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Guedes tenta obter mais R$ 20 bilhões para evitar apagão

Guedes tenta obter mais R$ 20 bilhões para evitar apagão

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Um grupo de 13 ministérios e órgãos do governo federal está com a faca no pescoço e deve entrar entre agosto e setembro num quadro de "apagão" pela penúria de recursos. Outros nove ministérios estão em situação apertada e começarão a ter que "desligar" serviços e programas por falta de dinheiro entre outubro e novembro, mostra levantamento feito pelo Estado com base no que foi autorizado em gastos do orçamento de cada órgão. 

Os ministérios e órgãos em situação mais crítica são os de Infraestrutura, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Advocacia-Geral da União, Minas e Energia, Defesa, Ciência, Tecnologia, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Cade, Controladoria-Geral da União, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Desenvolvimento Regional. 

Há risco de desligamento também de serviços da Receita e atrasos maiores no Minha Casa, Minha Vida. Na faixa 1 (para famílias com renda de até R$ 1,8 mil) do programa habitacional, o atraso dos pagamentos subiu para 70 dias. O nível de comprometimento de despesas na Antaq já chega a 99,9%. Ou seja, o agência terá dificuldade para contratar novos gastos. 

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe, em reunião na última quarta-feira, 21, apresentaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a um grupo de deputados um plano para conseguir R$ 20 bilhões em receitas para desafogar o Orçamento e conseguir dar um socorro aos ministérios. 

Maia já tinha alertado para a gravidade da situação: ou o governo aumenta a receita em 40 dias ou terá que propor a mudança da meta fiscal, que hoje permite déficit de até R$ 139 bilhões, para conseguir desfazer uma parte do contingenciamento e evitar uma situação de caos, com paralisação de serviços, situação conhecida com "shutdown". 

A reportagem apurou que Guedes é contra a mudança de meta e está buscando ampliar as receitas rapidamente, o que inclui a antecipação de pagamentos de R$ 13 bilhões em dividendos pelo BNDES e pela Caixa. Outras medidas estão sendo pensadas para evitar o apagão, como o uso de reservas e "arrecadação extra".

O problema para o governo é o tamanho do bloqueio, que já chega a R$ 34 bilhões. Ele pode aumentar em setembro porque o desempenho Produto Interno Bruto (PIB) não tem reagido, o que tem obrigado o governo fazer seguidas redução da previsão de receitas. 

‘Escancarar’. A estratégia traçada pelo ministro Paulo Guedes é "escancarar" a situação. Portaria do Ministério da Economia, publicada nesta quinta-feira, 22, prevê desde a limitação do expediente dos funcionários até a suspensão do tradicional cafezinho servido na pasta para priorizar sistemas de atendimento ao cidadão, como os da Receita Federal e do INSS. O órgão que paga as aposentadorias e pensões deve ficar sem dinheiro para quitar a conta de luz já a partir de setembro.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, têm sido os principais porta-vozes do quadro dramático que vive a Esplanada. Planos de contingência estão sendo feitos pelos ministérios. O presidente Jair Bolsonaro já foi avisado da situação e tem, em seguidas entrevistas, apontado para a falta de dinheiro.

O levantamento do Estado mostra que, se nada for feito até setembro, quando haverá a necessidade legal da terceira revisão do Orçamento, um novo bloqueio poderá ser necessário.

Segundo um integrante da equipe econômica, o dilema é que o governo espera mais dinheiro no final do ano com o megaleilão de petróleo, marcado para novembro, mas precisa sobreviver até lá. O dinheiro que está preso por conta do fenômeno do "empoçamento", quando os ministérios não conseguem executar um conjunto de gastos carimbados apesar da verba disponível, não pode ser usado para aliviar o contingenciamento. 

Com parte de seus recursos contingenciada, o Exército poderá ser obrigado a dispensar pelo menos 25 mil dos 80 mil recrutas no início de outubro, antecipando a primeira baixa, que estava prevista para dezembro. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

serviço público

Com lucro diário de R$ 1,65 milhão, Energisa quer mais 30 anos em MS

Empresa teve Lucro líquido de R$ 603 milhões em 2024 e em seu balanço, divulgado neste sábado (22), oficializou o interesse em renovar a concessão

22/03/2025 11h05

A Energisa atua em 74 municípios de Mato Grosso do Sul e fechou 2024 com 1.152.666 clientes residencias, comerciais e industriais

A Energisa atua em 74 municípios de Mato Grosso do Sul e fechou 2024 com 1.152.666 clientes residencias, comerciais e industriais

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Com o contrato de concessão de 30 anos prestes a vencer, a Energisa fechou 2024 com lucro líquido diário de R$ 1,65 milhão e sob esta condição deixou claro que pretende renovar por mais três décadas, conforme balanço anual divulgado neste sábado (22). 

A concessão, assinada em 4 de dezembro de 1997, vence no dia 3 de dezembro de 2027. Porém, a renovação precisa ser feita pelo menos dois anos antes desta data para não haver o risco de o serviço ficar sem empresa responsável pela manutenção.

