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Logística pode ser entrave do Estado para exportação de minério em 2021

Com seca dos rios, hidrovia fica inviável e projetos de retomada das ferrovias não devem avançar neste ano

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De janeiro a novembro de 2020, Mato Grosso do Sul exportou 1,950 milhão de toneladas de minério de ferro, queda de 39% em relação ao mesmo período de 2019 – quando foram enviadas 3,216 milhões de toneladas ao exterior. 

Segundo a gestão estadual, a logística foi o principal entrave no ano passado e deve continuar sendo neste ano. 

Os caminhos possíveis para desafogar o envio do produto ao exterior seriam as hidrovias e ferrovias, mas não há avanços previstos para este ano.  

Em valores, segundo os dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Secex/MDIC), o minério enviado ao exterior resultou em US$ 77 milhões negociados nos 11 meses de 2020, ante US$ 129,483 milhões no mesmo período do ano anterior – queda de 40,53%.

Segundo o titular da secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, Mato Grosso do Sul tem se destacado com soja, milho e carne e tem uma perspectiva positiva para o minério em 2021.  

“O minério realmente está com patamares elevados, se não tivéssemos essa questão da redução do calado do rio, o ano passado poderia ser melhor. A gente acha que para este ano teremos a retomada lá por fevereiro ou março da navegação em estruturas normais, e isso poderia potencializar o minério”, explicou.

Verruck ainda aponta que o desgaste das rodovias é intenso com a exportação do minério de ferro.

 “Estamos tendo de tirar todo esse minério em caminhões, fazendo uma pressão muito grande nas nossas BRs. Mas teremos uma retomada do mercado internacional do minério neste ano, assim como em 2020 tivemos a retomada do mercado internacional de açúcar”, concluiu.

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Apesar da perspectiva positiva, em 2021 a retomada do transporte ferroviário não terá avanços e a seca nos rios pode se repetir e impactar em menor envio de cargas por via fluvial.

RODOVIAS

Com a intensificação do envio de cargas por meio das BRs o desgaste e a manutenção exigem maior empenho financeiro. A BR-262, por onde o minério deixa Corumbá rumo aos portos, não tem previsão de duplicação, passando apenas por manutenções.  

O coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso, Nelson Trad (PSD), diz que os deputados e os senadores estão focados em projetos que preveem melhorias nas rodovias.  

“Prova disso, são os projetos aprovados e apresentados pela bancada federal e que já estão empenhados pelo Governo Federal. Entre eles: a conservação e recuperação de ativos da infraestrutura da União em MS e a construção do anel rodoviário em Três Lagoas [BRs 262 e 158]”, diz.  

O senador ainda enfatiza que o avanço da Rota Bioceânica é o foco da bancada, porque acredita que ela “transformará a questão logística do Estado e do País”.

Ainda de acordo com Trad, em 2020, foram R$ 20 milhões em emendas para as obras do corredor com a adequação de capacidade da BR-267, do km 577 ao km 678,10; intervenções de adequação de plataforma da pista com implantação de 212.150 m² de acostamentos; implantação de 10,62 km de faixas adicionais; entre outras obras.  

HIDROVIAS

O economista Normann Kallmus informou ao Correio do Estado que o frete com o transporte hidroviário é 25% menor que o envio de produtos por meio de caminhões.

“Com o embarque pelas hidrovias, o frete fica 25% menor e faz com que nosso produto seja mais competitivo”, explicou.  

No ano passado, o Rio Paraguai enfrentou a pior seca dos últimos anos. Com o baixo calado (profundidade), as embarcações ficaram sem condições de navegar. 

Os portos de Corumbá, Ladário e Porto Murtinho precisaram suspender as operações hidroviárias. O Estado deixou de movimentar 50% do volume previsto de cargas de grãos e minério de ferro pela hidrovia em 2020.

Segundo o meteorologista Natálio Abraão, as chuvas no Pantanal e da região oeste do Estado ficaram 27% abaixo do esperado.

“Na bacia do rio Paraguai, nas cabeceiras onde se avalia as chuvas, também ficaram abaixo do esperado. Em Pontes de Lacerda (MT) choveu pouco”, explica e complementa.  

“Este ano não será tão rigorosa [a seca], mas não há previsão de regularidade. Estamos com o evento La Niña e a tendência é de persistir ainda esta condição. Haverá uma pequena recuperação, que não será suficiente para restabelecer a normalidade na bacia”, concluiu.

