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MPE investiga cobrança de taxas abusivas por empresa

MPE investiga cobrança de taxas abusivas por empresa

VERA HALFEN

23/12/2010 - 01h10
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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil 06/2009 contra a construtora MRV Engenharia e Participações, em 10 de dezembro de 2009, para apurar possíveis irregularidades na cobrança de taxas abusivas na venda de imóveis e na não restuição dos valores pagos quando o negócio jurídico não é concretizado. Como não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa pode ser alvo de ação civil pública na Justiça.

O inquérito foi instaurado pela promotora de Defesa do Consumidor, Regina Dörnte Broch, conforme o edital publicado no Diário Oficial de Justiça. Outro inquérito, com o mesmo objetivo, foi instaurado em outubro deste ano, contra a Goldfarb.

No entanto, um dos processos foi arquivado após a assinatura do TAC, no dia 5 de novembro passado. Segundo o superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, a MRV não compareceu para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta, e por conta disso, o órgão começou a julgar todas as reclamações, que culminaram na multa administrativa de R$ 1,8 milhão.

De acordo com o superintendente, em agosto deste ano, a Goldfarb e a MRV se comprometeram a assinar o acordo, que previa o fim das cobranças abusivas e irregulares. O documento, avalizado pela Goldfarb no mês passado, prevê multa de R$ 14,6 mil (mil Uferms) pelo descumprimento do TAC.

Segundo Lamartine Ribeiro, a MRV não compareceu. Desde que a Goldfarb firmou o compromisso, o Procon não recebeu nenhuma queixa de consumidor contra a construtora. A principal irregularidade era a cobrança pela "assessoria imobiliária", ou seja, a taxa de corretagem, que era adicionada sobre o valor de venda do imóvel. Por exemplo, um imóvel de R$ 80 mil, ficava em R$ 82.400, por conta da corretagem. Esse valor deve ser pago pelo vendedor (constutora) e não cobrado da pessoa que está adquirindo o imóvel.

Notificação
A assessoria da MRV enviou nota, ontem, ao Correio do Estado, em relação às multas do Procon. A construtora informou que não foi notificada sobre as multas de R$ 1,8 milhão. Sobre as reclamações, a assessoria diz que a MRV aguarda posicionamento da promotoria para assinar o TAC e encerrar o caso.

Economia

Haddad exalta agro, mas cobra mais investimentos para PIB seguir crescendo

Ministro cobrou mais investimentos para 2024. Segundo ele, o governo trabalha para melhorar o ambiente de negócios.

01/03/2024 19h00

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

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O ministro Fernando Haddad exaltou o papel do agro no resultado do PIB de 2023. Haddad diz que a produção agrícola foi um dos fatores que fizeram a economia rodar em 2023. O PIB cresceu 2,9% no período, segundo dados do IBGE divulgados nesta sexta-feira (1º).

Ministro cobrou mais investimentos para 2024. "É a forma mais saudável de crescer porque você não cria risco inflacionário. Aumenta a demanda de um lado, mas a oferta também".

Segundo ele, o governo trabalha para melhorar o ambiente de negócios.

A expectativa do governo para 2024 é um crescimento de 2,2%. Haddad avaliou que o afrouxamento da política monetária deve ajudar a economia, e que há espaço para mais cortes de juros e para mais crescimento.

Precisamos de investimento para fazer a economia rodar. Ano passado não foi investimento, foi produção agrícola, consumo das famílias, consumo do governo, exportações. Isso que puxou [o PIB]. Investimento foi a variável que menos acompanhou essa evolução.

Ministro Fernando Haddad

A economia brasileira se manteve estável e encerrou o ano com crescimento de 2,9%, totalizando R$ 10,9 trilhões. Relatório do FMI de setembro passado estimava que a economia brasileira cresceria 2,1% no ano.
Agro bateu recorde e puxou resultado para cima.

O setor subiu 15,1% entre 2022 e 2023, devido principalmente às lavouras de soja e milho.
 

Balanço

Planejamento: Resultado do PIB corroborou melhoria gradativa de expectativas ao longo do ano

O PIB per capita somou R$ 50 193,72, em valores correntes, um avanço em termos reais de 2,2% em relação a 2022

01/03/2024 17h00

O boletim também observa que o investimento registrou queda de 3,0%, a mais elevada desde o ano de 2016. Agência Brasil

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O resultado do PIB em 2023, que registrou avanço de 2,9%, corroborou a melhoria gradativa das expectativas ao longo do ano, de acordo com o boletim Indicadores Econômicos divulgado nesta sexta-feira, 1º, pelo Ministério do Planejamento.

"O crescimento do setor agropecuário foi o destaque no lado da oferta, assim como a continuidade do setor de serviços. Na ótica da demanda, deve-se destacar a elevação do consumo das famílias e do governo", disse a Pasta.

A nota destaca que o desempenho de 2023 é o terceiro ano de crescimento consecutivo após a pandemia da covid-19. " Em 2024, se não houver elevação da atividade em nenhum dos trimestres, o PIB brasileiro, ainda assim, irá crescer aproximadamente 0,2% (o chamado carrego estatístico)", diz o boletim.

A Pasta mencionou a alta de 15,1% da agropecuária, diante do crescimento da produção em várias culturas e ganhos de produtividade no setor, com avanço em várias culturas e ganhos de produtividade.

"Na ótica da demanda, chama a atenção a elevação do Consumo das Famílias (3,1%) - diante da elevação na massa salarial real, arrefecimento da inflação e programas governamentais de transferência de renda, do Consumo do Governo (1,7%) e das Exportações (9,1%)", descreve.

O boletim também observa que o investimento registrou queda de 3,0%, a mais elevada desde o ano de 2016. A taxa de investimento, em relação ao PIB, foi de 16,5% ante 17,8% em 2022 Já a taxa de poupança, que financia o investimento, foi de 15,4% em 2023 ante 15,8% em 2022.

O PIB per capita somou R$ 50 193,72, em valores correntes, um avanço em termos reais de 2,2% em relação a 2022.

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