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Onze municípios têm capacidade de pagamento reduzida em Mato Grosso do Sul

De acordo com a avaliação do Tesouro Nacional, cidades podem perder o aval da União para conseguir empréstimos

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Onze municípios sul-mato-grossenses estão impedidos ou terão de transpor barreiras para fazerem empréstimos para executar obras e outras benfeitorias, por falta de capacidade de pagamento, em virtude de alto endividamento e por terem despesas muito próximas da receita ou obrigações financeiras elevadas em relação à disponibilidade de caixa. 

Os dados fazem parte da análise do Tesouro Nacional sobre a capacidade de pagamento (Capag) das cidades e dos governos estaduais.

Na prática, essas localidades enfrentam barreiras para assegurar obras de saneamento, mobilidade urbana, habitação, entre outras, por meio de financiamentos, passando a depender cada vez mais de emendas parlamentares ao Orçamento da União e de programas federais que só exigem uma contrapartida, que em média é de 10% do valor do que será executado.  

Estão nessa situação Anaurilândia, Aral Moreira, Campo Grande, Jaraguari, Jardim, Jateí, Naviraí e Paranaíba, que tem conceito C de Capag. A avaliação é feita com conceitos de A a D, sendo A uma melhor condição financeira da prefeitura, levando em consideração três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.

Já Alcinópolis, Anastácio e Laguna Carapã também têm restrições, mas por não terem uma avaliação de sua condição financeira realizada pela Tesouro Nacional em virtude da falta de informações sobre suas receitas e despesas.

Campo Grande está com conceito geral C por ter alto comprometimento de suas receitas em relação às despesas. Pela Capag, 96,08% do que o município arrecada está comprometido. Situações semelhantes são as de Anaurilândia, que tem 98,04% da receita comprometida, Jaraguari, com 95,15%, Jardim, com 98,75%, e Paranaíba, com 96,29%.

Na avaliação ruim de Aral Moreira pesa a liquidez: as obrigações financeiras – contas do dia a dia – são 167,58% superiores à disponibilidade de recursos em caixa. No caso de Jateí, essas obrigações financeiras superam em 7,63% o dinheiro que a prefeitura tem disponível. 

Já em Naviraí, a prefeitura está no vermelho porque os recursos para cumprir suas obrigações são 602,27% superiores ao dinheiro disponível, de acordo com o Tesouro Nacional.  

Na avaliação ruim de Aral Moreira pesa a liquidez: as obrigações financeiras – contas do dia a dia – são 167,58% superiores à disponibilidade de recursos em caixa. No caso de Jateí, essas obrigações financeiras superam em 7,63% o dinheiro que a prefeitura tem disponível. 

Já em Naviraí, a prefeitura está no vermelho porque os recursos para cumprir suas obrigações são 602,27% superiores ao dinheiro disponível, de acordo com o Tesouro Nacional.  

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NACIONAL

Os dados do Tesouro Nacional foram apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) por meio de um estudo técnico que identificou, em todo o País, 4.007 municípios impossibilitados de realizar, preliminarmente, operações de crédito com garantia da União e com possíveis dificuldades de gestão fiscal e financeira.

Sendo 1.594 por não terem sido avaliados pela Capag, por falta de informações, 2.402 por terem conceito C e outros 11, conceito D.  

A entidade verificou que 1.393 municípios dos 1.594 sem avaliação são de pequeno porte, ou seja, têm até 49.999 habitantes, indicando possível dificuldade das pequenas cidades em acessar operações de créditos com garantia da União.

Como o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito da Caixa Econômica Federal voltada ao setor público que financia infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outros.

O estudo aponta que, “em geral, por ter menor dinâmica econômica no setor de serviços, possuem valores dos imóveis relativamente inferiores às cidades de maior porte.

Portanto, com menor potencial para ampliação das receitas próprias oriundas da prestação de serviços e de impostos sobre a propriedade”, por isso, a CNM se propõe a buscar alternativas para que alterem suas condições na avaliação do governo federal.  

ESTADO

O relatório também aponta a solidez fiscal do Estado, que neste ano alcançou bom resultado no Tesouro Nacional. Mato Grosso do Sul conquistou a classificação B da Capag, um resultado inédito.

Mato Grosso do Sul saiu da classificação D, em 2015, para C, em 2016, e para B, em 2021. 

“Depois de seis anos na letra D, que é a última no ranking da Capag dos estados brasileiros, conquistamos a classificação B. Isso nos permitirá um novo patamar de credibilidade do nosso Estado no contexto financeiro e demonstra a seriedade imposta pela nossa administração nesses anos todos”, destacou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).  

