Economia

RIO PARANÁ

Leilão de usinas de Jupiá e Ilha Solteira é adiado para novembro

Concessão para outorga acontecerá em meio a impasse sobre domicílio fiscal

GABRIEL MAYMONE

24/09/2015 - 18h00
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O leilão de concessão das usinas de energia Jupiá e Ilha Solteira e outras 27 foram remarcadas de 30 de outubro para 6 de novembro, informou o Ministério de Minas e Energia nesta quinta-feira (24).

Jupiá e Ilha Solteira, localizadas no Rio Paraná, que estão em disputa se pertencem a Mato Grosso do Sul ou São Paulo, estão entre as usinas que não aceitaram a proposta de renovação feita no pacote anunciado em 2012 pelo governo federal.

A mudança de data se deve à adequação do certame às sugestões apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme informou o ministro Eduardo Braga.

De acordo com Eduardo Braga, as mudanças sugeridas pelo tribunal não resultarão em “qualquer” prejuízo para o setor elétrico ou para a macroeconomia brasileira.

A expectativa do governo federal é de arrecadar R$ 11,050 bilhões já na data de assinatura do contrato com os vencedores, o que equivale a 65% da outorga. Os 35% restantes, ou R$ 5,950 bilhões, deverão ser desembolsados em até 180 dias.

O governo estabeleceu ainda que, em 2016, 100% da energia dessas hidrelétricas deverá ser destinada ao mercado regulado, ou seja, às distribuidoras, que atendem o consumidor final. 

As usinas de Jupiá e Ilha Solteira estão no mesmo lote. Caso não haja propostas, serão leiloadas separadas.

DOMICÍLIO FISCAL

No dia 18 de agosto de 2015, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria no Diário Oficial reconhecendo que os dois empreendimentos estão no Estado de Mato Grosso do Sul, porém, os municípios paulistas de Castilho e Ilha Solteira questionaram a publicação. Já no dia 21 de agosto, o ministério publicou no Diário Oficial da União uma nova portaria, colocando a sede da Usina de Ilha Solteira no Rio Paraná.

Os municípios de Selvíria e Três Lagoas alegam que as casas de máquinas das unidades estão em solo sul-mato-grossense, o que, consequentemente, definiria a questão do domicílio fiscal das usinas, garantindo ao Estado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos.

Além disso, Três Lagoas poderia ser beneficiada com acréscimo da receita nos Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com arrecadação estimada de R$ 15 milhões a R$ 18 milhões por ano.

Economia

Lula anuncia reunião com ministros sobre desembargador suspeito de escravidão

Mulher foi resgatada pela PF no ano passado, mas Justiça autorizou volta para casa de magistrado, que nega crime.

17/07/2024 23h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Foto: Reprodução

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira (17), que falará com ministros do seu governo sobre caso do desembargador de Santa Catarina suspeito de manter uma mulher em condições análogas à escravidão por ao menos 20 anos.

O caso foi revelado no ano passado. A mulher foi encontrada pela Polícia Federal na residência do magistrado, no bairro Itacorubi, em Florianópolis. Segundo as investigações, ela vivia em um quarto com mofo nos fundos da casa e teria feito trabalho doméstico por duas décadas. Borba nega as condições degradantes.

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a que a mulher surda, de 50 anos, voltasse para a casa de Jorge Luiz Borba, em setembro do ano passado.

"Como é que pode haver decisão para que essa pessoa que está há 41 anos [em trabalho análogo a escravidão] na casa voltasse para casa? Em nome do quê? Em defesa do quê? Não quero criminalizar e julgar, mas a casa que ela trabalhava era de desembargador", disse.

"Quero dizer para você que me interessei pelo caso e vou consultar alguns ministros para saber o que de fato está acontecendo", completou.

A reportagem procurou a defesa do desembargador nesta quarta-feira, mas não teve retorno. Em nota, em setembro do ano passado, o magistrado disse que a mulher era considerada integrante da família e negou qualquer crime ou maus-tratos.
Em junho, Borba disse que iria reconhecer judicialmente a mulher como filha afetiva, com direitos como herdeira.

Lula mencionou o caso porque a vítima, que não consegue se comunicar porque não libras aprendeu, se tornou destaque no evento em que participava.

Palestrantes que o antecederam, no encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mencionaram o episódio e o nome da vítima, seguidos por gritos e aplausos da plateia.

Na época do julgamento do STF, o defensor público federal William Charley Costa de Oliveira, por sua vez, tentou suspender os efeitos da decisão com um habeas corpus apresentado ao STF. Ele argumentou que se trata de caso grave ainda sob investigação.
No STF, o ministro André Mendonça recusou os pedidos do defensor público por não identificar risco de lesão irreparável ou plausibilidade do direito em questão.

Os ministros do STF e do STJ argumentam que cabe ao MPF prosseguir nas investigações. A ação criminal segue em segredo de Justiça.
 

*Informações da Folhapress

Loteria

Resultado da Lotofácil 3157 de hoje, quarta-feira (17/07); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 1,7 milhão; confira se você foi sortudo

17/07/2024 19h25

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal sorteou as 15 dezenas do concurso 3157 da Lotofácil na noite desta quarta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 1,7 milhão.

Números sorteados no concurso 3157: Confira o resultado

  • 17 - 05 - 14 - 09 - 01 - 21 - 11 - 13 - 10 - 07 - 04 - 18 - 20 - 08 - 02 

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Lotofácil e o rateio podem ser conferidos aqui.

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