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MEDIDAS

Setor de infraestrutura quer adiar pagamento de PIS e Cofins

Postergar pagamentos seria uma saída para atravessar a crise
19/04/2020 07:15 - Estadão Conteúdo


Para atravessar o período mais agudo da crise, o setor de infraestrutura tem pedido ao governo para postergar o pagamento de FGTS dos empregados e suspender o recolhimento de PIS e Cofins. Por meio da Abdib, também foi criado um comitê multisetorial para acompanhar o andamento dos projetos no Congresso. "É fundamental que haja coordenação por parte do governo", diz o presidente da entidade, Venildo Tadini.

Para ele, qualquer mudança deveria ser negociada com as agências reguladoras. Foi o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, após negociação com distribuidoras, proibiu cortes de luz por três meses e adiou a vigência de reajustes tarifários "O que não pode acontecer é a edição de decretos e leis sem as diretrizes ou as definições oficiais das compensações e dos reequilíbrios financeiros às concessionárias."

Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, o advogado Fernando Meneguin afirma que não cabe ao Estado estabelecer remunerações fixas por lei nem tabelar preços. "A história do Brasil já mostrou que isso não funciona." Nos serviços em que há monopólio, ele também diz que cabe às agências negociarem caso a caso, a partir de estudos e planilhas que considerem os custos das empresas. "O consumidor, que tanto se quer defender, vai acabar não tendo acesso ao serviço."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Felpuda


Lideranças de alguns partidos estão fazendo esforço da-que-les para fechar chapa com o número exigido por lei de 30% do total de vagas para as mulheres. Uma dessas legendas, por exemplo, tenta mostrar a “felicidade” das suas pré-candidatas, mas teme o fracasso, tendo em vista que o “chefe maior” é aquele que já mandou mulheres calarem a boca e disse também que a importância da sua então esposa na campanha eleitoral era porque apenas “dormia com ele”. Ô louco!