E, conforme as informações divulgadas pela Energisa neste sábado, “em junho de 2024, foi publicado pela Presidência da República, o Decreto 12.068/2024, autorizando a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica cujo prazo final dos contratos se extinguem entre os anos de 2025 e 2031”. 

Mais adiante, em outubro de 2024, a ANEEL abriu período de consulta pública para coletar informações do setor para aprimoramentos da minuta dos contratos. Agora, em 25 de fevereiro, o processo foi concluído e os termos da prorrogação das concessões com a redação final dos contratos encaminhado para apreciação do Ministério de Minas e Energia. 

Depois disso, as concessionárias passaram a ter 30 dias para apresentarem para a ANEEL e Ministério de Minas e Energia o pedido de prorrogação. E, conforme o documento oficial divulgado neste sábado pela Energisa, “a Companhia mantém o interesse nas respectivas prorrogações de concessões”, que devem ser por um novo período de 30 anos. 

NOVO ÍNDICE

Depois da renovação do contrato, o índice de correção das tarifas deixa de ser o IGPM e passa a ser o IPCA, o que pode colocar um freio nos seguidos aumentos das contas de energia. Entre  2017 e 2022, por exemplo, o IGPM acumulado foi de 61,21%. No mesmo período, os preços corrigidos pelo IPCA subiram 28,42%. 

Mas, ao contrário daquilo que ocorreu em 1997, quando Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas), desembolsou o equivalente a 570 milhões de dólares pela concessão (o equivalente a R$ 3,2 bilhões na cotação atual), desta vez ela deve ser gratuita. 

No contrato original, a concessionária tinha o direito de recuperar todo o investimento, o que foi pago pelos consumidores. E, como agora não haverá pagamento de outorga, os 1,152 milhão de consumidores que a Energisa tem nos 74 municípios nos quais atua ficarão livres desta conta. 

Depois de passar pelo controle da empresa capixaba, a antiga Enersul passou pelas mãos de mais dois grupos empresariais e somente em 2014 foi adquirida pelo grupo Energisa, uma empresa que nasceu no interior de Minas Gerais em 1905 e desde então atua no setor de energia. 

LUCRO 

Embora estratosférico, o lucro da concessionária em 2024 encolheu em 0,88% na comparação com o ano anterior, recuando de R$ 609 milhões para R$ 603,5 milhões. A queda no lucro do quarto trimestre, que em 2023 havia sido influenciado pelo aumento no consumo decorrente do forte calor, é uma das explicações. 

Além disso, a contabilidade da empresa destinou fatia maior para o pagamento de juros e despesas decorrentes das variações cambiais. Em 2023 haviam sido R$ 266 milhões, ante R$ 513 milhões contabilizados ao longo de 2024, quando o dólar chegou a superar os seis reais.

 

Dor de cabeça

Insatisfeitos, donos de carros da chinesa BYD vão à Justiça em Mato Grosso do Sul

Casos envolvem veículos de alto valor, além de atendimento frustrado e tentativas fracassadas de resolução com a fábrica

22/03/2025 08h30

Veículo BYD Song, híbrido similar ao que dois clientes insatisfeitos compraram e tiveram de conviver com alguns defeitos

Veículo BYD Song, híbrido similar ao que dois clientes insatisfeitos compraram e tiveram de conviver com alguns defeitos Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Problemas nos carros da fábrica chinesa Build Your Dreams (BYD) já estão batendo na porta do Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul. O Correio do Estado encontrou várias ações judiciais de clientes insatisfeitos com os automóveis da montadora, que produz carros elétricos e híbridos.

Nessas ações, os pedidos são dos mais variados: desfazimento do negócio e restituição do valor pago, substituição do veículo defeituoso por um automóvel novo e indenizações por danos morais.

Na ação mais recente, o empresário José Rodolfo Gadotti, de Sidrolândia cidade distante 60 km de Campo Grande , pede a substituição de seu SUV BYD Song Plus GS DMi, versão top de linha do veículo híbrido, o qual conta com dois propulsores, um a combustão e outro elétrico, interdependentes.

O motivo do pedido ajuizado na Justiça neste mês são as tentativas frustradas de resolver o problema do automóvel, cuja chave eletrônica por aproximação não funciona.

Em condições ideais, o equipamento que utiliza a tecnologia NFC (a mesma dos cartões de crédito) abriria ou fecharia o veículo simplesmente com a aproximação do dono, desde que ele esteja com a chave habilitada em seu celular ou smartwatch. Para piorar, o veículo apresentava ruídos no painel problema, aliás, também relatado por outros proprietários.

A modernidade do sistema de abertura NFC, contudo, não valeu de nada para o empresário de Sidrolândia. Ele fez o primeiro contato com a concessionária da marca em Campo Grande, a Original Xangai Veículos, em 18 de setembro de 2024. 

