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ICMS: arrecadação no e-commerce muda em janeiro

ICMS: arrecadação no e-commerce muda em janeiro

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A arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no comércio eletrônico será diferente a partir de 1º de janeiro. Novas regras vão atingir vendas interestaduais feitas por e-commerce, telefone ou showroom.

São mudanças criadas por emenda constitucional e que podem elevar a carga tributária em alguns casos. 

Pelas normas antigas, apenas o Estado de origem, onde está a empresa, recebia o tributo em operações desse tipo. 

Agora, os recursos arrecadados terão que ser repartidos, explica a advogada tributarista Priscila Calil.

Segundo ela, o objetivo do legislador foi tentar resolver o problema da guerra fiscal.

BENEFÍCIO

Bolsa Família: beneficiários com NIS final 5 recebem nesta sexta-feira (21)

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa alcançará cerca de 20 milhões de famílias - o que representa um gasto total de R$14,23 bilhões.

21/06/2024 15h00

Bolsa Família: beneficiários com NIS final 5 serão pagos nesta sexta-feira (21)

Bolsa Família: beneficiários com NIS final 5 serão pagos nesta sexta-feira (21) Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

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A parcela de junho do novo Bolsa Família será paga pela Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira (21), aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo deste benefício é de R$600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$683,75.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa alcançará cerca de 20 milhões de famílias - o que representa um gasto total de R$14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há três pagamentos adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$50 para mães de bebês até 6 meses, para garantir a alimentação adequada das crianças. Além de um acréscimo no valor de R$50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$150 à famílias com crianças de até 6 anos.

Em seu formato tradicional, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e parcelar no aplicativo Caixa Tem, destinado ao acompanhamento das contas poupança digitais do banco.

No município de Campo Grande, cidade com o maior número de famílias inscritas no programa, serão destinados aproximadamente R$ 37,5 milhões para mais de 55 mil famílias, com o valor médio do repasse de R$ 678,32.

Neste ano, todos os participantes do benefício, não têm mais desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido  pela Lei 14.601/2023, que revigorou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que não podem exercer sua atividade durante a piracema, período de reprodução dos peixes. 

Calendário de Pagamentos:

  • NIS final 1: 17/6 (segunda)
  • NIS final 2: 18/6 (terça)
  • NIS final 3: 19/6 (quarta)
  • NIS final 4: 20/6 (quinta
  • NIS final 5: 21/6 (sexta)
  • NIS final 6: 24/6 (segunda)
  • NIS final 7: 25/6 (terça)
  • NIS final 8: 26/6 (quarta)
  • NIS final 9: 2/6 (quinta)
  • NIS final 0: 28/6 (sexta)

Bolsa Família

Para receber o Bolsa Família é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal de até R$ 218,00 por pessoa. O cadastro pode ser feito em postos de atendimento de assistência social dos municípios, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). No momento de inscrição, é preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.

Vale destacar que o débito do valor não ocorre imediatamente após o cadastro. A família precisa ser aprovada no programa e receber uma carta de notificação, enviada pela Caixa no endereço informado no Cadastro Único. Caso não seja recebida nenhuma correspondência, o grupo familiar deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família no CRAS ou na prefeitura.

Além disso, as famílias que desejem ingressar devem cumprir determinadas condições na área da saúde e educação, como manter em dia a frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, acompanhamento pré-natal para gestantes, acompanhamento nutricional das crianças até sete anos e cumprimento do calendário nacional de vacinação. Além disso, ao matricular a criança na escola, é necessário informar que a família é beneficiária do programa e estar com o calendário de vacinação em dia.

Benefícios

O Bolsa Família é composto por seis benefícios diferentes, dependendo da situação de cada beneficiário:

Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família

Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para famílias cuja soma dos benefícios não atinja R$ 600, garantindo o mínimo de R$ 600 por família

Benefício Primeira Infância (BPI): Extra de R$ 150 por criança com idade entre zero e sete anos incompletos

Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos

Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Extra de R$ 50 por membro da família com até sete meses incompletos. As transferências começam em setembro.

Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garantia de que ninguém receba menos do que recebia

***Colaborou Alexandra Cavalcanti

IRPF

Imposto de Renda 2024: Receita Federal libera consulta a segundo lote de restituição

Cerca de 5,75 milhões de contribuintes poderão visualizar pela internet se foram beneficiados, caso esse seja o caso, o pagamento será depositado no dia 28 de junho.

21/06/2024 14h00

Imposto de Renda 2024: Receita Federal libera consulta a segundo lote de restituição

Imposto de Renda 2024: Receita Federal libera consulta a segundo lote de restituição Divulgação

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A consulta ao segundo lote da restituição do Imposto de Renda 2024, já está liberada desde às 10h desta sexta-feira (21). Cerca de 5,75 milhões de contribuintes poderão visualizar pela internet se foram beneficiados, caso esse seja o caso, o pagamento será depositado no dia 28 de junho. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.755.667 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Todo o valor, de acordo com o Fisco, será para contribuintes com prioridade no reembolso. Devido às enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação a ultima lista de prioridades, a maior parte dos contribuintes -  3.812.767, optou por informar a chave Pix vinculada ao CPF em suas declarações ou utilizou a versão pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, estão 1.024.071 contribuintes na faixa etária de 60 a 79 anos. Em terceiro lugar, foram listados 459.444 contribuintes cuja principal fonte de renda é proveniente do magistério. Na quarta posição, encontram-se 140.360 contribuintes idosos com mais de 80 anos. Por fim, há 252.738 residentes no estado do Rio Grande do Sul e 66.287 contribuintes que possuem alguma deficiência física, mental ou doença grave.

Como consultar ? 

Basta acessar a página da Receita Federal na internet. Em seguida, clicar em "Meu Imposto de Renda", e depois no botão "Consultar a Restituição". Caso o contribuinte prefira, é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.

Como o pagamento será feito ? 

O pagamento deve ser feito no dia 28 de junho, na conta ou chave PIX informada na declaração. Caso o nome do contribuinte não esteja na lista, deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para tirar o extrato da declaração. Se houver pendências ativas, o cidadão deverá enviar a declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Se por algum motivo, o nome estiver na lista e o pagamento não for feito na conta, os valores ficarão disponíveis para resgate físico por até 12 meses no Banco do Brasil. 

Nesse caso, o cidadão precisa agendar o crédito em qualquer conta bancária, em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Vale lembrar que se o valor não for resgatado durante esse tempo, o contribuinte deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Para isso, acesse o menu "Declarações e Demonstrativos", depois clique em "Meu Imposto de Renda" e, por fim, no campo "Solicitar restituição não resgata na rede bancária".

 

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