Economia

CONSCIENTIZAÇÃO

A+ A-

Iagro promove o primeiro ciclo ambiental

Iagro promove o primeiro ciclo ambiental

DA REDAÇÃO

22/05/2011 - 15h48
Continue lendo...

Numa época em que o foco mundial é a preservação do meio ambiente, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) promove no dia 6 de junho o I Ciclo de Conscientização Ambiental com temas como gerenciamento de resíduos, proteção da biodiversidade, produção agroecológica sustentável, alternativas de produção ecológicas, dentre outros. Os palestrantes são profissionais especializados da iniciativa pública e privada de Mato Groso do Sul e de São Paulo.

Segundo a Iagro, existem várias formas de produção sustentável como a produção de energia não poluente, manejo correto do lixo produzido, formas diversas de preservação e conservação do meio ambiente. Todas estas questões estão ligadas ao bem estar e qualidade de vida do ser humano, dos animais e vegetais. De acordo com a Iagro, são ações que cada indivíduo pode realizar no dia-a-dia, sem grandes sacrifícios e que podem mudar o rumo das coisas. "Essas mudanças só trazem benefícios para o agora e para o futuro", informa a Agência Estadual.

Horário e Local

O evento tem início marcado para as 7h30min no auditório da Iagro central, em frente ao Lago do Amor. A entrada é franca. Mais informações pelo fone: (67) 3901-2720.

PETRÓLEO-NEGÓCIOS

Opep+ estende corte de produção de petróleo para segurar preço

Com isso, os totais devem ser mantidos em 2,2 milhões de barris diários a menos até o fim do primeiro semestre. Segundo a agência estatal saudita SPA

03/03/2024 19h00

Há diversos fatores geopolíticos e econômicos entrelaçados na decisão, que dá continuidade a uma política implementada inicialmente no fim de 2022 Crédito: Freepik

Continue Lendo...

Países liderados pela Arábia Saudita e pela Rússia decidiram estender o corte na produção de petróleo vigente desde novembro até o fim de junho, buscando segurar o preço do barril no mercado internacional.

Os sauditas, líderes históricos da Opep, o grupo original de detentores de grandes reservas de óleo, anunciaram que irão continuar cortando 1 milhão de barris por dia, mantendo seu fluxo em 9 milhões de barris.

Já os russos, principais nomes da Opep+, grupo ampliado da Opep, vão manter a redução já vigente de 471 mil barris por dia. Seguiram com a medida o Iraque, os Emirados Árabes Unidos, o Kuwait, a Argélia e Omã.

Com isso, os totais devem ser mantidos em 2,2 milhões de barris diários a menos até o fim do primeiro semestre. Segundo a agência estatal saudita SPA, o governo irá então estudar a flexibilização.

Há diversos fatores geopolíticos e econômicos entrelaçados na decisão, que dá continuidade a uma política implementada inicialmente no fim de 2022. Um dos principais, que remetem àquela época, foi a ascensão dos Estados Unidos, não alinhados aos interesses da Opep+, no mercado.

A Guerra da Ucrânia gerou grande instabilidade no mercado, que foi acalmada pelo produto americano. Além de ameaçar a fatia da Opep+, a queda no preço do barril tem efeito importante tanto para sauditas como para russos.

No caso da monarquia do golfo Pérsico, as estimativas de consultorias colocam um barril perto de US$ 90 como o ideal para manter a programação da chamada Visão 2030 —uma série de megaprojetos acoplados a eventos como a Expo 2030 e à Copa do Mundo de 2034 que pretende ajudar o reino a fazer a transição da economia baseada no petróleo para o setor de serviços e turismo.

A reportagem visitou neste domingo (3) com uma delegação empresarial do Grupo Lide um dos projetos, a construção de uma cidade em torno do sítio arqueológico da Unesco em Diriyah, perto da capital, Riad. Com 20 mil trabalhadores, ela terá aplicados R$ 13 bilhões do Estado só neste ano.

