Decreto 10.527 do governo federal, publicado dia 23 de outubro deste ano, instituiu o Selo Biocombustível Social.
O selo é concedido aos produtores que compram a matéria-prima para a produção de combustíveis da agricultura familiar.
A medida que regulamenta os critérios para concessão do selo agora inclui cooperativas agropecuárias que não detenham a declaração de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, explica que o incentivo ao cooperativismo é fundamental.
“A produção do biodiesel faz parte da política agroindustrial do governo do Estado, que preza pela agregação de valor à produção local, atração de novos investimentos, fortalecimento da cadeia produtiva da soja e geração de novos empregos para todos os municípios. Acreditamos que, para o fortalecimento destas políticas, inclusive para o caso do biodiesel, o incentivo ao cooperativismo é fundamental”, avalia o secretário.
O selo é concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aos produtores que adquirem da agricultura familiar a matéria-prima para a produção nacional do combustível, a preços mínimos estabelecidos.
Além disso, devem prestar assistência e capacitação técnicas aos agricultores. Por meio do selo, o produtor tem acesso às alíquotas diferenciadas de contribuição, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição.
Ainda de acordo com o Mapa, os benefícios concedidos pelo governo federal são reduções sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes na produção e na comercialização de biodiesel.
Essas contribuições são cobradas uma única vez sobre a receita bruta com a venda de biodiesel, pelo produtor ou importador, em 6,15% e 28,32%, respectivamente.
ESTRATÉGICO
Para o secretário, os biocombustíveis têm papel estratégico no desenvolvimento econômico do Estado e do Brasil.
“Mato Grosso do Sul já conta com duas usinas de etanol certificadas para o Renovabio, programa do Ministério das Minas e Energia e que reafirma o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz de energia nacional. Dessa mesma forma, a ideia é que os produtores de biodiesel possam se beneficiar do Selo Biocombustível Social”, afirma.
A medida visa a uma maior inclusão da agricultura familiar, ao permitir que tanto as cooperativas agropecuárias que não detenham Declaração de Aptidão ao Pronaf quanto as instituições que comercializam a produção de agricultores familiares possam ser habilitadas e reconhecidas pelo Mapa como entidades aptas a comercializar as matérias-primas dos agricultores familiares no âmbito do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).
Os agricultores familiares podem estabelecer contratos diretamente com as usinas produtoras de biodiesel ou por meio de suas cooperativas.
Além da soja, o biodiesel pode ser produzido a partir de outras culturas, permitindo a diversificação da matéria-prima que é produzida pela agricultura familiar.
