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PÚBLICO OU PRIVADO?

Correios devem ter lucro milionário. E agora? Será que a privatização perdeu sentido?

Advogado especialista em direito público comenta a respeito ao Correio do Estado
27/11/2020 06:00 - Ricardo Campos Jr

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) soma resultado positivo de R$ 836 milhões de janeiro a setembro, conforme balanço do Valor Econômico. Com isso, a expectativa da estatal é encerrar o ano com um dos melhores resultados da história, que pode alcançar a marca dos bilhões. A questão agora passa a ser: com resultados desse porte, ainda compensa bater na tecla da privatização?

Para o advogado especialista em direito público Fernando Laranjeira, a existência de lucro não é decisiva quando se analisa a necessidade de existência de uma empresa que pertença ao Estado. A criação de uma companhia dessa categoria deve levar em consideração a necessidade de relevante interesse público ou quando a decisão esbarra na questão da segurança nacional de alguma forma.

“O que justificou a criação dos Correios, por exemplo, foi a ideia de que por ser uma empresa pública, garantiria o sigilo das correspondências de uma forma mais eficaz do que uma empresa privada. Se esse ponto de vista for superado nas casas legislativas ao analisar o pedido de privatização, não haveria razão para manter o monopólio”, sustenta o especialista.

Fernando esclarece que isso não quer dizer que o dinheiro não seja um fator que não tenha sua importância. Porém, mesmo nesse aspecto, é preciso fazer contas complexas para saber, por exemplo, se a União não arrecadaria bem mais cobrando impostos das companhias particulares autorizadas a executar o serviço do que mantendo a estatal debaixo de suas próprias asas. 

Além disso, também é preciso levar em consideração se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vai conseguir manter esse desempenho ou se o resultado é fruto de um momento em que as pessoas estão comprando mais pela internet por conta do isolamento social, e se depois que a situação voltar à normalidade, o fluxo de encomendas continuará o mesmo. 

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