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Indústria critica limitação de isenção de IPI de carros para pessoas com deficiência

A medida restringe a isenção, até 31 de dezembro, a carros novos com preço de até R$ 70 mil

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Associações do setor de carros criticaram a decisão do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) de limitar a concessão da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de automóveis por pessoas com deficiência.


A medida restringe a isenção, até 31 de dezembro, a carros novos com preço de até R$ 70 mil, incluindo tributos incidentes, e amplia o prazo de troca desses veículos de dois para quatro anos.

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A mudança, tomada por medida provisória publicada nesta terça-feira (2), é uma das compensações para a isenção de tributos federais incidentes sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.


A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) diz ter sido surpreendida com a decisão e afirmou, em nota, que a alteração "praticamente inviabiliza o mercado de veículos PCD [para pessoas com deficiência]".


De acordo com a entidade, o teto estabelecido não acompanhou o aumento da inflação. Para o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, o teto atual inviabiliza a produção de veículos que atendam de forma segura este consumidor. A associação defende a correção imediata do valor.


"Nesses 13 anos, os veículos evoluíram muito, entregando novas tecnologias de conectividade, automação, propulsão e de redução de emissões", afirmou, em nota.


A Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) também criticou a medida.


"Da forma como foi publicada, estabelecendo limitações de acesso a veículos PCD a partir da sua precificação, o governo federal estará, praticamente, condenando ao fim um benefício que é justo e bem-vindo a quem de direito", afirmou o presidente da entidade , Alarico Assumpção Júnior.


A deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL), que presidente a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, diz em nota que é inadmissível que o governo edite em tempos de pandemia uma medida que afeta diretamente um direito conquistado por pessoas com deficiência.


"Vamos apresentar uma emenda supressiva para que uma proposta como essa não tenha sucesso no parlamento'', afirma em nota. "A isenção do imposto para carros para a pessoa com deficiência é garantir que elas possam ir e vir com segurança, com acessibilidade, é assegurar sua inclusão na mobilidade urbana".


Segundo dados mais recentes da Anfavea, no acumulado de janeiro a agosto de 2020 foram licenciados 144.168 automóveis e veículos comerciais leves para pessoas com deficiência. O número representa 13,1% do total emplacado no período -1.102.494 unidades.


Em 2019, o total de licenciamentos para pessoas com deficiência foi de 215.185 unidades, 8,1% do total de 2,6 milhões de licenciamentos.


Esta não é a primeira vez que há mudanças na isenção de veículos para pessoas com deficiência. Em dezembro do ano passado, o estado de São Paulo anunciou o corte de mais de R$ 500 milhões em isenções de IPVA para veículos de pessoas com deficiência a partir de 2021. A medida atingiu 80% das pessoas que se declaram com deficiência.


Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o decreto que regulamenta as regras aprovadas pelo Legislativo tem como objetivo combater fraudes nas isenções para veículos modelo PCD.


Na ocasião, Bolsonaro criticou o governador do estado João Doria (PSDB) por elevar impostos.


"Tem estado que aumentou imposto. São Paulo aumentou barbaramente [imposto sobre] produto da cesta básica. Está cobrando imposto até do cara com deficiência que compra o carro. Uma barbaridade. Nós sim fizemos o que tinha que fazer, não aumentamos impostos, muito pelo contrário", declarou Bolsonaro, em cerimônia no Palácio da Alvorada.

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SERVIÇO PÚBLICO

Prefeitura de Campo Grande fatura R$ 100 milhões com leilão da folha

Bradesco venceu Santander e Caixa e vai continuar administrando a folha de servidores do município de Campo Grande

28/03/2024 09h00

Banco Bradesco continuará sendo o responsável pela folha de pagamento dos servidores da capital Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O banco Bradesco vai continuar com a gestão da folha de pagamento dos servidores de Campo Grande por mais cinco anos. A instituição bancária arrematou o pregão presencial organizado pela Prefeitura da Capital com um lance de R$ 100.200.000,00. 

A hasta pública foi realizada nesta terça-feira (26) e contou com a presença de três dos grandes bancos brasileiros: Bradesco, que já detém a folha de pagamento do município de Campo Grande, Santander e Caixa Econômica Federal. 

Conforme a Superintendência de Administração e Finanças da Prefeitura de Campo Grande informou ao Correio do Estado houve 406 lanças na disputa do pregão presencial.

Ao final da hasta pública, Bradesco e Santander duelaram nas propostas, sendo que o banco que já faz os pagamentos aos servidores dos municípios venceu com a maior proposta. 

O contrato, que ainda não foi assinado, é de cinco anos de vigência, prorrogável por mais outros dez (cinco anos de cada vez) sem a necessidade de se promover uma nova licitação. O novo valor, contudo, deverá ser negociado antes da renovação do contrato. 

No vínculo ainda vigente só era possível prorrogar por mais 1 ano, sendo que este período já havia sido extrapolado e, ultimamente Bradesco e prefeitura de Campo Grande mantinham um vínculo temporário, no qual o banco com sede na cidade de Osasco (SP) paga em torno de R$ 1,1 milhão para continuar administrando a folha de pagamento. 

Consultoria

Mas nem todo o valor arrecadado vai para os cofres do município. Contrato firmado com a empresa de consultoria Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão (BR TEC), prevê que 13% do ágio será dos consultores. 

O ágio é todo o valor contratual que exceder os R$ 1,1 milhão por mês em um período de cinco anos (60 meses): R$ 66 milhões.