FERROVIAS

A retomada do transporte ferroviário também facilitaria o escoamento de cargas, como o de minério e os grãos, por exemplo. Mas, segundo o cronograma apresentado pelo governo, neste ano não haverá avanços.  

No início de dezembro passado, reunião com o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) qualificou o projeto de relicitação da concessão da ferrovia Malha Oeste, trecho de Mairinque (SP) até Corumbá (MS).  

Conforme cronograma apresentado, o edital da relicitação da antiga Noroeste do Brasil, será apresentado no quarto trimestre de 2022 e o leilão, no primeiro trimestre de 2023.  

O outro trecho ferroviário, da Nova Ferroeste, que fará a ligação de Mato Grosso do Sul ao porto de Paranaguá, no Paraná, tem leilão previsto para novembro de 2021.  

O convênio foi firmado entre Paraná e MS em agosto, já na segunda quinzena de dezembro, os governadores apresentaram a evolução do projeto.  

O estudo de Viabilidade Econômica e Ambiental (Evetea) definiu a capacidade de carga com potencial de 40 milhões de toneladas a serem exportados por meio da Ferroeste.  

A próxima etapa do projeto será a contratação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).  

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Economia

PF teve conhecimento de ataques 2 dias após governo identificar desvio de R$ 2 milhões

A corporação foi alertada do ataque ao Siafi no dia 3 de abril, quando o Tesouro Nacional alertou o órgão sobre o desvio de R$ 2 milhões

24/04/2024 17h00

Esplanada dos Ministérios, em Brasília Reprodução: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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A Polícia Federal tomou conhecimento da invasão ao sistema de administração financeira do governo federal dois dias após o governo identificar o ataque, em 1º de abril. A corporação foi alertada do ataque ao Siafi no dia 3 de abril, quando o Tesouro Nacional alertou o órgão sobre o desvio de R$ 2 milhões do MGI (Ministério da Gestão e Inovação). No total, R$ 3,8 milhões foram subtraídos da pasta.

Em nota divulgada na segunda-feira (22), a PF informou inicialmente que foi acionada no dia 5 de abril, mas a Folha apurou que o primeiro contato foi antes. Procurada novamente, a corporação confirmou que "a comunicação formal do crime no dia 3 e, após os trâmites regulares, instaurou o inquérito no dia 5".

"Cumpre destacar que medidas iniciais e urgentes necessárias para minimizar os danos ao funcionamento do sistema foram tomadas imediatamente após o recebimento das informações iniciais", diz a PF.

Os criminosos aproveitaram a última hora de funcionamento do sistema no dia 28 de março, véspera de feriado (Sexta-feira Santa), para fazer as primeiras tentativas de pagamento irregular. O desvio só foi identificado pelo MGI na segunda-feira, 1º de abril.

Na terça (2) à tarde, o MGI avisou o Tesouro Nacional, órgão gestor do Siafi, sobre o ocorrido. Documento obtido pela Folha mostra que a pasta também acionou uma das instituições financeiras que mantinham a conta que recebeu os valores desviados.

O Tesouro Nacional acionou a PF na quarta (3). O órgão também pediu apoio do Banco Central para tentar bloquear os valores.

Dos R$ 3,8 milhões desviados do MGI nessas operações, R$ 2 milhões foram recuperados até agora. Como mostrou a reportagem, o pagamento foi feito para uma conta em nome de um estabelecimento comercial em Campinas (SP) e originalmente estava reservado a um contrato do governo para manutenção de software. O empresário nega ter recebido o dinheiro e diz que seus dados foram roubados.

Segundo interlocutores com conhecimento do caso, o governo acreditou, num primeiro momento, se tratar de um episódio pontual, restrito ao âmbito do MGI e decorrente do uso indevido de credenciais de servidores da pasta. Só neste ministério, os criminosos tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões.

Novas tentativas de desvios na Câmara dos Deputados e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre os dias 3 e 5, porém, dispararam um sinal de alerta no Tesouro de que se tratava de uma ação articulada contra o sistema de pagamentos da União.

O órgão acionou novamente a PF no dia 5. Desde então, a investigação ficou a cargo da Diretoria de Combate a Crimes

Cibernéticos. As diligências são conduzidas em segredo de Justiça.

A invasão ao Siafi foi revelada pela Folha. O Tesouro implementou medidas adicionais de segurança para autenticar os usuários habilitados a operar o sistema e autorizar pagamentos.

Em nota divulgada na segunda, o órgão confirmou a "utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular" e disse que "as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas". O Tesouro afirmou ainda que as ações "não causaram prejuízos à integridade do sistema".

Segundo interlocutores que auxiliam nas investigações, gestores habilitados para fazer movimentações financeiras dentro do Siafi tiveram seus acessos por meio do gov.br utilizados por terceiros sem autorização.

A suspeita é que os invasores coletaram os dados via sistema de pesca de senhas (com uso de links maliciosos, por exemplo).

Uma das hipóteses é que essa coleta se estendeu por meses até os suspeitos reunirem um volume considerável de senhas para levar a cabo o ataque.

Outros artifícios também podem ter sido empregados pelos invasores. A plataforma tem um mecanismo que permite desabilitar e recriar o acesso a partir do CPF do usuário, o que pode ter viabilizado o uso indevido do sistema.

Na prática, os criminosos conseguiram alterar a senha de outros servidores, ampliando a escala da ação.

Em poder dessas credenciais qualificadas, eles acessaram ordens bancárias e alteraram os dados do destinatário dos pagamentos.

Para tentar coibir novos desvios, o governo endureceu as exigências de segurança e acesso ao sistema de pagamentos. Primeiro, passou a exigir certificado digital. No entanto, o governo identificou que os criminosos falsificaram certificados digitais emitidos por empresas privadas para continuar efetuando os desvios.

Desde a última segunda-feira (22), o Tesouro exige que o certificado digital seja emitido pelo Serpro, empresa pública federal do setor de tecnologia. A medida tem gerado reclamações dos ministérios, que enfrentam maior burocracia para realizar seus pagamentos regulares.

Dadas as características da ação, interlocutores do governo afirmam que o ataque foi muito bem articulado, pois apenas alguns servidores têm nível de acesso elevado o suficiente para emitir ordens bancárias em nome da União. Isso indica uma atuação direcionada por parte dos invasores.

Além disso, técnicos observam que o Siafi é um sistema complexo, pouco intuitivo, e operá-lo requer conhecimento especializado sobre a plataforma.

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai fazer uma fiscalização para verificar as providências adotadas pelo governo para solucionar o problema.

A corte de contas já vinha realizando uma auditoria no Tesouro Nacional com o objetivo de promover a melhoria na gestão de riscos de segurança da informação, por meio da avaliação dos controles administrativos e técnicos existentes na organização.

A auditoria, ainda em curso, está quase na metade dos trabalhos, mas a equipe apresentou no fim de março aos gestores do Tesouro Nacional um relatório parcial em que apontou evidências de vulnerabilidades.

Não há ainda qualquer indício de que essas vulnerabilidades identificadas e comunicadas ao Tesouro abriram caminho para a invasão ao Siafi. O TCU ainda vai decidir se a fiscalização sobre o episódio se dará no âmbito deste mesmo processo, ou se ensejará a abertura de uma nova auditoria.

ENTENDA O CASO

O que é o Siafi?

O Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é um sistema operacional desenvolvido pelo Tesouro Nacional em conjunto com o Serpro. Ele foi implementado em janeiro de 1987 e, desde então, é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo federal.

É por meio dele que o governo realiza o empenho de despesas (a primeira fase do gasto, quando é feita a reserva para pagamento), bem como os pagamentos das dotações orçamentárias via emissão de ordens bancárias.

Quem usa o Siafi?

Gestores de órgãos administração pública direta, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal ou no Orçamento da Seguridade Social da União.

O que está sob investigação?

Invasores utilizaram credenciais válidas de servidores e acessaram o Siafi utilizando o CPF e a senha desses gestores e ordenadores de despesas para operar a plataforma de pagamentos. A PF investiga o caso com apoio da Abin. O governo ainda apura a extensão dos impactos.

CRONOLOGIA DOS ATAQUES

28 de março

Criminosos efetuam um pagamento de R$ 2 milhões, via Pix, para uma comércio de Campinas (SP) usando recursos que originalmente eram de um contrato do Ministério da Gestão com o Serpro. A operação foi feita às 21h42, 48 minutos antes do fechamento do Siafi numa véspera de feriado (Sexta-feira Santa). Ao todo, R$ 3,8 milhões foram desviados da pasta.

