Economia

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Medidas devem valorizar o dólar, dizem analistas

Medidas devem valorizar o dólar, dizem analistas

ESTADÃO

07/01/2011 - 04h47
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O mercado de câmbio reagiu com tranquilidade ao anúncio das medidas do Banco Central (BC). O dólar subiu levemente (0,78%), para R$ 1,687. O efeito no médio e longo prazo, porém, deve ser mais intenso, porque os bancos têm três meses para se adaptar à nova realidade. É provável que, conforme revertam as posições para se adequar aos parâmetros estabelecidos pelo BC, as cotações sejam afetadas.

O diretor executivo da NGO Corretora de Câmbio, Sidnei Nehme, estima que o dólar pode ir para algo entre R$ 1,80 e R$ 1,85 quando os bancos terminarem o movimento. "O BC eliminou um ponto de manipulação no câmbio", argumentou. "Sinalizou que não quer mais manter o jogo que prevaleceu no governo Lula, no qual a valorização do real funcionava como linha de apoio à política monetária."

Nehme e outros especialistas explicaram que os bancos encontravam muita facilidade para especular no câmbio. Em síntese, faziam uma operação que envolvia três pontas. Pegavam dinheiro emprestado no exterior, onde as taxas de juros estão em níveis historicamente baixos. Revertiam os dólares obtidos em reais e os aplicavam aqui dentro em instrumentos variados - como títulos públicos e outras modalidades de empréstimos.

Como nos últimos anos o real praticamente só se valorizou, ganhavam duas vezes: na própria variação cambial e na taxa de juros brasileira, a mais alta do mundo tanto em termos reais (sem inflação) quanto nominais.

Exemplo prático: um banco tomava US$ 1 milhão emprestado no exterior pagando 1% ao ano de juros. Fazia o câmbio aqui a R$ 1,80, ou seja, conseguia R$ 1,8 milhão. Aplicava a 10,75% ao ano, valor da taxa básica de juros hoje. Em um ano, teria praticamente R$ 2 milhões. Se o real tivesse se valorizado para, por hipótese, R$ 1,75, o valor total em dólar seria de US$ 1,140 milhão. O lucro da operação seria de US$ 130 milhões (US$ 1,140 milhão menos US$ 1,010 milhão do empréstimo original). Em porcentagem, quase 13% em um ano, remuneração ímpar no mundo financeiro atual.

Para o gerente de câmbio da Fair Corretora, Mario Battistel, a medida anunciada pelo BC será diluída ao longo do tempo. "Temos uma tendência de valorização do real, uma vez que os dólares continuam vindo para cá. Como os bancos têm 90 dias para se adequar à nova regra, devem reduzir a posição vendida ao longo desse período, sem um impacto imediato", analisa.

O chefe de Pesquisas das Américas do Nomura Securities em Nova York, Tony Volpon, discorda dos colegas. Para ele, a tendência para o real continua a ser de valorização. Ele estima que a taxa de câmbio atingirá R$ 1,72 no fim de março e baixará gradualmente ao longo dos meses seguintes, até atingir R$ 1,62 no encerramento de 2011.

Volpon reconheceu, no entanto, que a decisão do BC de adotar um depósito compulsório de 60% sobre posições vendidas em câmbio vai trazer alguns efeitos de curto prazo que vão valorizar o dólar ante o real.

Uma delas é sinalizar que o governo "não está feliz" com o câmbio a R$ 1,65, o que visa a deixar o investidor mais cauteloso e diminuir posições vendidas em dólar.

Expectativa. Grande parte dos analistas acredita que a medida anunciada ontem foi apenas a primeira do governo Dilma Rousseff para tentar inibir a valorização do real.

Para o estrategista do banco WestLB, Roberto Padovani, o governo adota a "flutuação suja" do câmbio para agregar incertezas aos investidores quanto à trajetória do dólar."O regime de câmbio flutuante não deve mudar e é caracterizado por poder oscilar para cima e para baixo." / COLABOROU MÁRCIO RODRIGUES

Mantega elogia
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou que a medida do BC é positiva porque reduz a rentabilidade dos bancos que apostam na alta do real. "A medida vai ao cerne da questão."



