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LGPD em vigor: quais cuidados tomar para não ser alvo de processos judiciais?

EM São Paulo, construtora já foi condenada a indenizar cliente por divulgação de dados
10/10/2020 06:00 - Ricardo Campos Jr

Em meio a dúvidas e polêmicas, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, regulando a forma como são armazenados, tratados e utilizados os dados de clientes e funcionários. As multas pelo descumprimento só serão aplicadas em 2021, mas na esfera judicial a norma já tem sido usada como subsídio para condenações. Sem ter como fazer as adequações do dia para a noite, como se precaver?

O advogado tributarista Roberto Oshiro, primeiro secretário da Associação Comercial Industrial de Campo Grande (ACICG), diz que grande parte dos pequenos e médios empresários sequer tomou conhecimento da LGPD, o que representa um grande risco.

Por outro lado, quem já se adiantou passa por um processo chamado compliance, uma espécie de auditoria geral em sistemas, procedimentos e bancos de dados para fazer as adequações necessárias. 

O problema, diz Oshiro, é que isso demanda tempo. Uma empresa de pequeno ou médio porte pode levar de seis meses a um ano para conseguir dar conta de todas as mudanças necessárias. A demora leva em consideração o tipo de atividade e a necessidade de reter informações e até que as intervenções estejam prontas, alguns pontos exigem cautela.

“É preciso tomar muito cuidado na coleta, tratamento e compartilhamento de dados, principalmente dos clientes e colaboradores. Qualquer um que tenha um simples cadastro de clientes deve se adequar, especialmente em relação ao consentimento: os donos das informações precisam autorizar todo o seu uso”, explica o primeiro secretário da ACICG.

Por exemplo, se uma companhia tem um cadastro com cinco mil clientes, ela vai precisar que cada um deles saiba exatamente quais informações pessoais estão guardadas e autorize esse armazenamento. Isso ajuda a dar uma ideia da dimensão do trabalho que o setor produtivo tem pela frente. Oshiro recorda ainda que as regras valem até para atividades religiosas, então todo  cuidado ainda é pouco. 

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