Economia

ECONOMIA

Governo regulamenta refinanciamento de dívidas
de estados e municípios

Aplicação da lei impactará mais de 200 contratos de refinanciamento de dívidas

SABRINA CRAIDE, DA AGÊNCIA BRASIL

30/12/2015 - 14h23
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O Governo Federal regulamentou as condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios com a União. O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de ontem (29) e regulamenta a Lei Complementar 148/2014, que alterou os critérios de indexação aplicáveis aos contratos.

A regulamentação da lei foi uma das reivindicações apresentadas por um grupo de governadores ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na última segunda-feira. Segundo o Ministério da Fazenda, a aplicação da lei impactará mais de 200 contratos de refinanciamento de dívidas celebrados entre estados e municípios com a União. Deverá permitir aos devedores a redução em seus pagamentos futuros para a União. O ministério ressalta que a lei não provoca impactos para a dívida pública e não afeta o resultado primário da União e de estados e municípios.

Em junho deste ano, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação para 31 de janeiro de 2016 da aplicação do novo indexador para as dívidas de estados e municípios, mas o texto precisava de regulamentação. O texto determina que a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. A lei concede desconto sobre os saldos devedores dos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e dos municípios.

Economia

Petróleo financiará a transição energética, afirma presidente da Petrobras

Em cerimônia prestigiada por Lula e ministros, Magda Chambriard volta a defender exploração da margem equatorial

19/06/2024 21h00

O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou a engenheira Magda Chambriard para exercer o cargo de presidente da Petrobras, em substituição a Jean Paul Prates

O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou a engenheira Magda Chambriard para exercer o cargo de presidente da Petrobras, em substituição a Jean Paul Prates Antônio Cruz/ Agência Brasil

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Em cerimônia de posse prestigiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard fez forte defesa da abertura de novas fronteiras exploratórias de petróleo no país, apesar dos apelos internacionais pela transição energética.

"Alguém tem que financiar essa transição [energética]", afirmou Magda em seu discurso, após citar projetos de investimentos da empresa em energias renováveis e redução de emissões. "E para financiar essa transição são fundamentais investimentos em exploração e produção de petróleo".

"Não existe falar em transição energética sem mencionar quem vai pagar essa conta. E é o petróleo que vai pagar essa conta", prosseguiu ela, para depois destacar que reservas da commodity são finitas e precisam ser repostas.

"Nessa linha, é fundamental desenvolver as reservas da margem equatorial", concluiu. O principal foco da empresa nesse sentido é o chamado bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas, que já teve licença negada pelo Ibama (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).

Magda tomou posse de fato no último dia 24, em substituição a Jean Paul Prates, demitido por Lula após longo processo de fritura patrocinado pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa.

No início de seu discurso na cerimônia, ao citar os nomes dos presentes, a presidente da Petrobras fez questão de afagar Silveira, seu "ministro de contato" -a Petrobras é ligada ao MME. "Obrigado pela confiança, ministro", afirmou.

Magda recebeu do governo a missão de acelerar obras para que Lula consiga mostrar resultados ainda a tempo da campanha eleitoral de 2026. Como prioridades, estão encomendas na indústria naval brasileiras, aportes em fertilizantes e a viabilização de um polo gás-químico em Uberaba (MG).

Ela elegeu ainda como missão destravar a exploração de petróleo na margem equatorial brasileira, conjunto de bacias petrolíferas que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e hoje foco de embate entre as áreas ambiental e energética do governo.

Desde sua posse, nomeou três novos diretores. Duas são mulheres que fizeram carreira na estatal: Renata Baruzzi foi escolhida para a diretoria de Engenharia, Tecnologia e Inovação e Sylvia dos Anjos, para a diretoria de Exploração e Produção, dona da maior fatia do orçamento da estatal.

O terceiro é Fernando Melgarejo, funcionário do Banco do Brasil que ocupava diretoria na Previ (a fundação que gere a previdência privada do banco), foi escolhido para a diretoria Financeira e de Relações com Investidores.
Algumas mudanças na cúpula da estatal são vistas como um movimento de Lula para ter maior ascendência sobre a gestão, como a indicação de um assessor de confiança, o secretário especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima e Silva, para comandar o departamento jurídico.

Loteria

Resultado da Lotofácil 3133 de hoje, quarta-feira (19/06); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 1,7 milhão; confira se você foi sortudo

19/06/2024 19h23

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal sorteou as 15 dezenas do concurso 3133 da Lotofácil na noite deste quarta-feira (19), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 1,7 milhão.

Números sorteados no concurso 3133: Confira o resultado

  • 10 - 14 - 05 - 02 - 22 - 25 - 24 - 15 - 20 - 17 - 09 - 11 - 06 - 19 - 12

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Lotofácil e o rateio podem ser conferidos aqui.

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