O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresenta resultados favoráveis, constantes e promove distribuição de renda, segundo aponta o relatório Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado essa semana. Apesar disso, o documento também adverte para os riscos fiscais que serão gerados com o fim do fator previdenciário.
O instituto mencionou no estudo a chamada proposta 95/85 – respectivamente a soma de idade e tempo de contribuição de homens e mulheres - como solução intermediária à simples extinção do fator.
Para o Ipea, a extinção do fator sem outra compensação é “problemática” devido aos efeitos fiscais de curto, médio e longo prazos. A mudança no cálculo da Previdência geraria aumento do valor dos benefícios e também poderia levar a processos no Judiciário por aposentados ainda durante os últimos 12 meses de vigência do fator.
O projeto de lei sobre o tema tramita na Câmara e negociações para a sua aprovação estavam previstas para este mês, mas foram suspensas e não têm previsão de voltar à pauta do governo.
O estudo, que avalia as políticas sociais do governo entre 2011 e 2012, afirma que os dados do RGPS colocam “em xeque o diagnóstico de um suposto ‘rombo’ [nas contas previdenciárias]” e que a “Previdência Social tem mostrado excelente desempenho nos anos recentes”.