DÍVIDAS JUDICIAIS

Prefeituras querem dar "calote" de R$ 346,6 milhões em precatórios

CNM defende limitar o pagamento de precatórios municipais a 1% da receita corrente líquida

13/06/2024 08h31

O maior valor dessas dívidas em MS é o de Campo Grande, com R$ 78,680 milhões

O maior valor dessas dívidas em MS é o de Campo Grande, com R$ 78,680 milhões Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Para aliviar as contas públicas de 71 municípios de Mato Grosso do Sul que têm de pagar R$ 346,651 milhões em precatórios (ordens de pagamento emitidas pela Justiça), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende um novo modelo de quitação previsto na emenda de número seis da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023, em tramitação no Congresso Nacional.

A matéria está para ser apreciada no plenário do Senado. Essa proposta para “salvar” as contas públicas vai ajudar 90% dos municípios do Estado que têm precatórios a pagar.

Apenas Brasilândia, Eldorado, Ivinhema, Japorã, Novo Horizonte do Sul, Santa Rita do Pardo e Taquarussu não possuem esse tipo de dívida, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz o acompanhamento do saldo devedor das ordens de pagamento.

As outras 71 cidades estão com precatórios em aberto. O maior valor dessas dívidas em MS é o de Campo Grande, com R$ 78,680 milhões, seguido por: 

  • Paranaíba (R$ 18,859 milhões),
  • Aquidauana (R$ 17,564 milhões),
  • Anaurilândia (R$ 17,284 milhões),
  • Dourados (R$ 13,372 milhões),
  • Jardim (R$ 8,5 milhões) e
  • Naviraí (R$ 8,2 milhões).

Os municípios de Paranaíba, Anaurilândia e Naviraí estão em situação mais crítica em função da receita, que proporcionalmente é menor em relação às demais cidades de MS que estão no topo do ranking.

Entre os maiores municípios sul-mato-grossenses, Três Lagoas chama atenção por ter precatórios a pagar no montante de R$ 1,574 milhão em 31/12/2023. 

Segundo dados do CNJ, o valor total de precatórios devidos pelas cidades era de R$ 231,435 milhões em dezembro do ano passado – montante inferior ao apontado em maio pela CNM.

A maior parte da dívida (R$ 224,346 milhões) foi por determinação da Justiça estadual. Eram mais R$ 457 mil pela Justiça Federal e outros R$ 6,630 milhões pela Justiça do Trabalho.

A CNM atualizou os valores em maio, fazendo com que, no total, as dívidas de precatórios dos municípios de Mato Grosso do Sul estejam em R$ 346,651 milhões.

No Brasil, o valor total chega a R$ 196,045 bilhões, cuja maioria desse montante (R$ 137,890 bilhões) é referente aos precatórios devidos pelos municípios do estado de São Paulo.

Levantamento

Dados relativos aos precatórios fazem parte de um estudo divulgado pela CNM no mês passado sobre as contas públicas municipais.

Essa pesquisa analisou também as dívidas previdenciárias e apontou que 42 prefeituras sul-mato-grossenses estão com suas contas no vermelho – o que serve de base para uma mobilização no Congresso.

A atuação da entidade se mostra necessária porque, em abril, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou alterações no texto original da PEC nº 66/2023, estabelecendo limites diferenciados de pagamento de acordo com o volume de precatórios remanescentes.

A PEC apresentada propõe limite de pagamento de precatórios municipais a 1% da receita corrente líquida (RCL), mas periodicamente, de forma planejada.

Caso o limite de 1% da RCL gere acúmulo de dívida de precatórios, será feito parcelamento especial em 240 meses (20 anos).

Conforme a Agência Senado, o novo texto estabelece que se o volume de precatórios atrasados não ultrapassar 15% da RCL do município, o limite será 2%.

Agora, caso ficar entre 15% e 30%, o teto será de 4%. Por sua vez, se superar 30% da RCL, a prefeitura deverá pagar tantos precatórios quanto necessários, a fim de que o volume a pagar recue a no máximo 30%.

Segundo o texto original, os precatórios pendentes de pagamento em 2030 poderiam ser parcelados em até 240 prestações mensais.

