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Marinho diz que mudança no saque-aniversário do FGTS ficará para 2024

A proposta possibilita a liberação do saldo do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário nos últimos anos e que não conseguiu acessar os recursos ao ser demitido

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (5) que as mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) vão ficar para o próximo ano.
Marinho ainda acrescenta que há atualmente "dificuldades" para se concluir a redação do projeto de lei que regulamenta atuação de motoristas de aplicativos.

E repetiu que não há acordo em relação aos entregadores, porque valores propostos pelas empresas são inaceitáveis, do ponto de vista do governo.

Marinho participou na manhã desta terça-feira (5) da transmissão ao vivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais, o Conversa com o Presidente.

A transmissão foi feita a partir de Berlim, na Alemanha. O país europeu é a última parada da viagem internacional que Lula iniciou na semana passada. Ele passou por Arábia Saudita, Qatar e Emirados Árabes Unidos, onde participou da COP 28.

O ministro do Trabalho e Emprego pediu "desculpas" aos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram sacar o seu FGTS, mas disse que não foi possível concluir a proposta que muda as regras do saque-aniversário.

"Quero pedir desculpas a esse conjunto de trabalhadores. Nós não vamos conseguir resolver neste ano, mas seguramente no começo do ano estamos construindo as proposições legislativas para enviar ao Congresso Nacional e resolver definitivamente essa questão do Fundo de Garantia", afirmou o ministro.

Marinho repetiu diversas vezes neste ano que iria encaminhar ao Congresso Nacional a proposta com essas mudanças, ainda em 2023.

A proposta possibilita a liberação do saldo do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário nos últimos anos e que não conseguiu acessar os recursos ao ser demitido. Ela havia sido encaminhada ainda em agosto do Ministério do Trabalho para a Casa Civil, que então decidiu ouvir a equipe econômica.

A avaliação no Planalto é que a proposta pode enfrentar dificuldades durante a tramitação. Isso porque há a avaliação de que deputados e senadores resistem a modificar ou abolir uma regra que eles próprios aprovaram.

Deputados e senadores podem resistir a dar aval a uma medida que pode "esvaziar o fundo", apesar de ser popular entre os trabalhadores e de injetar recursos na economia.

Além disso, a criação do saque-aniversário contou com uma grande articulação do Congresso anteriormente. A proposta que alterou as regras na época foi criada por meio de uma MP pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e ganhou o apoio das bancadas, tanto governistas como de oposição.

DIFICULDADES NA LEI PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS

O ministro também acrescentou durante a live que há dificuldades para fechar uma redação da proposta que regulamenta a atividade de trabalhadores de aplicativos.

"Com o transporte de pessoas, o acordo está formalizado do ponto de vista dos valores, dos procedimentos, do conceito. Nós estamos com muita dificuldade para fechar a redação do acordo, porque a redação do acordo na prática, será o projeto legislativo para submeter ao parlamentar para virar lei. E aí estamos com uma dificuldade ali com os advogados, mas creio que a gente acerta neste ano", afirmou o ministro.

Ele repetiu que não há acordo em relação aos trabalhadores de aplicativos que fazem entrega, mas que uma proposta deve ser encaminhada mesmo assim.

"Com os trabalhadores de entrega, não tem acordo porque as empresas querem um salário muito baixo, menos que o salário mínimo, e isso é inaceitável do ponto de vista do nosso governo, portanto não chegamos a esse acordo. Encaminhando o acordo do transporte de pessoas, nós vamos fazer um projeto de lei com os mesmos conceitos também, com relação aos empregadores", completou.
 

FÁBRICA DE FERTILIZANTES

Presidente da Petrobras vem a MS em abril para agilizar conclusão da UFN3

Jean Paul Prates disse que articula para terminar a planta e que virá em abril para "anunciar coisas legais"

24/02/2024 08h01

A UFN3, em Três Lagoas, que teve as obras paralisadas em 2015 e deverá ser concluída em breve Reprodução/GovMS

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, vem a Mato Grosso do Sul em abril para, segundo ele, “anunciar coisas legais” referentes à Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas.

“Nós estamos articulando formas de isso ser agilizado, de terminarmos essa planta e ela começar a produzir”, disse Jean Paul Prates ao Correio do Estado, durante evento da Petrobras Cultural, no Rio de Janeiro (RJ).

“A planta está exatamente no meio do mercado demandador. Ela vai ser feita e vai voltar a operar, e nós vamos [a Mato Grosso do Sul] em abril. Vamos lá visitar e vamos anunciar algumas coisas legais”, complementou o presidente da estatal, depois de ter sido perguntado sobre os planos de retomada da obra.

