Economia

Inquilinato

Lei fez subir valor do aluguel, diz especialista

Lei fez subir valor do aluguel, diz especialista

infomoney

25/01/2011 - 09h09
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Ao completar um ano, a Lei do Inquilinato impactou diretamente, e negativamente, o bolso de quem mora de aluguel. Ao menos esta é a opinião do advogado, especialista em direito imobiliário e sócio do escritório Cerveira, Dornellas e Advogados Associados, Mário Cerveira Filho.

Para ele, as regras atuais favorecem os proprietários de imóveis, acentuando o desequilíbrio na relação entre locador e locatário e, consequentemente, aumentando de forma exagerada o valor dos aluguéis, que, por sua vez, diz o advogado, devem aumentar ainda mais.

“A tendência é o valor do aluguel crescer ainda mais, porque, na medida em que os prazos dos contratos de locação forem se encerrando, o valor em eventual renovação acompanhará esses fatores externos e extrínsecos. Isso prejudicará todos os locatários e a população do País. Está sendo criada uma grande bolha no mercado imobiliário brasileiro”.

Mais prejuízos
Além do aumento no valor do aluguel, Cerveira Filho considera que a Lei trouxe outros prejuízos ao inquilino, como no caso do atraso no pagamento do aluguel.

“Atualmente, o locatário inadimplente passou a ter apenas uma chance a cada 24 meses para purgar a mora e assim evitar a rescisão do contrato. Pela lei anterior, o locatário tinha duas oportunidades de atrasar o pagamento em 12 meses. Foi reduzida, drasticamente, a possibilidade de manutenção da locação nos casos de pagamento judicial (purgação da mora) da dívida locatícia”, explica.

Outro efeito inesperado da Lei do Inquilinato é a não reinserção de um grande volume de imóveis para o mercado de locação. Segundo o presidente do Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis), João Teodoro da Silva, por conta da maior segurança jurídica proporcionada pela lei aos proprietários de imóveis, esperava-se a entrada de 3 milhões de propriedades no mercado de locação.

“Tínhamos a expectativa de que haveria a entrada de 3 milhões de imóveis que estavam fechados no mercado. Infelizmente, isso não aconteceu. Verificamos que apenas 500 mil do total de imóveis fechados foram destinados à locação. Houve influência muito forte da venda de imóveis, por causa do excesso de recursos para o crédito. Em função disso, muita gente que tinha imóveis fechados e não alugava devido ao descrédito com a lei de locação preferiu vendê-los”, disse, conforme publicado pela Agência Brasil.

Secovi
Na opinião do Secovi, contudo, a Lei do Inquilinato premia os bons pagadores.

“A maioria dos locatários paga o aluguel em dia, mas tem sido obrigada ao longo do tempo a apresentar garantias locatícias (fiador, seguro-fiança, depósito de até três meses), instrumentos que em tese deveriam ser exigidos apenas de pessoas com histórico de crédito negativo”, analisa o diretor de Legislação do Inquilinato do Sindicato, Jaques Bushatsky.

Além disso, diz Bushatsky, a nova lei trouxe mais agilidade na tramitação de ações de despejo por falta de pagamento, as quais diminuíram 16,8% de janeiro a novembro de 2010, em comparação com igual período de 2009.

Lei
Sancionada em 9 de dezembro de 2009 e com vigência a partir de 25 de janeiro de 2010, a Lei 12.112 modificou os procedimentos na área de locação de imóveis urbanos, modernizando, depois de 18 anos, a lei vigente até então (8.245/91).

Entre as principais mudanças, constam a possibilidade de o fiador romper vínculo com o locatário antes do fim do contrato, por exemplo, quando há divórcio do locatário ou o contrato de locação for por tempo indeterminado. Abaixo, outras mudanças promovidas com a lei:

* Em contratos firmados com assinatura do fiador, este poderá pedir o encerramento de seu compromisso, mas ainda responderá pela fiança por um prazo de 120 dias.

* O locador poderá exigir a substituição do fiador que estiver em regime de recuperação judicial. O inquilino tem 30 dias para apresentar um substituto. Caso contrário, o contrato pode ser encerrado.

* O contrato poderá ser firmado sem fiador, desde que haja a concordância do locador.

* Durante a vigência do contrato, o dono do imóvel não poderá recusar a restituição do imóvel pelo inquilino. Mas quem aluga deverá pagar a multa estabelecida no contrato.

* Em caso de contratos sem fiador, a retomada do imóvel já poderá ser pedida a partir do atraso de um aluguel.

* Neste caso, a ação de despejo será suspensa se, no prazo máximo de 15 dias, o inquilino quitar integralmente a dívida. Deixa de valer o requerimento em que o locatário manifesta intenção de pagar a dívida.

* Com a lei, a multa rescisória passa a ser proporcional. Se o inquilino decidir entregar o imóvel antes do fim do prazo, pagará apenas um valor proporcional ao tempo que faltava para cumprir o contrato.

Loteria

Resultado da Lotomania 2637 de hoje, sexta-feira (21/06); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 9,8 milhões; Confira se você foi sortudo

21/06/2024 19h20

Confira o resultado da Lotomania

Confira o resultado da Lotomania Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal sorteou as 20 dezenas do concurso 2637 da Lotomania na noite desta sexta-feira (21), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 9,8 milhões.

Números sorteados no concurso 2637: Confira o resultado

  • 92 - 27 - 57 - 10 - 60 - 71 - 79 - 17 - 41 - 30 - 28 - 09 - 75 - 07 - 31 - 98 - 15 - 20 - 12 - 44

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Lotomania

Os sorteios da Lotomania são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

O preço da aposta é único e custa  R$ 3,00.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Lotomania e o rateio podem ser conferidos aqui.

Assine o Correio do Estado

Loteria

Resultado da Dupla-Sena 2678 de hoje, sexta-feira (21/06); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 2,4 milhão; confira se você foi sortudo

21/06/2024 19h16

Confira o resultado da Dupla-Sena

Confira o resultado da Dupla-Sena Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal sorteou as seis dezenas do concurso 2678 da Dupla-Sena na noite desta sexta-feira (21), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 2,4 milhão.

Números sorteados no concurso 2678: Confira o resultado

Primeiro sorteio

  • 24 - 37 - 16 - 44 - 15 - 49

Segundo sorteio

  • 02 - 15 - 37 - 45 - 04 - 41

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Dupla-Sena

A Dupla-Sena tem três sorteios semanais: às segundas, quartas e sextas, às 19h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis no volante e torcer.

Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou 12 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Com apenas um bilhete da Dupla Sena, você tem o dobro de chances de ganhar: são dois sorteios por concurso e ganha acertando 3, 4, 5 ou 6 números no primeiro e/ou segundo sorteios.

O preço da aposta com 6 números é de R$ 2,50.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Dupla-Sena e o rateio podem ser conferidos aqui.

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