O leilão de concessão das usinas de energia Jupiá e Ilha Solteira e outras 27 foram remarcadas de 30 de outubro para 6 de novembro, informou o Ministério de Minas e Energia nesta quinta-feira (24).
Jupiá e Ilha Solteira, localizadas no Rio Paraná, que estão em disputa se pertencem a Mato Grosso do Sul ou São Paulo, estão entre as usinas que não aceitaram a proposta de renovação feita no pacote anunciado em 2012 pelo governo federal.
A mudança de data se deve à adequação do certame às sugestões apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme informou o ministro Eduardo Braga.
De acordo com Eduardo Braga, as mudanças sugeridas pelo tribunal não resultarão em “qualquer” prejuízo para o setor elétrico ou para a macroeconomia brasileira.
A expectativa do governo federal é de arrecadar R$ 11,050 bilhões já na data de assinatura do contrato com os vencedores, o que equivale a 65% da outorga. Os 35% restantes, ou R$ 5,950 bilhões, deverão ser desembolsados em até 180 dias.
O governo estabeleceu ainda que, em 2016, 100% da energia dessas hidrelétricas deverá ser destinada ao mercado regulado, ou seja, às distribuidoras, que atendem o consumidor final.
As usinas de Jupiá e Ilha Solteira estão no mesmo lote. Caso não haja propostas, serão leiloadas separadas.
DOMICÍLIO FISCAL
No dia 18 de agosto de 2015, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria no Diário Oficial reconhecendo que os dois empreendimentos estão no Estado de Mato Grosso do Sul, porém, os municípios paulistas de Castilho e Ilha Solteira questionaram a publicação. Já no dia 21 de agosto, o ministério publicou no Diário Oficial da União uma nova portaria, colocando a sede da Usina de Ilha Solteira no Rio Paraná.
Os municípios de Selvíria e Três Lagoas alegam que as casas de máquinas das unidades estão em solo sul-mato-grossense, o que, consequentemente, definiria a questão do domicílio fiscal das usinas, garantindo ao Estado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos.
Além disso, Três Lagoas poderia ser beneficiada com acréscimo da receita nos Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com arrecadação estimada de R$ 15 milhões a R$ 18 milhões por ano.
