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BIOCOMBUSTÍVEL SOCIAL

Governo Federal incentiva produção de biodiesel por cooperativas

A medida que regulamenta os critérios para concessão do selo agora inclui cooperativas agropecuárias que não detenham a declaração de aptidão do Pronaf
03/11/2020 10:30 - Súzan Benites


Decreto 10.527 do governo federal, publicado dia 23 de outubro deste ano, instituiu o Selo Biocombustível Social. 

O selo é concedido aos produtores que compram a matéria-prima para a produção de combustíveis da agricultura familiar. 

A medida que regulamenta os critérios para concessão do selo agora inclui cooperativas agropecuárias que não detenham a declaração de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  

O titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, explica que o incentivo ao cooperativismo é fundamental.  

“A produção do biodiesel faz parte da política agroindustrial do governo do Estado, que preza pela agregação de valor à produção local, atração de novos investimentos, fortalecimento da cadeia produtiva da soja e geração de novos empregos para todos os municípios. Acreditamos que, para o fortalecimento destas políticas, inclusive para o caso do biodiesel, o incentivo ao cooperativismo é fundamental”, avalia o secretário.

O selo é concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aos produtores que adquirem da agricultura familiar a matéria-prima para a produção nacional do combustível, a preços mínimos estabelecidos. 

Além disso, devem prestar assistência e capacitação técnicas aos agricultores. Por meio do selo, o produtor tem acesso às alíquotas diferenciadas de contribuição, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição.

 
 

Ainda de acordo com o Mapa, os benefícios concedidos pelo governo federal são reduções sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes na produção e na comercialização de biodiesel. 

Essas contribuições são cobradas uma única vez sobre a receita bruta com a venda de biodiesel, pelo produtor ou importador, em 6,15% e 28,32%, respectivamente.

ESTRATÉGICO

Para o secretário, os biocombustíveis têm papel estratégico no desenvolvimento econômico do Estado e do Brasil. 

“Mato Grosso do Sul já conta com duas usinas de etanol certificadas para o Renovabio, programa do Ministério das Minas e Energia e que reafirma o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz de energia nacional. Dessa mesma forma, a ideia é que os produtores de biodiesel possam se beneficiar do Selo Biocombustível Social”, afirma.

A medida visa a uma maior inclusão da agricultura familiar, ao permitir que tanto as cooperativas agropecuárias que não detenham Declaração de Aptidão ao Pronaf quanto as instituições que comercializam a produção de agricultores familiares possam ser habilitadas e reconhecidas pelo Mapa como entidades aptas a comercializar as matérias-primas dos agricultores familiares no âmbito do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).

Os agricultores familiares podem estabelecer contratos diretamente com as usinas produtoras de biodiesel ou por meio de suas cooperativas. 

Além da soja, o biodiesel pode ser produzido a partir de outras culturas, permitindo a diversificação da matéria-prima que é produzida pela agricultura familiar.

 

Felpuda


Esforços vêm sendo feitos por certos candidatos derrotados na tentativa de conseguir emplacar em cargos públicos comissionados alguns ex-integrantes das equipes de trabalho da campanha eleitoral.

A preocupação não seria, na realidade, com situação de dificuldades que essas pessoas enfrentariam a partir de agora, mas, sim, para livrarem-se de pagar pendências trabalhistas referentes ao período da disputa. Tem cada uma!