"Vamos estar prontos para 2030", disse o consultor da presidência da obra, Abdullah Alghanim. Os números em sim impressionam, com 10 de 28 hotéis previstos já em construção, e um enorme canteiro de obras com gruas a perder de vista no deserto. Ao todo, a iniciativa custará o equivalente hoje a R$ 265 bilhões —dinheiro que carece do barril mais alto.

No caso russo, o financiamento da economia em tempos de guerra e sanções ocidentais fazem o país colocar um preço na casa dos US$ 50 a US$ 60 para manter a máquina orçamentária rodando. Moscou gastou cerca de 4% do PIB com defesa no ano passado, e pode saltar a 7% neste 2023.

Na sexta (1), o barril futuro para maio estava em ligeira alta, de 2%, a US$ 83,55. Mas isso não é o quanto os russos cobram: com as sanções ocidentais, o Kremlin multiplicou a venda do produto para países como a Índia e a China, aplicando descontos generosos de até US$ 10 por barril.

Mesmo a aplicação dos primeiros cortes estabelecidos pela Opep+, já em 2022, não foi totalmente implementada pelos russos. O czar do setor energético, Alexander Novak, disse neste domingo que agora a redução será estrita.

Não há limitações, contudo, para produtos refinados. O Brasil, aproveitando sua posição de crítico da invasão da Ucrânia mas próximo de Vladimir Putin, não aderindo a sanções, fez da Rússia seu principal fornecedor de óleo diesel. Por outro lado, aí de olho no calendário da reeleição do líder no pleito do dia 17, o Kremlin suspendeu por seis meses exportações de gasolina para manter preços domésticos estáveis.

O preço ficou estável desde o fim do ano passado devido a um equilíbrio entre a pressão que os ataques de rebeldes pró-Irã do Iêmen promovem contra linhas mercantes no mar Vermelho, por onde passa usualmente boa parte da produção mundial de petróleo, e os temores sobre crescimento e taxas de juros dos EUA.
Neste domingo, a liderança dos rebeldes da etnia houthi prometeu mais ataques como o que afundou um navio graneleiro do Reino Unido. Eles apoiam o grupo terrorista Hamas na guerra contra Israel atacando alvos ligados ao Estado judeu e a países ocidentais.

A demanda em 2024 é prevista como sustentada pela Opep+ para este ano. Nem todos os analistas concordam, com a Agência Internacional de Energia colocando o crescimento à metade do que o esperado pelo grupo de exportadores —que convidou o Brasil para participar do clube em polêmica oferta bem vista pelo governo Lula (PT), dada incoerência com a agenda ambiental defendida em Brasília.
*
O jornalista IGOR GIELOW viaja a convite do Lide.

Assine o Correio do Estado

REFORMA-TRIBUTÁRIA

Estados precisam de novas leis para IPVA verde e sobre jatos e iates

A mudança na Constituição feita em dezembro do ano passado autoriza os governadores a instituírem a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações

03/03/2024 16h00

As mudanças na cobrança desses impostos só podem entrar em vigor a partir de 2025 Crédito: Freepik

Continue Lendo...

Os estados devem apresentar neste ano projetos para implementar três mudanças nos impostos sobre propriedade previstas na reforma tributária.

A mudança na Constituição feita em dezembro do ano passado autoriza os governadores a instituírem a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações.


Também está prevista a possibilidade de criar alíquotas diferenciadas desse imposto em função do tipo, valor, utilização e impacto ambiental de qualquer veículo tributado, seja ele aéreo, aquático ou terrestre.

Uma terceira alteração que também depende dos estados é a obrigatoriedade de tornar o imposto sobre doação e herança (ITCMD) progressivo, respeitado o teto de até 8% fixado em resolução do Senado Federal. Atualmente, apenas alguns fazem o escalonamento de alíquotas por faixa de valor, como ocorre com o Imposto de Renda.

Nos três casos, é necessário que os governadores enviem às Assembleias Legislativas projetos para definir como será a cobrança. Até o momento, nenhum deles fez isso. Em São Paulo, há uma iniciativa de um deputado do PT em relação ao ITCMD, que está sendo analisada pela Secretaria de Fazenda do estado.

As mudanças na cobrança desses impostos só podem entrar em vigor a partir de 2025, pois é necessário respeitar o princípio da anualidade --e também o prazo de 90 dias após aprovação das futuras leis.

