Carlos Henrique Braga e Clodoaldo Silva, de Brasília
A limitação da compra de terras por estrangeiros em 50 módulos (tamanho que varia de acordo com a região), determinada na última terça-feira pela Advocacia Geral da União (AGU), causou insegurança e adiou projetos de investimento no Estado. Investidores internacionais que quiserem comprar imóveis em Mato Grosso do Sul terão de pedir autorização ao Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) antes de fechar o negócio, sob o risco de perderem o valor uma vez que a autarquia pode indeferir a transação imobiliária. O procedimento atende o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) em relação a Lei nº 5.709/71, divulgada anteontem, em Brasília.
Segundo Hélio Vasconcelos Netto, sócio do escritório de Campo Grande da Sotheby’s International Realty, especializada em compra e venda de imóveis rurais, dois grandes projetos, em fase final, foram adiados por insegurança dos investidores. Ele não informou valores ou nomes. “Ainda vou entrar em contato com advogados e consultores para basear melhor minha opinião”, argumentou, “o que posso dizer é que isso traz uma insegurança jurídica enorme e prejudica muito a imagem do Brasil lá fora”. Em dezembro do ano passado, quando entrevistado por conta da valorização das terras de MS, Netto disse haver interesse crescente de fundos de investimento por causa do preço mais baixo e melhor infraestrutura do Centro-Oeste.
Controle
O controle sobre propriedades rurais em mãos de estrangeiros já é realizado pelo Incra, que tem uma coordenação nacional, em Brasília, específica para tratar de cadastro de imóveis rurais, incluíndo também o registro de imóveis em nome estrangeiros. Este controle é feito após as superintendências regionais e as unidades avançadas do órgão abrirem os processos e os encaminharem para a capital federal.
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, em Brasília, “os estrangeiros, tanto pessoa física quanto jurídica, terão de formalizar requerimento junto ao Incra nas unidades avançadas ou superintendências regionais, solicitando autorização para aquisição de imóveis rurais”, sendo que para isso serão exigidos uma série de documentos que deve ser apresentada no ato de formalização dos processos. Só depois analisar os documentos, o Incra poderá autorizar o estrangeiro a adquiririr imóvel rural no Brasil, isso se estiver de acordo com a legislação brasileira. Caso não atenda os requisitos legais, o Incra vai indeferir a transação.
Esta autorização ao estrangeiro será concedida por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, que permite a escritura do imóvel no Cartório de Registro, e este, por sua vez, tem obrigação de informar aos tribunais de Justiça nos estados e ao Incra, trimestralmente, por meio de relatórios, os títulos registrados em nome de estrangeiros.
De acordo com o Incra, com estes dados a autarquia poderá fazer o cruzamento de dados e monitorar o volume de terras em nome de estrangeiro. A nova interpretação da AGU a Lei 5.709/71 limita a posse de terras por estrangeiros a 25% do território de um município, proíbe empresas estrangeiras de adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida e só permite aquisição de imóveis rurais destinados à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que forem aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Economia
Decisão
Investimentos são adiados com limitação de compra de terras
Investimentos são adiados com limitação de compra de terras
Loterias
Resultado da Dupla-Sena de hoje, concurso 2765, segunda-feira (20/01)
A Dupla-Sena tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso
20/01/2025 19h14
Confira o resultado da Dupla-Sena Foto: Divulgação
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2765 da Dupla Sena na noite desta segunda-feira, 20 de dezembro de 2024, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 693 mil.
Confira o resultado da Dupla-Sena de hoje!
Os números da Dupla Sena 2765 são:
Primeiro sorteio
- 39 - 09 - 16 - 14 - 06 - 18
Segundo sorteio
- 41 - 28 - 07 - 35 - 46 - 45
O sorteio da Dupla Sena é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.
Próximo sorteio: Dupla Sena 2766
Como a Dupla Sena tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 22 de janeiro, a partir das 20 horas, pelo concurso 2766. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.
Para participar dos sorteios da Dupla Sena é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.
O apostador deve marcar de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou 12 concursos consecutivos com a Teimosinha.
Com apenas um bilhete da Dupla Sena, você tem o dobro de chances de ganhar: são dois sorteios por concurso e ganha acertando 3, 4, 5 ou 6 números no primeiro e/ou segundo sorteios.
O preço da aposta com 6 números é de R$ 2,50.
É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.
Como jogar na Dupla-Sena
A Dupla-Sena tem três sorteios semanais: às segundas, quartas e sextas, às 19h (horário de MS).
O apostador deve marcar de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis no volante e torcer.
Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou 12 concursos consecutivos com a Teimosinha.
Com apenas um bilhete da Dupla Sena, você tem o dobro de chances de ganhar: são dois sorteios por concurso e ganha acertando 3, 4, 5 ou 6 números no primeiro e/ou segundo sorteios.
O preço da aposta com 6 números é de R$ 2,50.
É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
Para a aposta simples, com seis dezenas e preço de R$ 2,50, a probabilidade de acertar 6 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 15.890.700 segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 3.174, ainda segundo a Caixa.
Loterias
Resultado da Super Sete de hoje, concurso 647, segunda-feira (20/01)
A Super Sete tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso
20/01/2025 19h09
Confira o resultado da Super Sete Foto/ Divulgação
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 647 da Super Sete na noite de segunda-feira, 20 de janeiro de 2024, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 150 mil.
Confira o resultado da Super Sete de hoje!
Os números da Super Sete 647 são:
Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.
- Coluna 1: 2
- Coluna 2: 1
- Coluna 3: 2
- Coluna 4: 6
- Coluna 5: 3
- Coluna 6: 7
- Coluna 7: 1
O sorteio da Dupla Sena é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.
Próximo sorteio: Super Sete 648
Como a Super Sete tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 22 de janeiro, a partir das 20 horas, pelo concurso 648. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.
Para participar dos sorteios da Super Sete é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.
Como jogar na Super Sete
Os sorteios da Super Sete são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).
O Super Sete é a loteria de prognósticos numéricos cujo volante contém 7 colunas com 10 números (de 0 a 9) em cada uma, de forma que o apostador deverá escolher um número por coluna.
Caso opte por fazer apostas múltiplas, poderá escolher até mais 14 números (totalizando 21 números no máximo), sendo no mínimo 1 e no máximo 2 números por coluna com 8 a 14 números marcados e no mínimo 2 e no máximo 3 números por coluna com 15 a 21 números marcados.
Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9 ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.
O valor da aposta é R$ 2,50.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
Para a aposta simples, com apenas sete dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 158.730, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 21 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 280, ainda segundo a Caixa.
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