Com a possibilidade de abertura do mercado de gás natural proposta pelo marco regulatório, Mato Grosso do Sul quer intensificar as relações comerciais com a Bolívia.
A proposta do Projeto de Lei nº 4.476/2020 é que a Petrobras deixe de ser a única compradora, com o objetivo de baratear o produto, usado principalmente pelas indústrias.
De olho na abertura do mercado, a gestão do ente federado quer estreitar laços com a Bolívia e estuda ainda ampliar os ramais de distribuição do gás.
Segundo o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, com a desregulamentação, Mato Grosso do Sul tem uma oportunidade de aquisição direta do produto.
“A Petrobras continua sendo a grande e única compradora da Bolívia, e a demanda de gás é crescente. O governo do Estado já está trabalhando com o estudo de novos ramais.
Isso é importante para atender um grupo maior de pessoas e de indústrias, então acho que a pulverização [de empresas que compram o gás] é positiva, e o objetivo final é a gente conseguir reduzir o preço”, disse o secretário.
Atualmente, a Petrobras mantém o monopólio na aquisição e na revenda do gás natural.
Conforme o texto do projeto de lei, a intenção é criar mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual atualmente a estatal participa com 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção.
“A partir dessa pulverização, essa desregulamentação do mercado deve gerar uma queda no preço final do gás natural. Isso é fundamental para que Mato Grosso do Sul seja competitivo”, afirma Verruck.
O contrato que a Petrobras tinha com a boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) para fornecimento de gás natural venceu em dezembro de 2019.
Uma extensão previa fornecimento até o fim do “crédito” que a estatal brasileira possuía.
O contrato firmado de 1999 a 2019 era de 30 milhões de metros cúbicos (m³) diários transportados pelo Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), e em alguns meses a importação foi de menos da metade do total.
Ainda em 2020, a Petrobras foi obrigada a abrir um volume de 10 milhões de m³ no Gasbol para outros players e ficou limitada a 20 milhões de m³ diários.
O PL nº 4.476/2020, que é tratado como marco regulatório do gás natural no País, foi aprovado no Plenário do Senado no dia 10 de dezembro do ano passado.
Como houve modificações no texto original, a proposta voltou à Câmara dos Deputados para nova análise e apreciação. Atualmente, a proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O PL do Gás vai substituir a legislação atual sobre o tema (Lei nº 11.909, de 2009).
O projeto substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão – modelo em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo – pela autorização – quando a companhia apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