A nova redação define o prazo de 12 meses quando o estoque não ultrapassar 2% da RCL, além de: 

  • 24 meses (de 2% a 4%),
  • 36 meses (de 4% a 6%),
  • 48 meses (de 6% a 8%) e
  • 60 meses (acima de 8%).

Como explicado anteriormente, o texto defendido pela entidade limita o pagamento de precatórios municipais a 1% da RCL, porém, periodicamente, de forma planejada.

Caso o limite de 1% da RCL gere acúmulo de dívida de precatórios, será feito o parcelamento especial em 240 meses, que é o mesmo período proposto pela entidade para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em lei municipal.

Isso visa garantir o pagamento de precatórios pelo município sem inviabilizar a prestação dos serviços mais básicos à população, principalmente nas áreas de assistência social, saúde e educação. A primeira revisão, a fim de avaliar a necessidade de um parcelamento especial, será em 2030.

Dívidas dos municípios

O modelo atual prevê a quitação até 31/12/2029 dos precatórios municipais que em 25/3/2015 se encontravam em mora, bem como seus débitos vencidos e os que vencerão dentro desse período.

Em média, os 2.374 municípios que têm precatórios terão que desembolsar R$ 32,7 bilhões por ano nos próximos seis anos. Pelo modelo proposto na PEC, esse valor anual cai para R$ 5 bilhões.

 

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Benefício

STF Decide Correção do FGTS pela Inflação

Decisão foi tomada com base em um voto médio dos ministros

12/06/2024 22h00

Fachada Supremo Tribunal Federal (STF)

Fachada Supremo Tribunal Federal (STF) Divulgação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido, no mínimo, pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A decisão foi tomada com base em um voto médio dos ministros, após o julgamento, que estava paralisado, ser retomado.

A correção, no entanto, não será feita retroativamente. O ministro Flávio Dino votou de acordo com a proposta do governo, seguido por Cármen Lúcia e Luiz Fux. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra a mudança no cálculo, mas concordaram que, se a maioria decidisse pela mudança, deveria ser conforme a proposta do governo. Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin preferiram a correção do FGTS pelos rendimentos da poupança, que atualmente são 6,17% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).

Cristiano Zanin, primeiro a votar nesta quarta, havia pedido mais tempo para análise do caso no ano passado. Em seu voto, ele afirmou não ver violação a princípios constitucionais na atual correção do FGTS e destacou a complexidade do direito ao FGTS, que não deve ser tratado como uma mera aplicação financeira. Zanin também ressaltou a importância da autocontenção do Judiciário em questões de política econômica e monetária.

Flávio Dino votou a favor da proposta do governo, que prevê a manutenção da correção atual do FGTS e a inclusão obrigatória da distribuição dos lucros, garantindo uma atualização mínima pela inflação medida pelo IPCA. A proposta foi acordada com centrais sindicais, conforme destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias. Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o mesmo entendimento.

Barroso propôs adiar a correção para 2026 devido à necessidade de financiar a recuperação do Rio Grande do Sul. Já Fachin argumentou que seria uma grave injustiça não revisar os saldos das contas dos trabalhadores brasileiros.

A decisão tem grande impacto financeiro. A AGU (Advocacia-Geral da União) estima que a revisão como solicitada inicialmente poderia gerar um impacto de R$ 661 bilhões nas contas da União. Para os trabalhadores, a perda seria de R$ 756 bilhões desde 1999, quando a TR passou a ser aplicada, conforme cálculos do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.

Se a correção pela poupança fosse aprovada, os trabalhadores poderiam ter ganhos variáveis conforme a taxa Selic. O FGTS, criado em 1966, é uma poupança compulsória, com depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador feitos pelo empregador.

Como Votaram os Ministros:

  • Pela remuneração da poupança:
    • Luís Roberto Barroso
    • Kassio Nunes Marques
    • André Mendonça
    • Edson Fachin
  • Contra a revisão do FGTS:
    • Cristiano Zanin
    • Alexandre de Moraes
    • Dias Toffoli
    • Gilmar Mendes
  • Pela proposta do governo:
    • Flávio Dino
    • Cármen Lúcia
    • Luiz Fux

*Com informações de Folhapress 

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