Apesar de ter sua retomada confirmada verbalmente no ano passado, tanto por Prates quanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não há um cronograma definido para a conclusão da unidade industrial, que, quando pronta, produzirá fertilizantes nitrogenados, amônia, potássio e até gás carbônico utilizado, na produção de medicamentos e refrigerantes, usando gás natural como matéria-prima. 

“A gente não tem uma linha do tempo definida, mas temos uma disposição já definida. Lá no ano passado, a gente colocou a produção de fertilizantes no Capex [plano de investimentos], na pauta da Petrobras”, explicou.

Perguntado sobre qual seria o valor investido, Prates disse que é necessário concluir o processo de decisão que está em curso. “Já está tudo sendo mapeado e organizado para levar para a diretoria e para o conselho. Depois disso, a gente volta a operar”, informou Prates. 

No ano passado, o Correio do Estado apurou que seriam necessários pelo menos US$ 1 bilhão (aproximadamente R$ 5 bilhões) para concluir as obras na planta da Petrobras. A definição do valor a ser investido na unidade, contudo, dependerá das avaliações que estão sendo feitas no local.

70% ou 80%?

Sobre o prazo para a conclusão, Prates disse que o porcentual de 80% das obras prontas, da época em que foi paralisada, em 2015, pode não estar atualizado. “Uma obra dessa tem de ‘estar viva o tempo todo’, é como um carro antigo. Na verdade, é um 80% que deve cair para 70%”, comentou. 

70% de conclusão

Apesar de, em 2015, a UFN3 ter sido paralisada com aproximadamente 80% das obras concluídas, Jean Paul Prates acredita que este porcentual tenha sido reduzido a 70%, em razão dos ajustes de manutenção necessários. 

Quando estiver concluída, a fábrica terá capacidade para produzir 3.600 toneladas de ureia e 2.200 toneladas de amônia por dia, além de dobrar a produção nacional de fertilizantes.

"Já está sendo tudo mapeado e organizado para levar para a diretoria e para o conselho. Depois disso, a gente volta a operar”
- Jean Paul Prates, presidente da Petrobras

Histórico

A UFN3 integrava um consórcio composto por Galvão Engenharia, Sinopec (estatal chinesa) e Petrobras. O orçamento inicial da obra estava estimado em R$ 3,9 bilhões no início da década passada (valor desatualizado).

A obra foi paralisada durante a Operação Lava Jato. Os responsáveis pela Galvão foram envolvidos em denúncias de corrupção durante a operação. A Petrobras absorveu todo o empreendimento desde então, mas acabou não prosseguindo com a obra.

O processo de venda da indústria teve início em 2018, no governo de Michel Temer (MDB). Ela seria vendida com a Araucária Nitrogenados (Ansa), fábrica localizada na Região Metropolitana de Curitiba (PR). A comercialização em conjunto inviabilizou a concretização do negócio.

Em meados de 2019, a gigante russa de fertilizantes Acron havia fechado acordo para a compra da empresa. O principal motivo para que o contrato não fosse firmado na época foi a crise boliviana que culminou na queda do ex-presidente Evo Morales.

Em 2023, a estatal anunciou a suspensão da venda da fábrica e, desde então, o governo federal atua junto ao Conselho de Administração da Petrobras para retomar a obra.

 

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Economia

Aneel mantém bandeira tarifária verde em março, sem adicional nas contas de luz

O atual patamar das bandeiras tarifárias se mantém há 23 meses

23/02/2024 23h00

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira tarifária verde em março para os consumidores de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), sem adicional na conta de luz. O atual patamar das bandeiras tarifárias se mantém há 23 meses, e a manutenção ocorre devido às condições ainda favoráveis para a geração de energia em usinas hidrelétricas.

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no País, e busca e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da "conta Bandeiras".

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está relacionado principalmente ao volume dos reservatórios.

Cenário

Embora os reservatórios das hidrelétricas permaneçam em situação considerada confortável, há uma incerteza em relação ao futuro, uma vez que os volumes de chuva estão baixo da média histórica, em pleno período úmido, limitando a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas.

Em reunião do Programa Mensal da Operação (PMO), realizada na quinta-feira, técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ligaram o sinal de alerta em relação à capacidade de recuperação dos volumes armazenados até o inverno, quando há menos incidências de chuvas.

"É um ponto de atenção que trouxemos desde o PMO passado", comentou a gerente executiva de programação da operação do ONS, Candida Lima, durante a reunião.

A depender de como o regime de chuvas ficará até o final de março, há possibilidade de uma mudança na bandeira tarifária ainda este ano.

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