Proposta de emenda à Medida Provisória 1.063, que permite a venda direta de etanol entre usinas e postos e dá fidelidade à bandeira de postos de combustíveis, acaba com a obrigatoriedade dos frentistas.
O texto, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) prevê que os postos se adaptem para o autoatendimento. Se a proposta avançar, 5 mil empregos podem ser extintos em Mato Grosso do Sul.
O presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Mato Grosso do Sul (Sinpospetro-MS), José Hélio da Silva, não concorda com a proposição.
“Nós somos contra porque gera um grande desemprego na categoria, em torno de 4,5 mil e 5 mil. Nós achamos também que não é o salário do trabalhador que eleva o preço da gasolina. Nós acreditamos que não vai passar e nossa categoria está trabalhando contra, que é para não desempregar o pai de família”, ressalta.
No Brasil, segundo a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), mais de 500 mil trabalhadores ficariam desempregados.
“Não é verdade, como afirma erroneamente a emenda, que a manutenção dos trabalhadores frentistas eleva o preço dos combustíveis. A Petrobras e o governo são os órgãos que determinam esse valor. O salário dos trabalhadores no preço final é insignificante em relação ao preço dos combustíveis”, afirmou a entidade em nota.
A Lei nº 9.956/2000 obriga os postos a terem frentistas e proíbe os equipamentos de autosserviço no Brasil.
Ainda de acordo com o presidente do Sinpospetro, o País não tem a cultura de operar o próprio atendimento e que o produto é de elevado risco. “É um produto periculoso, precisa de um treinamento para o manuseio desse produto, e deixar de alguma forma a sociedade sem um preparo para isso, nós somos contra”, acrescenta Silva.
O mestre em economia Eugênio Pavão diz que o tema volta de forma recorrente ao Congresso de tempos em tempos. “Na conjuntura atual, de grande desemprego. É bastante inadequado, pois vai aumentar a porcentagem da população sem emprego, sem uma proposta de trabalho em curto e médio prazo”.
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REDUÇÃO DE CUSTOS
O modelo de autosserviço existe nos Estados Unidos desde a década de 1950 e permite que a venda de combustíveis seja por um preço mais barato. Segundo o deputado, autor da emenda, o objetivo da proposta é justamente reduzir os custos dos postos e, consequentemente, do preço dos combustíveis nas bombas.
No entanto, conforme o economista Marcio Coutinho, a queda de preços aos consumidores vai depender muito de quanto é a folha de pagamento dos trabalhadores que estão sendo substituídos e quanto a empresa terá de investir para adotar o sistema.
“Cabe destacar uma situação, os bancos praticamente têm um autoatendimento, as pessoas fazem tudo de casa ou indo ao banco fazem no caixa automático, resolvem toda sua vida e nem por isso as tarifas caíram. Então, tem de pensar em uma série de fatores”, avalia.
Para Pavão, a questão da redução do preço dos combustíveis é bastante delicada.
“Toda vez que os preços sobem, os empresários buscam repassar para o consumidor. Entretanto, quando existe uma redução no custo, a redução nunca é proporcional. Ou seja, existe o risco desse ‘ganho’ [ao eliminar parte do processo de atendimento] fique em sua maior parte em forma de lucros”.
O economista ainda acredita que a cultura do País é voltada ao atendimento pessoal. “Caso fosse uma máquina, a aceitação seria bem maior, mas o abastecimento envolve grande risco para as pessoas que vão abastecer seu veículo”, destaca Pavão.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) aponta outros pontos como a funcionalidade da bomba de autosserviço.
Uma das questões apontada pela federação é a diferença de tempo de abastecimento entre o posto full service (sistema com frentistas) e o self service (autosserviço).
“O frentista demora, em média, 2 minutos e 40 segundos para encher um tanque, enquanto que um cliente gasta em torno de 10 minutos, no mínimo 9 minutos, de acordo com uma pesquisa. No contexto no fluxo de vendas do posto, considerando tempo maior de abastecimento, para não cair as vendas seria necessário triplicar o número de bicos de bombas de abastecimento”, ressaltou o presidente da entidade, Paulo Miranda Soares, ao jornal Extra.
NO ESTADO
O economista ainda ressalta que a emenda proposta pelo deputado de São Paulo poderia funcionar na região urbana de Mato Grosso do Sul.
“A região urbana tem grande número de veículos e demanda pelo serviço de frentistas. Já nas estradas a questão a ser levada em conta é que os caminhoneiros aproveitam o abastecimento para obter outros serviços, como alimentação, higiene, banhos, sendo esse tempo de abastecimento importante para a eficiência do serviço de entrega", analisa Pavão.
"Dessa forma, a proposta em questão se torna bastante polêmica, com vantagens e desvantagens para a sociedade, e o resultado econômico não tão abrangente”, completa.
Ainda conforme o economista, o autosserviço deve afetar apenas o custo fixo das empresas, que engloba salários, seguros contratados, aluguel etc.
Já para Marcio Coutinho, após um tempo de adaptação, o serviço poderia funcionar no Estado.
“Agora, em função se isso vai funcionar, se vai dar certo aqui em Mato Grosso do Sul, eu acredito que, sim. Obviamente, existe um tempo, um aprendizado, mas as pessoas querem praticidade. Se for um sistema prático, não vejo motivo para as pessoas não usufruírem desse serviço”, pondera Coutinho.
Mudanças
A Medida Provisória nº 1.063/2021 alterou a Lei nº 9.478/1997 e a Lei nº 9.718/1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas referidas operações.
PREÇOS
Conforme a última pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre 19 e 25 de setembro, o litro da gasolina comum foi vendido em Mato Grosso do Sul a R$ 6, o maior valor já praticado no Estado.
Em Campo Grande, a média está em R$ 5,93, com o menor preço a R$ 5,84 e o maior a R$ 6,08.
Já a gasolina aditivada apresentou média de R$ 6,13 no Estado. Na Capital, é vendida entre R$ 5,93 e R$ 6,18, com média de R$ 6,09.
O litro do etanol hidratado é vendido pelo preço médio de R$ 4,76 no Estado. Em Campo Grande, o combustível fóssil varia de R$ 4,54 a R$ 4,83, com média de R$ 4,64.
O óleo diesel comum obteve média de R$ 4,64 em Mato Grosso do Sul. Na Capital, a média é de R$ 4,55, ficando entre R$ 4,39 e R$ 4,79.
A UFN3, em Três Lagoas, está com as obras paralisadas - Reprodução