De acordo com a simulação da análise da capacidade de pagamento, 20 estados possuem nota A ou B, que permitiria a esses entes receber garantia da União para novos empréstimos.  

Com essa nova classificação, o Estado abre um teto fiscal de R$ 1,3 bilhão, podendo obter novos financiamentos.  

CLASSIFICAÇÃO

Outro parâmetro importante para os municípios fazerem empréstimos ou receberem recursos federais é o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc), que consiste no gerenciamento de transferência de recursos entre a União e os estados e municípios.  

Segundo a CNM, dos 5.568 municípios brasileiros, 4.775 (86%) estavam irregulares, o que demonstra a dificuldade de grande parte dos municípios em permanecer habilitada e em dia com os requisitos de transferências voluntárias e operações de crédito, independentemente de estarem classificados ou não na Capag.  

“Se o município não tem classificação na Capag e também não tem capacidade de se manter em regularidade nos critérios do Cauc (considerando a dinamicidade do processo de análise), ele enfrenta grandes desafios para obter investimentos – o que aumenta sua dependência de outras fontes de captação de recursos, tais como emendas parlamentares impositivas e programas federais nas áreas de investimento”, afirmou o documento.

A CNM enfatiza no estudo técnico que, “diante dessas realidades, destaca-se que os municípios brasileiros terem classificação na Capag é possibilitar a estes mais uma alternativa de obtenção de recursos para investimentos em seus territórios para o caso de falta de recursos federais.

Tudo por meio de programas e políticas ou de emendas parlamentares ou mesmo em situações de baixa arrecadação própria”, enfatizou o levantamento.

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Economia

Exportação de industrializados de MS atinge US$ 1,361 bilhão no primeiro trimestre de 2024

Crescimento foi de 14% frente ao mesmo período do ano passado

17/04/2024 13h29

Valdenir Resende/Arquivo Correio do Estado

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No primeiro trimestre de 2024, a exportação de industrializados de Mato Grosso do Sul atingiu US$ 1,361 bilhão, o maior valor de exportação já alcançado pela indústria estadual no período de janeiro a março.

O crescimento foi de 14% se comparado com o mesmo período do ano passado, quando o valor ficou em  US$ 1,194 bilhão

No mês de março, a receita com a exportação de produtos industriais alcançou US$ 434,7 milhões, indicando recuo de 13% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o valor ficou em US$ 501 milhões. Os dados são do levantamento do Radar Industrial Fiems, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul.

“Quanto à participação relativa, no mês, a indústria respondeu por 54% de toda a receita de exportação de Mato Grosso do Sul. Já no acumulado do ano, a participação está em 62%”, destacou o economista-chefe da Fiems, Ezequiel Resende.

Ainda de acordo com o economista, os segmentos industriais que apresentaram maior participação nas receitas de exportação foram “Celulose e papel”, “Complexo frigorífico” e “Óleos vegetais e demais produtos de sua extração”, respondendo por 74% das exportações no período entre janeiro e março.

No grupo “Celulose e papel”, a receita com exportações de industrializados alcançou no acumulado de janeiro a março o valor de US$ 439 milhões. Os principais produtos exportados foram pastas químicas de madeiras e os principais compradores foram China, Itália, Holanda, Estados Unidos e Turquia.

Com relação ao grupo “Complexo frigorífico”, o valor com exportações no acumulado do ano foi de US$ 354 milhões. Os principais produtos comercializados foram carnes desossadas congeladas de bovino, carnes desossadas refrigeradas de bovino e pedaços e miudezas congelados de frango. Os principais importadores foram China, Estados Unidos, Chile, Emirados Árabes e Hong Kong.

Já quanto ao grupo “Óleos vegetais e demais produtos de sua extração”, a receita com exportações foi US$ 218,6 milhões entre os meses de janeiro e março. Os principais produtos exportados foram bagaços e resíduos da extração do óleo de soja, farinhas e pellets da extração do óleo de soja, óleo de soja bruto, óleo de soja refinado e óleo de milho bruto. Os principais países compradores foram Holanda, Indonésia, Polônia, Índia e Alemanha.

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PROJETO

Importação de gás natural da Argentina por Corumbá teria impacto positivo para MS

Governo federal estuda formas de aumentar a oferta do combustível no País e de realizar a operação utilizando o Gasbol

17/04/2024 08h30

Governo federal estuda importar o combustível da Argentina Foto: Arquivo / Correio do Estado

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Com o objetivo de aumentar a oferta de gás natural (GN) no Brasil, o governo federal estuda importar o combustível da Argentina.

Entre as opções estudadas, há a possibilidade de trazer o gás por meio do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) entrando por Corumbá (MS). A entrada do combustível por Mato Grosso do Sul pode ser positiva para o Estado. 

