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BIOCOMBUSTÍVEL SOCIAL

Governo Federal incentiva produção de biodiesel por cooperativas

A medida que regulamenta os critérios para concessão do selo agora inclui cooperativas agropecuárias que não detenham a declaração de aptidão do Pronaf
03/11/2020 10:30 - Súzan Benites


Decreto 10.527 do governo federal, publicado dia 23 de outubro deste ano, instituiu o Selo Biocombustível Social. 

O selo é concedido aos produtores que compram a matéria-prima para a produção de combustíveis da agricultura familiar. 

A medida que regulamenta os critérios para concessão do selo agora inclui cooperativas agropecuárias que não detenham a declaração de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  

O titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, explica que o incentivo ao cooperativismo é fundamental.  

“A produção do biodiesel faz parte da política agroindustrial do governo do Estado, que preza pela agregação de valor à produção local, atração de novos investimentos, fortalecimento da cadeia produtiva da soja e geração de novos empregos para todos os municípios. Acreditamos que, para o fortalecimento destas políticas, inclusive para o caso do biodiesel, o incentivo ao cooperativismo é fundamental”, avalia o secretário.

O selo é concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aos produtores que adquirem da agricultura familiar a matéria-prima para a produção nacional do combustível, a preços mínimos estabelecidos. 

Além disso, devem prestar assistência e capacitação técnicas aos agricultores. Por meio do selo, o produtor tem acesso às alíquotas diferenciadas de contribuição, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição.