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Governo lança obra da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste

Linha férrea receberá investimentos de R$ 2,7 bilhões

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O presidente Jair Bolsonaro participou nesta sexta-feira (17) do lançamento da obra de construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em evento ocorrido em Mara Rosa, no norte de Goiás.  

Com investimentos de R$ 2,7 bilhões, e previsão de gerar 4,6 mil empregos, a nova linha férrea terá 383 quilômetros (km) de extensão e ligará Mara Rosa a Água Boa, em Mato Grosso.

O projeto da Fico foi viabilizado com base no mecanismo de investimento cruzado, que permite que empresas detentoras de outorgas ferroviárias do governo federal possam renovar o contrato fazendo outros investimentos.  

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Nesse caso, a mineradora Vale vai desembolsar integralmente os recursos para construir a nova ferrovia, em troca da renovação da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas, operada pela empresa.

A nova ferrovia será importante para o agronegócio do Centro-Oeste, que praticamente não conta com modal ferroviário na logística de escoamento da produção.  

Em Mara Rosa (GO), a Fico se conectará à Ferrovia Norte-Sul, considerada a espinha dorsal do sistema ferroviário nacional, e que ligará o Porto de Itaqui, no Maranhão, ao Porto de Santos, numa extensão de mais de 4,5 mil km.

"O ressurgimento deste modal realmente era sonhado por muitos nesse Brasil. Mas ninguém faz nada sozinho, sempre temos que ter alguém do nosso lado. Nesse caso aqui, temos a iniciativa privada, a nossa Vale do Rio Doce. Uma empresa fantástica, que colabora conosco, em especial na infraestrutura pelo Brasil. A eles, o nosso reconhecimento, a nossa gratidão", disse Bolsonaro.

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o modelo de investimento cruzado foi determinante para a viabilização do empreendimento.

E segundo ele, vai ajudar a impulsionar ainda mais a construção de mais ferrovias no país.

"Esse modelo é criativo. Estamos pegando a outorga da Vitória-Minas e estamos usando para fazer a ferrovia aqui. E quando a ferrovia estiver pronta, e a Vale vai construir a ferrovia pra nós, isso é sinônimo de qualidade, é certeza de sucesso, a ferrovia é do Estado. A gente vai fazer o leilão da operação, e aí nós vamos auferir uma nova outorga, e vamos investir esse dinheiro em mais ferrovia", disse.

O ministro lembrou que, a partir de Água Boa, a Fico será estendida até Lucas do Rio Verde (MT), importante polo produtor de grãos, também por meio de uma nova parceria privada.  

Nesse caso, serão mais 557 km de ferrovia e cerca de R$ 6,4 bilhões em investimentos.

Após participar do evento no município goiano, o presidente embarcou de volta para a capital federal.

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Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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