Considerando as eleições municipais em outubro, que afetam o ritmo de votação também nos legislativos estaduais, o mais provável é que as novas regras sejam votadas no final do ano, o que dá tempo às secretarias de Fazenda para apresentar as propostas até lá.

*O que pode mudar no IPVA*

Poderá ter alíquotas diferenciadas em função do:   

1. Tipo 
2. Valor 
3. Utilização 
4. Impacto ambiental   

- Incidirá sobre a propriedade de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, excetuados:   

1. aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros 
2. embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário ou de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência 
3. plataformas que se locomovem na água por meios próprios, inclusive aquelas cuja finalidade principal seja a exploração de atividades econômicas 
4. tratores e máquinas agrícolas  

Fonte: Emenda Constitucional 132

A participação desses dois impostos na arrecadação tributária dos estados cresceu 32% nos últimos dois anos, período em que a receita do ICMS caiu por conta das medidas aprovadas em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro (PL).


Em 2023, o ITCMD arrecadou R$ 15 bilhões, cerca de 2% da receita tributária dos estados. O IPVA respondeu por quase 10% do total (R$ 81 bilhões), segundo dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Um estudo de 2020 do Sindifisco Nacional (sindicato dos auditores da Receita Federal) estimou um aumento de quase 10% na arrecadação do IPVA --quase 90% desse valor se refere a embarcações, e os outros 10% sobre aeronaves a jato, turboélice e helicópteros.

Alguns estados já tentaram cobrar IPVA sobre embarcações e aeronaves nas últimas décadas. Entre eles, São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Pernambuco e Ceará. Mas essas leis foram consideradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A reforma tributária de 2023 mudou a Constituição para autorizar a cobrança, mas para que isso ocorra é necessário aprovar novas leis estaduais.

Letícia Pelisson, sócia da área de Tributário do BMA Advogados, afirma que as normas julgadas inconstitucionais foram excluídas do ordenamento jurídico. Por isso, são necessárias novas leis para instituir a cobrança. "Uma vez considerada inconstitucional, é como se ela não existisse", afirma.

Felipe de Albuquerque Destri, líder da área Tributária do mesmo escritório, diz que as mudanças no IPVA devem gerar mais polêmica nas assembleias, tanto em relação à questão do impacto ambiental como da escolha de quais aeronaves e embarcações serão tributadas.

Já as regras do imposto sobre heranças devem ficar mais uniformes, reduzindo as disparidades de alíquotas. Atualmente, o Amazonas cobra 2%. Alguns locais, como São Paulo, 4%. Dez estados aplicam alíquotas até o teto de 8%. Entre eles, Rio de Janeiro e Bahia.

A possibilidade de uma tributação maior com o ITCMD faz com que escritórios de advocacia e contribuintes já avaliem a possibilidade de antecipar a transmissão de bens em vida.

*Três mudanças no ITCMD*

- Será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação (depende de novas leis estaduais para quem ainda não faz essa cobrança) 

- Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao estado onde era domiciliado o de cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal (alteração já em vigor) 

- Não incidirá sobre as transmissões e as doações para as instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos, e por elas realizadas na consecução dos seus objetivos sociais, observadas as condições estabelecidas em lei complementar (depende de lei complementar federal).  

Fonte: Emenda Constitucional 132.

"O que se pode fazer agora em 2024 é um planejamento sucessório antecipado", afirma Sulamita Szpiczkowski Alayon, sócia da área tributária do escritório Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados.

Segundo ela, esse planejamento depende da estrutura de patrimônio de cada família, em relação a valores, quantidade de imóveis, participação em sociedades, existência ou não de holdings, entre outros fatores.

"Não é só o tributário que manda nessa questão sucessória", afirma Felipe Destri, do BMA Advogados. "Há questões de família, de estrutura [do patrimônio]. Se você já estiver em um ponto maduro, em que está faltando só o último movimento, a hora é agora para antecipar a herança, fazer a doação em vida enquanto a alíquota de 4% ainda está vigente", afirma o advogado citando o caso de São Paulo.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).