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REFORMA TRIBUTÁRIA

ITCMD: o imposto que pode subir com a reforma e que vai pesar no bolso dos brasileiros

Alíquotas variam entre 3% e 6% em MS e podem chegar a 20% conforme algumas propostas
30/11/2020 18:44 - Ricardo Campos Jr

A lógica da reforma tributária é simplificar a cobrança de impostos, reduzindo a carga de cobranças que incide na vida da população. Contudo, nem todas as ideias contidas nas propostas podem ter esse efeito. Além de temas já abordados pelo Correio do Estado, como por exemplo aumento das alíquotas sobre dividendos, existe um tributo que poderá se transformar em um grande peso caso seu incremento passe da forma como está pelo crivo dos parlamentares: o ITCMD.

Esta é a sigla para Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é cobrado cada vez que alguém recebe uma herança ou algum tipo de doação, seja em bens ou dinheiro, de terceiros (ainda que da mesma família).

O administrador e especialista em investimentos pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) Trajano Ellera Gomes, explica que são os Estados quem definem as alíquotas a serem cobradas dentro de um limite constitucional de até 8%. 

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, são cobrados 3% em cima de doações e 6% sobre heranças. Contudo, segundo Gomes, algumas propostas que tramitam no Congresso pretendem elevar esse porcentual para até 20%. 

“O grande problema é que as pessoas não percebem que impactam elas no dia a dia. Qualquer falecimento, quando passa por inventário, considerando o ITCMD sobre a herança, custos advocatícios e cartorários, um inventário dificilmente custa menos de 20% do patrimônio da família. E não estamos falando de multimilionários, mas de famílias com uma única casa, por exemplo, deixada como herança”, pontua.

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