Economia

DECRETO

Luz para Todos é prorrogado até 2014

Luz para Todos é prorrogado até 2014

agência brasil

11/07/2011 - 14h33
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Decreto publicado hoje (11) no Diário Oficial da União prorroga o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica Luz para Todos para o período de 2011 a 2014. O programa se destina a levar energia elétrica à parcela da população do meio rural sem acesso a esse serviço.  

Lançado em 2003, o programa era para ter sido extinto em 2010, mas decreto publicado em outubro prorrogou o prazo de execução até 31 de dezembro de 2011 para obras contratadas até 30 de outubro de 2010. Até agora, 13,6 milhões de pessoas foram atendidas. A região mais beneficiada é a Nordeste (6,7 milhões de beneficiários).

São beneficiários também as pessoas atendidas pelo Programa Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria. Além desses beneficiários, serão atendidos pelo Luz para Todos os projetos de eletrificação em assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativistas.

O Luz para Todos é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e operacionalizado com a participação das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e das empresas de seu grupo empresarial.

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Netflix aumenta preços de planos no Brasil sem aviso prévio

Plano básico passa a custar R$ 20,90 por mês

24/05/2024 19h00

Escritório da Netflix em Los Angeles

Escritório da Netflix em Los Angeles Divulgação

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A Netflix anunciou um aumento nas mensalidades de todos os seus planos no Brasil, sem notificação prévia aos usuários. Os novos preços entram em vigor a partir desta sexta-feira (24).

O plano mais barato, com anúncios, subiu de R$ 18,90 para R$ 20,90 por mês. O plano padrão, sem anúncios, teve um reajuste de R$ 39,90 para R$ 44,90. Já o plano premium, que inclui resolução em 4K, agora custa R$ 59,90 mensais, comparado aos R$ 55,90 anteriores.

No ano passado, a Netflix começou a cobrar pelo compartilhamento de senhas no Brasil, uma mudança que gerou diversas reclamações e dúvidas entre os usuários nas redes sociais. Em sua conta oficial no X (antigo Twitter), a empresa comunicou que cobrará R$ 12,90 por cada usuário adicional fora da residência principal.

A Netflix reiterou que "uma conta Netflix só pode ser compartilhada por pessoas que moram na mesma residência".

Fique atento!

Justiça Federal libera R$ 774 milhões do INSS para SP e MS

Os valores vão quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, que totalizam R$ 84.720 neste ano

24/05/2024 14h41

Valores são de processos que a Previdência Social perdeu na Justiça

Valores são de processos que a Previdência Social perdeu na Justiça Gerson Oliveira

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,4 bilhões para pagar atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações de concessão de benefícios ou revisão previdenciária na Justiça.

Desses valores, R$ 774.219.785,70 serão pagos na área do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Detalhes dos Valores

  • Geral: R$ 429.499.901,07
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 344.719.884,63

Pagamento das RPVs

Os valores vão quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, que totalizam R$ 84.720 neste ano. No total, 141,3 mil segurados em todo o Brasil, que venceram 108,3 mil processos, receberão os pagamentos ordenados pelo juiz em abril.

Como Consultar o Pagamento

Para saber quando irá receber, os segurados com ações contra a Previdência podem consultar o site do tribunal responsável pelo caso. No TRF da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, o site para consulta é o trf3.jus.br. A consulta pode ser feita pelo CPF ou pela OAB do advogado.

Passo a Passo para Consulta

  1. Acesse a página inicial do site.
  2. Vá em “Consulta processual”.
  3. Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
  4. Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”.
  5. Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar.
  6. Vá em “Pesquisar”.
  7. Na página seguinte, aparecerá o atrasado.
  8. Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”.
  9. Se for precatório, estará escrito PRC.

 

Força-Tarefa no Sul

O TRF da 4ª Região, que atende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, realizará uma força-tarefa para efetuar os pagamentos aos beneficiários até 31 de maio.

Essa medida foi adotada devido às enchentes que deixaram os sistemas judiciários desligados por 18 dias. A prioridade no recebimento será dada aos segurados que ganharam ações envolvendo benefícios por incapacidade.

Outros Pagamentos

Além das ações previdenciárias, o CJF também liberou valores para o pagamento de outros processos, como ações de servidores públicos contra a União por cobrança de verbas salariais.

No total, foram liberados R$ 2,8 bilhões para quitar dívidas do governo em 185,9 mil processos, beneficiando 230.098 pessoas.

Valores por Região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 1.049.890.548,66
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ, ES)

Geral: R$ 242.568.595,07
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP, MS)

Geral: R$ 429.499.901,07
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR, SC)

Geral: R$ 578.912.460,86
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB)

Geral: R$ 435.829.375,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários)

TRF da 6ª Região (MG)

Geral: R$ 43.903.810,29
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários)

(Com Folhapress)

 

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