Pelas informações do pregão realizado na terça-feira, a BR TEC ficará com aproximadamente R$ 5,74 milhões do total pago pelo Bradesco pela folha de pagamento. 

Dos R$ 4,2 milhões em empréstimos mensais concedidos aos servidores públicos, o Bradesco responde por R$ 2,25 milhões.

Apesar de o contrato com o banco ser por apenas 60 meses, os empréstimos consignados podem ser concedidos por até 120 meses, conforme estipula decreto municipal de 2021. 

Histórico

Desde março do ano passado a administração municipal tenta leiloar a folha de pagamento. Na primeira pedida, o valor mínimo foi de R$ 102 milhões.

Mas logo em seguida a exigência caiu para R$ 99 milhões. Mas como nenhum banco apresentou proposta, a valor foi reduzido para R$ 84 milhões.

Mesmo assim, não houve interessado e por conta disso a exigência foi reduzida para R$ 79,8 milhões.

Estado

Em dezembro do ano passado, o Governo estadual renovou, por mais cinco anos, o contrato para que o Banco do Brasil administre  a folha dos 86,2 mil servidores estaduais, que é da ordem R$ 463 milhões. 

O banco aceitou pagar R$ 224 milhões. Deste montante 55% foram pago à vista pela instituição (R$ 123,2 milhões) ao Estado e o restante pago por meio de parcelas. Ou seja, a administração estadual está recebendo o equivalente a R$ 43,25 mensais por servidor. 

Caso a administração municipal consiga resultado parecido, o faturamento chegará à casa dos R$ 98 milhões, já que são 37,7 mil servidores.

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PREÇOS

Almoço de Páscoa pode ficar até 36% mais caro neste ano

Dentre os tipos de peixes mais consumidos, bacalhau e filé de tilápia se destacam com maiores aumentos na comparação com 2023; preço do azeite de oliva também apresentou alta expressiva

28/03/2024 08h30

Pescado está mais caro neste ano em Campo Grande, mas mesmo assim, na peixaria do Mercadão o movimento era grande Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Item muito consumido na Semana Santa, período que antecede a Páscoa, o preço do pescado em Marto Grosso do Sul apresenta alta de até 36%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Famoso, o bacalhau custava em média R$79,93 em 2023, enquanto neste ano chega a R$108,90.

Ou produto muito consumido durante o período festivo é o azeite de oliva, produto que apresenta variação de 11,63%. Na comparação entre cinco supermercados de Campo Grande, a embalagem da marca Galo de 500 mililitro teve o menor preço encontrado a R$42,99 ante ao maior com preço a R$47,99.

Como justificativa para a alta dos produtos o economista Eduardo Matos destaca que o período da sexta-feira santa, no Brasil, país majoritariamente cristão, é marcado pela alta demanda de pescados devido a tradição religiosa que pede o consumo desse item em detrimento de outras proteínas de origem animal.

“Há um efeito sazonal no preço desse tipo de alimento, ou seja, há uma larga demanda por peixes nesse momento específico do ano e os produtores e comerciantes enxergam a oportunidade de obter uma margem de lucro maior, por esse motivo elevam o preço”, avalia o economista.

Em resumo, Matos, pontua que se trata de uma relação econômica básica entre oferta e demanda, em que um aumento de demanda causa um aumento nos preços.

Por outro lado o mestre em economia Lucas Milael destaca que neste ano a elevação dos preçõs poderia ser ainda maior, porém alguns fatores balancearam o cenário de alta.

“Em 2024, uma das variáveis que contribuíram para mitigar os impactos nos preços do bacalhau e de outros peixes importados foi a diminuição da taxa de câmbio”, detalha.

Conforme pequisa realizada pelo Sebrae e o Instituto de Pesquisa da Fecomércio (IPF-MS), em Mato Grosso do Sul, entre os itens obrigatórios para o almoço que antecede a Páscoa está o pescado.

Entre as opções preferidas para o consumo, está o pacu, com 44,3% dos entrevistados optando pela espécie de água doce, seguido pelo filé de tilápia, com 32,7%, pintado (23,5%) e clássico bacalhau com 10% de preferência.

Dados da Fecomércio, indicam ainda que dentre as atividades que desempenham um papel relevante para o período está o consumo de pescado, tendo em vista que 65,9% dos entrevistados, afirmam que o peixe não pode faltar na compra para a comemoração das festividades da Semana Santa que são concluídas no domingo de Páscoa.

PREÇOS

De acordo com pesquisa realizada pelo Correio do Estado, em cinco peixarias o filé de tilápia pode ser encontrado com preço médio de R$47,94, valor que ao ser comprado com o ano passado obteve uma variação de 9,55%, ao levar em conta os mesmos cinco estabelecimentos.

Para o bacalhau, os valores praticados em três das principais peixarias de Campo Grande, neste ano, teve o maior preço praticado a R$135, enquanto o menor R$89,90, resultando em uma diferença de R$45,10.

A posta de pintado teve média de R$ 41,56 o quilo, variação de 2,12% na comparação com 2023. A Costelinha de pacu custa em média R$ 28,12 por quilo  aumento porcentual de 5,87% quando comparado ao ano anterior.

Corte nobre, o salmão pode ser encontrado a R$89,54, levando em conta quatro peixarias. No comparativo com 2023, o aumento foi de 3,25%.

338 milhões de reais

A movimentação econômica da Páscoa em 2024 tem estimativa de atingir R$338,92 milhões em Mato Grosso do Sul, de acordo com o Sebrae.

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