Em fase de estudo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia importar gás natural da reserva de Vaca Muerta, na Argentina.

Ação tem como objetivo garantir o abastecimento das indústrias brasileiras uma vez que existe uma forte preocupação em termos de oferta, após a Bolívia, principal fornecedor, apresentar uma produção decrescente.

Por meio de nota ao Correio do Estado, a Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás), destaca que embora ainda em estágio de estudos de viabilidade técnica e econômica, a proposta de importação de gás natural pode ter vários impactos positivos para o Estado, tendo em vista a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre o gás na entrada.

“Vai gerar um aumento nas receitas, possibilitando mais investimentos em infraestrutura e serviços públicos”, avalia a MS Gás, destacando que com o aumento da oferta possivelmente haverá melhores preços, atraindo novos investimentos para Mato Grosso do Sul e automaticamente expandindo as operações, promovendo o crescimento econômico e geração de empregos e renda para a população.

O mestre em Economia Lucas Mikael explica que quando há importação através do gasoduto, o Estado onde ocorre a entrada do produto tem direito a recolhimento sobre essa operação.

“Essa arrecadação adicional de ICMS pode impactar positivamente as finanças públicas do estado, possibilitando investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros setores”, reforça.

O diretor-presidente da MSGás, Rui Pires dos Santos pontua que ao diversificar as fontes de importação de gás natural, o País pode reduzir a dependência de um único fornecedor, o que aumenta a segurança.

“Quero reforçar ainda que o aumento do uso de gás natural vai ajudar no cumprimento de metas ambientais, reduzindo emissões de gases de efeito estufa”, frisa

Apesar de todos os benefícios apontados, o diretor da instituição enfatiza que é preciso reforçar que esta possibilidade está em fase de discussão e depende de série de medidas para ser concretizado, tendo em vista altos valores de investimentos em logística na Argentina e Bolívia.

“Além é claro, de antever que tal projeto requer planejamento cuidadoso e colaboração entre governos do Brasil, Bolívia, Argentina e entidades privadas para garantir que os benefícios sejam garantidos e maximizados”, finaliza Pires.

TRAJETO

Enfrentando uma carência no fornecimento de gás natural, atualmente os bolivianos enviam ao Brasil 15 milhões de metros cúbicos (m3) por dia, quando deveriam entregar 20 milhões m³/dia. A capacidade do Gasbol é de 30 milhões de m³/dia.

As duas possibilidades em estudo para trazer o gás argentino  ao Brasil dependem da conclusão da segunda parte do Gasoduto Néstor Kirchner, que liga a região de Vaca Muerta, a partir da província de Buenos Aires, até Uruguaiana (RS).

Concluída a segunda etapa do duto argentino, o gás poderia chegar ao Brasil por dois caminhos. O primeiro seria usando uma parte ociosa do Gasbol, inclusive pagando um pedágio aos bolivianos pela passagem. O gás viria ao Brasil por meio de uma conexão entre os gasodutos Norte e Néstor Kirchner.

A segunda possibilidade seria via Rio Grande do Sul. O gás entraria no estado, mas para isso seria necessário construir um gasoduto de Uruguaiana até Porto Alegre.

A obra foi considerada prioritária no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo governador Eduardo Leite. 

Maior empresa privada de energia da Argentina e maior produtora privada do gás de Vaca Muerta, a Pan American Energy (PAE) vê como importante os investimentos na ampliação da malha de gasodutos do país vizinho.

Conforme Alejandro Catalano, diretor-geral da PAE no Brasil, o gás de Vaca Muerta, segunda maior reserva de gás não convencional do mundo, tem ainda um grande potencial de crescimento.

Catalano lembra ainda outro investimento importante que será feito este ano: a inversão do Gasoduto Norte na Argentina. Isso permitirá direcionar o gás para a Bolívia, cuja molécula, então, poderá ser integrada ao Gasbol.

No ano passado, quando o país era presidido por Alberto Fernández, a previsão era que as obras fossem concluídas até o fim de 2024 ou início de 2025.

Mas o novo presidente argentino, Javier Milei, ainda não sinalizou se há interesse na obra ou em manter o prazo estimado.

No caso da ligação entre Uruguaiana e Porto Alegre sair do papel, uma questão importante além do investimento orçada entre US$ 1 bilhão e US$ 1,2 bilhão é que seria preciso ajustar o Gasbol. 

Hoje, o gasoduto é uma “via de mão única”, que segue de  Mato Grosso do Sul em direção ao Rio Grande do Sul. Esse fluxo também teria que subir, passando a levar o gás da Região Sul para cima, para atender Minas Gerais, por exemplo, tornando-se uma espécie de "pista dupla".
 

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