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CONSTITUIÇÃO

Mais de 2 mil igrejas serão isentas de pagar IPTU em Campo Grande

Medida é uma garantia constitucional, mas imposto continuava sendo emitido
27/04/2020 16:14 - Glaucea Vaccari


 

Mais de 2,2 mil igrejas de Campo Grande serão isentas de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo a prefeitura da Capital, a medida é uma garantia constitucional, mas o tributo continuava sendo emitido.

“A Constituição Federal garante a templos de qualquer culto o que se chama de imunidade tributária. Assim, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre entidades religiosas, desde que estes impostos sejam diretamente relacionados à renda e ao patrimônio das organizações religiosas, como o IPTU ”, explica o prefeito Marcos Trad.

Mesmo com a garantia constitucional, as gestões municipais nunca deixaram de emitir os carnês, o que, segundo o prefeito, gerava expectativa de falsa receita tributária e desgaste com as entidades religiosas, que precisavam entrar na Justiça para pedir a desonaração.

Prefeitura fez levantamento de todas as entidades religiosas, sendo constatadas 2.200, que terão o IPTU cancelado.  

Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, afirmou que a medida, além de ser devida às entidades, também irá desafogar a secretaria, que não precisará emitir impostos que não serão pagos. “É um ganho para todos”, disse.  

Resolução ainda será publicada em Diário Oficial e, a partir da publicação, entrará em vigor.

 

Felpuda


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