameaçava obstruir a votação do projeto de lei do Orçamento, marcado para hoje (22).

O sindicalista acredita que Lula poderá fixar um salário mínimo um pouco maior do que os R$ 540, provavelmente R$ 550.


 

Economia

Governo deve liberar neste mês FGTS Futuro para compra da casa própria

Saiba como funciona, como calcular e o que falta para que ele comece a funcionar

04/03/2024 15h20

Gabriel Cabral/Folhapress

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O governo deve destravar o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) Futuro na compra da casa própria ainda neste mês, disse à Folha a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães.

Segundo ela, o tema deve ser tratado na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, convocada para 19 de março. A partir da decisão, em poucos dias a Caixa já terá condições de operar sob o novo modelo. O trabalhador poderá usar até 120 meses de depósitos futuros para melhorar suas condições de financiamento.

"O FGTS futuro vai ser importante, deve entrar na próxima agenda de março do Conselho Curador. Todos os estudos, tudo que é necessário para isso já está feito", disse. "A solução tecnológica já foi feita, era um dos desafios. Hoje só falta a decisão. Aí, a gente em poucos dias já consegue operar."

O FGTS Futuro consiste no uso dos depósitos futuros dos empregadores no fundo do trabalhador para compor renda e ajudar a pagar as prestações do financiamento contratado no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

A iniciativa passará por um período de teste, direcionado a famílias que compõem a faixa 1 do programa habitacional (com renda mensal de até R$ 2.640). Depois, o governo pretende avaliar a possibilidade de atender a todos os grupos, até o limite de renda familiar é de R$ 8.000.

A expectativa do governo é que cerca de 60 mil famílias com renda até dois salários mínimos sejam beneficiadas anualmente pela medida.

Segundo Magalhães, a regra será não ultrapassar os 30% de comprometimento de renda.

O principal gargalo, porém, é que muitas famílias hoje nem sequer alcançam este patamar. Após o estudo da capacidade de pagamento, considerando outros compromissos do lar, a prestação do financiamento que o banco se dispõe a conceder compromete um percentual menor que o teto de 30%.

Em outras palavras, isso significa que as famílias não estão conseguindo pleitear valores mais altos de financiamento porque sua capacidade de pagamento não suporta a parcela correspondente.

É aí que entra o FGTS Futuro. Os empregadores recolhem ao fundo um valor equivalente a 8% da remuneração bruta paga ao funcionário. O trabalhador não pode sacar esse recurso na hora que bem entender, mas a medida vai permitir que esse fluxo seja usado para ajudar no pagamento das prestações da casa própria.

Simulações feitas pela Caixa dão uma ideia do ganho de poder de compra das famílias com a mudança.

Todos os cenários consideram um trabalhador na faixa dos 30 anos, com renda familiar mensal de R$ 2.640 e morador da região Norte ou Nordeste (que tem acesso a uma taxa de juros subsidiadas de 4,25% ao ano).

Na simulação, o prazo de financiamento do imóvel é de 420 meses, enquanto o prazo de uso do FGTS Futuro é menor, de 120 meses.

Quando a capacidade de pagamento permite o comprometimento de 30%, isso significa que a família pode contratar um financiamento de até R$ 129,4 mil, arcando depois com uma prestação mensal de R$ 791.

No entanto, se análise só consegue alcançar um comprometimento de 22%, isso limitaria o valor total do financiamento a R$ 93,6 mil, para caber numa parcela de R$ 580 mensais.

Nesse caso, o uso do FGTS Futuro permitiria direcionar até R$ 211 mensais do fundo para o pagamento das parcelas. O incremento na capacidade de pagamento seria de até R$ 17,8 mil —ou seja, o financiamento total poderia chegar a R$ 111,4 mil.

"O FGTS Futuro pode ser uma saída para aumentar o valor que ele pode acessar. Isso vai ajudar, principalmente, as pessoas de menor renda. Pode ser uma linha divisória entre acessar ou não, ou acessar em melhor condição ou não esse financiamento", avalia a vice-presidente da Caixa.

Em outro cenário simulado pelo banco, uma família com renda de R$ 2.640 que só consiga aprovação para uma parcela de até R$ 633 (ou seja, um comprometimento de 24%) teria acesso a um financiamento total de R$ 102,7 mil.

O uso do FGTS Futuro neste caso proporcionaria um incremento de até R$ 13,3 mil no valor contratado, com direcionamento de outros R$ 158 mensais do fundo para o pagamento da prestação.

Em caso de demissão, a cobrança será pausada por até seis meses. Se o trabalhador não conseguir novo emprego com carteira (o que gera novo fluxo de recursos para o fundo) nem se responsabilizar pelo pagamento do valor complementar, ele ficará em situação de inadimplência.

A decisão de recorrer ao instrumento ou não é exclusiva do trabalhador e vale apenas para os novos contratos. A instituição financeira deve informar as condições de uso desses depósitos, uma vez que se trata de uma antecipação de recursos.

O FGTS Futuro foi instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas do segundo turno das eleições de 2022 e regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS, mas não foi colocado em prática.

Para destravar o uso do instrumento, o colegiado deve aprovar as novas regras propostas pelo Planalto, permitindo que a Caixa Econômica Federal libere o valor do FGTS do trabalhador.

Segundo Magalhães, o procedimento de pagamento era um desafio quando a primeira regulamentação foi aprovada, mas isso agora "está superado". Ela explicou que foi preciso parametrizar os sistemas para reconhecer um fluxo de recursos vindo de duas caixinhas distintas, uma do trabalhador e outra do fundo.

