Economia

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MPE recomenda a hotéis sobre cobrança de diárias irregulares

MPE recomenda a hotéis sobre cobrança de diárias irregulares

Redação

22/01/2010 - 08h15
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O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Bonito, fez recomendação para alguns hotéis do município deixarem de cobrar ilegalmente sobre diárias sobressalentes. De acordo com o promotor de Justiça Thalys Franklyn de Souza, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que, em feriados e datas festivas, hotéis e pousadas de Bonito exigem dos consumidores a permanência por um número mínimo de dias, mesmo que eles não queiram todas as diárias ou não as utilizem. Para averiguar as denúncias, um funcionário da própria promotoria apurou por meio de consulta telefônica e foi constatado que essa prática é adotada por diversos estabelecimentos. A partir da constatação, o MP recomenda de imediato que os estabelecimentos deixem de exigir dos consumidores de seus serviços de hospedagem período mínimo de permanência e efetuem a reserva pelo número de dias que eles desejarem, sob pena de responsabilização civil e criminal. Os estabelecimentos serão informados através de recomendação por escrito, que também será encaminhada à Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor. Após o recebimento da recomendação, os hotéis e pousadas terão o prazo de dez dias para se adequarem. Outra solicitação é a divulgação da seguinte informação nos sites institucionais dos estabelecimentos e no site da Secretaria Municipal de Turismo: “É prática ilegal o hotel ou pousada exigir do consumidor sua permanência por um número mínimo de dias, cabendo a ele, consumidor, escolher a quantidade de diárias que pretende adquirir. Reclamações: Promotoria de Justiça de Bonito – (067) 3255- 1300 ou www.mp.ms.gov.br”.

Apostas esportivas

Bets ilegais de Portugal ignoram lista do governo e continuam operando no Brasil

Fazenda não pediu para Anatel derrubar casas de aposta 'piratas' de país ibérico que têm sites voltados ao público brasileiro

11/10/2024 22h00

As Bets virm problemão para a economia brasileira

As Bets virm problemão para a economia brasileira Bruno Peres

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Os mais bem estruturados sites clandestinos de aposta de Portugal seguem em funcionamento no Brasil, apesar da promessa do governo Lula (PT) de tirar do ar as ‘bets’ que não solicitaram credenciamento até 17 de setembro.

Portugal é sempre apontado tanto por membros do Ministério da Fazenda quanto por empresários do setor como exemplo do que não fazer. Por lá, acredita-se que somente cerca de 40% do mercado é "canalizado", ou seja, acontece em sites licenciados, que pagam imposto no país. O grosso dos apostadores usa sites piratas.

Folha identificou que ao menos sete deles, todos com linguagem em português do Brasil e moeda corrente em real, seguiam acessíveis por volta das 14h desta sexta-feira (11) em São Paulo.

Eles informam possibilidade de depósito por PIX e por diversos bancos, como Caixa, Banco do Brasil, Safra, Bradesco, Santander, Banrisul e PicPay. Alguns também têm número de contato do Brasil.

Um desses sites informa que "trabalha com os métodos de pagamento brasileiro mais populares do país" e responde, nas perguntas frequentes, que "é uma casa de apostas devidamente licenciada pelas autoridades do setor", ainda que não tenha licença em Portugal e não a tenha solicitado no Brasil.

Mesmo assim, a Fazenda não pediu à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para derrubá-la, conforme divulgou a agência.

No caso de uma casa de apostas que tem o ex-jogador Roberto Carlos como principal garoto propaganda no Brasil, a Fazenda pediu para serem derrubados dois endereços alternativos, mas não o indicado nas redes sociais da empresa, que tem final com/br. A empresa não solicitou credenciamento no Brasil e opera na clandestinidade em Portugal.

Em outro situação, a Fazenda pediu para ser derrubado o endereço com.br de um site, mas o endereço pelo qual opera no Brasil tem final com/br. E segue no ar.

Já entre os sites credenciados por Portugal, mas sem pedido de autorização no Brasil, a maior parte não está acessível em São Paulo. Ainda assim, a reportagem conseguiu entrar em três deles, que tinham linguagem em português de Portugal, mas aceitavam aposta com cartão de crédito.

Em Portugal, somente empresas licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) estão autorizadas a explorar jogos e apostas online. A lista tem 17 sites, de 17 empresas. As demais são consideradas irregulares no país.
A reportagem questionou a Fazenda sobre a situação, mas não recebeu respostas até esta publicação.

A Anatel publicou nesta sexta-feira (11) uma lista com pouco mais de 2.000 sites de apostas considerados irregulares que devem ser retirados do ar. A relação foi enviada na quinta (10) às operadoras de internet.

A oferta de sites de apostas esportivas é liberada no Brasil desde o fim de 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, como previa a lei, mas não o fez.

A partir do ano passado, o governo Lula se dedicou à regulamentação.
 

*Informação da Folhapress 

Loterias

Resultado da Lotofácil de hoje, concurso 3218, sexta-feira (11/10)

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

11/10/2024 19h29

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3218 da Lotofácil na noite deste sexta-feira, 11 de outubro de 2024, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1,7 milhão. 

Confira o resultado da Lotofácil de hoje!

Os números da Lotofácil 3218 são:

08 - 04 - 23 - 06 - 24 - 21 - 13 - 02 - 20 - 03 - 17 - 25 - 15 - 16 - 05


O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 3219

Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no segunda-feira, 14 de outubro, a partir das 20 horas, pelo concurso 3218. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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