Na ocasião, o problema não foi resolvido, e os técnicos da montadora, em São Paulo (SP), tiveram de entrar em ação.

Foram vários telefonemas, além de videochamadas entre os técnicos de São Paulo e de Campo Grande, e nada do problema ser resolvido. Até mesmo a fábrica na China foi comunicada.

A gota d'água que transbordou toda a insatisfação de Gadotti caiu no dia 7 de fevereiro, quando as peças que vieram da China e que prometiam resolver o problema foram trocadas e instaladas. Mas nada foi resolvido.

Agora, Gadotti vai à Justiça. Ele quer a substituição do veículo por outro com as mesmas características ou mais equipado, além de pelo menos R$ 20 mil de indenização. O veículo custou a ele R$ 209 mil.

RUÍDO E MAU CHEIRO

O advogado Pedro Henrique Negrão Lourenço também teve problemas com o mesmo modelo de SUV híbrido da BYD. Ele quer a devolução dos R$ 189,8 mil que pagou no modelo Song Pro GL DM.

Em 26 de novembro de 2024, ele procurou a concessionária para comunicar um defeito no amortecedor esquerdo, além de ruídos no painel. O veículo ficou inutilizado por quase 20 dias, tendo sido devolvido com o amortecedor substituído em 17 de dezembro.

Quando pegou o carro de volta, o ruído persistia. Ainda, um novo problema surgiu: um mau cheiro saindo do ar-condicionado. Em janeiro deste ano, o problema no amortecedor voltou, e uma nova substituição só foi agendada para fevereiro.

O advogado Pedro Henrique Negrão Lourenço, que advoga em causa própria, cansou do atendimento e dos problemas não resolvidos. Agora, pede o valor pago à empresa chinesa e à concessionária de volta. Ainda, solicita mais R$ 50 mil em indenização por danos morais.

VIRAL

O terceiro caso envolvendo um cliente sul-mato-grossense insatisfeito com os carros chineses da BYD é o do dentista Leonardo Corrêa Miranda. Ele tinha uma caminhonete híbrida BYD Shark e teve a sua primeira surpresa desagradável no dia 22 de novembro do ano passado.

Quando viajava de Campo Grande para Cuiabá (MT), o motor a combustão sofreu um dano gravíssimo ao passar perto da cidade de Coxim. Ali, a caminhonete dele praticamente chegou ao fim.

Até o fim daquele ano, ele teve muitas dificuldades com a empresa chinesa e sua equipe de pós-venda. O problema só foi resolvido quando ele postou um vídeo no Instagram que viralizou, obtendo mais de 70 mil curtidas.

A BYD, então, procurou Leonardo e firmou uma transação, com cláusula de confidencialidade, para desfazer o negócio. O dinheiro da picape com o motor fundido foi devolvido  um total de R$ 379,8 mil.

A empresa chinesa, porém, contestou a ida de Leonardo à Justiça, que agora cobra R$ 10 mil de indenização por danos morais. No contrato em que recebeu o dinheiro de volta e devolveu a picape defeituosa, o dentista assinou uma cláusula de confidencialidade que também afirmava que todas as pendências relativas ao negócio estavam encerradas. Na contestação, a BYD pede que o processo tramite em sigilo.

Em nenhum dos três processos mencionados nesta reportagem há decisões terminativas.

Fábrica no Brasil

A BYD iniciou suas operações no Brasil em 2015, com a instalação de uma fábrica de montagem de chassis de ônibus elétricos em Campinas, no interior de São Paulo. No mesmo ano, a empresa também inaugurou um centro de pesquisa e desenvolvimento voltado à energia solar.

Em 2017, passou a operar uma segunda planta voltada à produção de módulos fotovoltaicos. A presença da BYD no País cresceu com a abertura de concessionárias e com o início das importações de veículos elétricos e híbridos plug-in, ampliando o seu portfólio no setor automotivo brasileiro.

Em 2023, a empresa anunciou a construção de um complexo industrial na cidade de Camaçari (BA), no espaço antes ocupado pela fábrica da Ford. 

O projeto previa três unidades: uma voltada à produção de veículos elétricos e híbridos, outra para fabricação de chassis de ônibus elétricos e uma terceira para o processamento de lítio e ferro fosfato, matérias-primas essenciais para a produção de baterias.

O investimento estimado ultrapassa os R$ 3 bilhões, com geração de aproximadamente 5 mil empregos diretos e indiretos, segundo projeções da própria montadora e do governo baiano.

Para o futuro, a BYD planeja expandir a sua participação no mercado brasileiro, por meio da nacionalização de sua produção, com expectativa de iniciar a montagem de veículos ainda neste ano. A empresa também pretende ampliar a rede de concessionárias, consolidando-se como fornecedora de soluções em mobilidade elétrica.

Paralelamente, a marca chinesa mantém foco em parcerias para fomentar a cadeia produtiva de componentes estratégicos e na integração entre seus setores de transporte, energia renovável e armazenamento energético no País.

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