"Precisava fazer quase que um fluxo paralelo do recurso do FGTS, que, apesar de ser [administrado pela] Caixa, é uma coisa [à parte]. Toda gestão do FGTS é segregada do ponto de vista da instituição. É quase como se fosse de um outro banco para cá, tivemos que construir as pontes para que esse dinheiro chegue aqui no financiamento da pessoa física", afirmou.

Sob o ponto de vista dos bancos, o mecanismo terá uma lógica semelhante à do empréstimo consignado, já que o dinheiro será descontado do fundo e repassado automaticamente para o banco credor.

COMO FUNCIONA O FGTS FUTURO

A modalidade aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022 permite que o trabalhador com carteira assinada complemente um financiamento habitacional com créditos futuros do FGTS como forma de caução;

Com o uso do FGTS Futuro, será possível reduzir o valor da prestação e aumentar a capacidade de pagamento em até 8% (valor depositado na conta do trabalhador do fundo mês a mês);

Inicialmente, famílias com renda mensal de até R$ 2.640 poderão utilizar o FGTS Futuro.

COMO É FEITO O CÁLCULO DO FGTS FUTURO

Pela medida, as parcelas futuras do FGTS poderão ser incorporadas à base de cálculo da capacidade de financiamento, como se fosse uma renda extra;

O banco fará uma simulação a partir dos depósitos mensais atuais do empregador à sua conta do FGTS em nome do trabalhador;

A diferença necessária para quitar a parcela será paga todo mês, de forma automática, pela Caixa Econômica Federal à instituição na qual o trabalhador fará o financiamento, com o dinheiro que iria para a sua conta no Fundo de Garantia gerenciada pela Caixa;

Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, o mutuário pode comprometer até 30% da renda familiar mensal como a parcela do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 2.640, poderá contratar até R$ 129,4 mil em financiamento e pagar parcelas de até R$ 791, segundo a Caixa;

Se, no entanto, sua capacidade efetiva de pagamento permite honrar uma prestação menor, de R$ 580 (22% da renda), o financiamento só com essa renda seria de R$ 93,6 mil;

O uso do FGTS futuro, neste caso, permitiria direcionar o fluxo de depósitos para cobrir a diferença de R$ 211 —nesse cenário, o incremento no valor do crédito seria de R$ 17,8 mil, elevando o empréstimo total a R$ 111,4 mil;

Os recursos do fundo ficarão bloqueados até o pagamento da dívida;

Se o trabalhador for demitido, ele terá de assumir a parcela que vinha do depósito do ex-empregador no FGTS. Se ficar inadimplente, pode perder o imóvel.

QUANDO O FGTS FUTURO COMEÇA A FUNCIONAR

Após ter sido aprovado pelo Congresso, o FGTS Futuro foi regulamentado em outubro do mesmo ano pelo Conselho Curador do FGTS. A expectativa era de que o benefício entrasse em vigor no primeiro trimestre de 2023, o que não ocorreu;

Para a medida começar a funcionar, a Caixa Econômica Federal precisa publicar as normas operacionais;

Segundo a Caixa, as regras serão definidas após o Conselho Curador aprovar os detalhes da nova regra do FGTS Futuro.

Economia

PIB do agronegócio de MS registra maior crescimento entre os estados

Crescimento foi de 32% no ano passado, o que deixa o Estado 6,4% a frente de Tocantins, que teve a segunda maior alta

04/03/2024 13h01

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O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio de Mato Grosso do Sul registrou crescimento de 32% no ano passado, sendo a maior alta entre os estados brasileiros.

Os dados são da Resenha Regional do Banco do Brasil que faz o acompanhamento dos indicadores econômicos dos estados, e divulgados nesta segunda-feira (4) pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

Conforme o levantamento, o resultado coloca Mato Grosso do Sul a frente do Tocantins (25,6%), Mato Grosso (23,5%) e o Paraná (22,9%).

Conforme o titular da Semadesc, Jaime Verruck, "a liderança do Estado na geração de riquezas no agronegócio reflete a política robusta de apoio às cadeias produtivas do setor amplamente defendida pelo Governo do Estado".

"Com ações consistentes, incentivos fiscais e linhas de crédito oferecidas por meio do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) a produção agropecuária continua em evolução e abrindo novas perspectivas em trabalho e sustentabilidade no Estado”, destacou o secretário.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) ressaltou que o Estado consegue avançar na produção sem descuidar do meio ambiente.

“São duas coisas que caminham juntas: produção e sustentabilidade ambiental. Mato Grosso do Sul é destaque no agro sustentável e vamos trabalhar cada vez mais para avançar em infraestrutura e logística para escoar essa produção. Temos uma grande preocupação com os nossos biomas e conquistamos avanços importantes como a lei que protege o Pantanal. Não tem como dissociar esse agro moderno e competitivo do meio ambiente”, afirmou Riedel.

Em termos de participação nas riquezas, MS teve presença em 7,6% da agropecuária nacional, com destaque para a soja, de 7,2%, no milho de 12,3% e no algodão de 1,8%.

Para 2024, mesmo com a estiagem severa do ano passado, o Estado mantém a estimativa de uma safra de soja 6,5% maior em relação ao ciclo passado (2022/2023), atingindo a área de 4,265 milhões de hectares.

A produtividade estimada é de 54 sc/ha, com expectativa de produção de 13,818 milhões de toneladas.

Para 2024, o relatório projeta que o agronegócio deve ter uma contribuição mais tímida em todo o País.

Isso deve ocorrer por conta de uma queda na área plantada do milho safrinha diante do atraso na janela de plantio e clima desafiador, combinada com impulso na renda das famílias, oriundo do pagamento dos precatórios e aumento real do salário mínimo.

Com relação ao PIB da Indústria, MS avançou em 1,1%, no setor de Serviços 4,3% e no total crescimento de 8,4% no PIB, segundo o levantamento do Banco do Brasil.

* Com assessoria

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