A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul acaba de conseguir um acordo de aproximadamente R$ 150 milhões para quitar créditos de operários que trabalharam nas obras de construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados de Três Lagoas (UFN3). O acordo milionário colocará fim a pelo menos 1.400 processos contra o Consórcio UFN3, muitos deles iniciados há sete anos.
O acordo será assinado nesta terça-feira, em Campo Grande, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (24ª Região/Mato Grosso do Sul) e é um dos que serão homologados de hoje a sexta-feira, durante a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (Cneet), estará na Capital para abertura oficial da semana e assinatura do acordo milionário.
Os problemas social e judicial envolvendo os trabalhadores da obra começaram com a demissão em massa em 2012, e as primeiras ações trabalhistas deram entrada naquele mesmo ano. Em 2013 e 2014, a maioria das ações foi ajuizada. Com base nisso, a média de tempo de tramitação das ações varia entre cinco e sete anos.
Segundo o juiz Márcio Alexandre da Silva, coordenador do Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial (Cepp) e que também atua como gestor regional da Cneet no TRT/MS, é importante destacar que se trata de um acordo processual, isto é, um acordo entre uma das partes devedoras e o juízo da execução trabalhista. Nesse caso, a parte que assumiu os pagamentos apenas requereu o escalonamento da dívida.
DINHEIRO
Pelos termos negociados, ainda neste ano serão pagos R$ 53 milhões em créditos trabalhistas, em três parcelas – R$ 13 milhões até o dia 30 deste mês; R$ 18 milhões até 31 de outubro; e R$ 22 milhões até o dia 10 de dezembro. “Além disso, outra vantagem para os credores é que foram englobados no acordo todos os processos em face do Consórcio UFN3, mesmo os que ainda não estão em fase de execução, fator que abreviará muito o pagamento das execuções futuras, em valor estimado total de R$ 150 milhões”, assinalou o magistrado do Trabalho.
CINCO MIL OPERÁRIOS
Ainda conforme as informações, o acordo abrange perto de 1.400 processos, mas, como existem processos individuais, outros em ações coletivas com vários reclamantes, a estimativa preliminar aponta que cerca de cinco mil trabalhadores serão contemplados com os valores.
Ao ser indagado sobre o prazo para pagamento dos créditos dos trabalhadores, Márcio Alexandre observou que o parcelamento será curto. “Quem tem até R$ 50 mil para receber já estará com o dinheiro agora em setembro”, afirmou. Aqueles que têm créditos até R$ 100 mil devem receber em outubro, e os que têm entre esse valor e R$ 150 mil, em dezembro.
“As demais ações que ainda estão em grau recursal ou na fase de liquidação serão agrupadas tão logo o valor final de cada uma delas seja definido. A partir daí, e dependendo do valor, a empresa disporá de 60, 90 ou 120 dias para efetivar o pagamento. Esse procedimento evitará os recursos da fase de execução e, em vez de ter de esperar cinco anos para receber, o crédito estará disponível em menos de um ano”, afirmou.
“Esperamos que o pagamento do passivo trabalhista relacionado à UFN3 seja mais um componente positivo para que a venda, de fato, seja concretizada e que a unidade seja concluída o mais rápido possível, gerando emprego e renda para a região de Três Lagoas”, disse.
RETOMADA DO PROJETO
Nos últimos dias, a Petrobras selou acordo com a gigante russa de fertilizantes Acron para a venda da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados. O empreendimento bilionário foi interrompido por supostas ilegalidades apontadas pela Operação Lava Jato. A assinatura do contrato deve acontecer ainda em setembro, para manter o cronograma de retomada das obras. A retomada das intervenções com a compra efetivada pelo grupo Acron abre uma nova perspectiva de investimentos privados para a região de Três Lagoas, que se tornará mais um polo exportador de Mato Grosso do Sul. O acordo trabalhista está sendo celebrado com o propósito de preparar o cenário para a retomada do empreendimento.