1º de abril

O MGI detecta a realização de pagamento irregular e inicia as tratativas internas

2 de abril

O MGI notifica o Tesouro Nacional, órgão gestor do Siafi, sobre o uso indevido do sistema de pagamentos da União

3 de abril

Após avaliação interna, o Tesouro Nacional aciona a Polícia Federal para investigar o caso. O órgão também busca apoio do Banco Central para tentar bloquear e recuperar os valores

5 de abril

O Tesouro Nacional aciona a PF novamente após receber novos comunicados de tentativa de pagamento irregular no Siafi. O caso passa a ser investigado pela Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos

8 de abril

O Tesouro Nacional passa a exigir, além da autenticação de acesso via gov.br, o uso de certificado digital para autorizar emissão de ordens bancárias em nome da União

17 de abril

Órgão gestor do Siafi adota nova medida e passa a cobrar habilitação da verificação de acesso em duas etapas, na qual um código de segurança é enviado ao servidor para concluir o acesso ao sistema

22 de abril

O Tesouro Nacional confirma, em nota, o uso indevido de credenciais de servidores para fazer pagamentos irregulares no Siafi, após caso ser revelado pela Folha. O órgão também endurece as medidas de segurança e passa a cobrar o uso de certificado digital emitido pelo Serpro, empresa pública federal do ramo de tecnologia

Economia

Governo debate Reforma Tributária e linha de crédito no Consórcio Brasil Central

Durante o evento, foi inaugurada a linha de crédito para a área de Segurança Pública dos Estados do Consórcio, uma iniciativa em parceria com o Banco de Brasília

24/04/2024 14h15

Fotos: João Garrigó

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Durante reunião do Consórcio Brasil Central (BrC), realizada nesta terça-feira (23), representantes de Estados de todo o Brasil debateram temas como a regulamentação da Reforma Tributária, lançamento de prêmio e linha de crédito.

Quem representou Mato Grosso do Sul no encontro foi o vice-governador, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, juntamente com o secretário estadual de Fazenda, Flávio César, e o o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.

O encontro, realizado na sede do Banco de Brasília (BRB), foi presidido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Durante a reunião sobre a reforma tributária foi apresentada uma minuta dos projetos de lei regulamentadores da reforma, tema de grande relevância para o desenvolvimento econômico.

"Participamos de uma sessão reservada com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), na qual pudemos debater os resultados e negociações realizadas até o momento, visando o aprimoramento do sistema tributário e o fortalecimento da economia regional, o que nos permitiu fortalecer ainda mais os laços e a cooperação entre as regiões", afirmou Barbosinha.

Durante a Assembleia, foi lançado o Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública do Consórcio Brasil Central 2024, que tem por objetivo reconhecer iniciativas públicas que se destacam na promoção da segurança e bem-estar das comunidades na região do Brasil Central.

Servidores vinculados aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos estados consorciados podem concorrer, com projetos que incentivem a implementação de políticas públicas eficazes e inovadoras para garantir um ambiente mais seguro para os cidadãos.

Outro marco foi a inauguração da linha de crédito para a área de Segurança Pública dos Estados do Consórcio, uma iniciativa em parceria com o Banco de Brasília.

O Secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, explicou que os recursos financeiros serão utilizados para impulsionar a modernização dos equipamentos utilizados pelas instituições de segurança, contribuindo diretamente para a eficácia das operações de combate à criminalidade e proteção da população.

Por fim, foi assinado um Memorando de Entendimento entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Consórcio Brasil Central, com foco em estabelecer uma colaboração em relação à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Barbosinha explicou que esse acordo visa engajar os servidores públicos dos estados consorciados com a Agenda 2030, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento integrado da região, aliado à preservação ambiental e ao acesso a instrumentos de financiamento internacional de projetos relacionados à sustentabilidade.

“Esta Assembleia representa um marco importante na nossa busca por soluções conjuntas para os desafios que enfrentamos. A união e a colaboração entre os estados do Brasil Central são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento econômico e social de nossa região”, finalizou o governador de Goiás e presidente do BrC, Ronaldo Caiado.

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