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ESCASSEZ HÍDRICA

Redução do ICMS na energia elétrica em bandeira de escassez hídrica será válida a partir de outubro

De 2023 em diante, o imposto voltará a ser cobrado normalmente em todas as bandeiras
24/09/2021 09:14 - Gabrielle Tavares


Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que vai reduzir em 3% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica enquanto vigorar a bandeira de escassez hídrica.

A medida vai valer a partir de 1º de outubro deste ano, até o fim de 2022, enquanto o Sistema de Bandeira Tarifária instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicar a taxa de estiagem.

De 2023 em diante, o imposto voltará a ser cobrado normalmente em todas as bandeiras.

A redução será de:

  • 14% para comerciantes, industriais, produtores, residências cuja consumo seja menor que 200 KW/h, iluminação pública, poderes e serviços públicos;
  • 17% para consumidores residenciais com consumo mensal de 201 KW/h a 500 KW/h;
  • 22% para consumidores residenciais com consumo mensal seja acima de 500 KW/h.

O decreto estabelece ainda que estes descontos vão ser aplicados em qualquer outra bandeira da Aneel instituída de forma excepcional mais graves do que a de escassez hídrica.

Com a proposta, o governo Estadual deixará de receber R$ 36 milhões a cada trimestre, segundo os cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

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