Economia

PROCESSO LENTO

A+ A-

MS tem 18,6 mil pedidos de benefícios na fila de espera do INSS

Falta de funcionários e Reforma da Previdência ajudaram a aumentar tempo para análise dos pedidos

Continue lendo...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem atualmente mais de 1,4 milhão de brasileiros que aguardam a aprovação de benefícios pagos pela entidade em todo o território nacional. Em Mato Grosso do Sul, o número de pedidos que aguardam há mais de 45 dias por uma resposta do instituto é de 18.673 trabalhadores.

Entre os pedidos, a maior concentração é de aposentadoria. O restante são requisições de Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos, pessoas com deficiência e licença maternidade. As mudanças aprovadas com a Reforma da Previdência, que entraram em vigor dia 13 de novembro de 2019,  “empacaram” ainda mais a tramitação dos pedidos em andamento. 

Conforme apurado pelo Correio do Estado, o quadro de funcionários do instituto não supre a demanda e atualmente os servidores de MS trabalham para tentar dar andamento a fila nacional, analisando em Mato Grosso do Sul processos de aposentadoria de outros estados. A legislação prevê que nenhum segurado deve esperar mais que 45 dias para ter seu pedido de benefício analisado pelo INSS. 

A advogada Rafaela Amorim disse ao Correio do Estado, que o INSS digital facilitou as aposentadorias reconhecidas administrativamente. “Porém aumentou o tempo de espera, de três a quatro meses para um ano aproximadamente. Vale destacar que a maioria não são reconhecidas pelo INSS, precisando de guarida judicial. A reforma da previdência irá aumentar ainda mais esses pedidos judiciais pendentes de julgamento. Porém, eu acredito que a médio longo prazo será melhor para a economia do País”, explicou.

Medidas adotadas

O Governo Federal anunciou ontem (14) as medidas para reduzir a fila de espera por benefícios do INSS. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou em entrevista coletiva, que o governo convocará 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para dar celeridade aos processos.

Segundo o secretário, a proposta é que o militares assumam funções de atendimento nas agências do instituto, liberando servidores, que hoje atuam nestas áreas para trabalhar na análise dos pedidos dos segurados. “Reconhecemos que é necessário acelerar esses processos. Acredito que após a publicação do decreto e o treinamento dos militares, a situação deve começar a ser resolvida em abril. Depois levará mais uns seis meses para regularizar a espera”, disse Marinho em coletiva, e reforçou que não há como zerar a fila, já que mensalmente o INSS recebe 998 mil pedidos de benefícios. 

Os militares serão chamados e treinados ao longo de janeiro e fevereiro - a apresentação será voluntária. À partir de março, haverá a implementação integral da nova estratégia. Somente a partir de março a fila começará a cair num ritmo de 150 mil a 160 mil pedidos ao mês. Sem a estratégia, o governo levaria cerca de 15 meses para acabar com a fila, afirmou o secretário.

Conforme informado pelo Estadão Conteúdo, o objetivo do Governo é pôr fim à fila de 1,3 milhão de pedidos sem análise há mais de 45 dias até o fim de setembro de 2020.  O presidente Jair Bolsonaro disse que a medida é permitida por lei. “Ele [Marinho] pretende contratar, a lei permite, servidores ou militares da reserva, pagando 30% a mais do que ele ganha, para a gente romper essa fila. Aumentou muito [a fila] por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”, disse.

Além do reforço militar, ainda estão entre as medidas anunciadas pelo secretário especial, a simplificação e desburocratização do atendimento; a restrição às cessões de servidores do INSS para outros órgãos; e uma força-tarefa para realização de perícia nos 1.514 servidores afastados.

produção

Chuva alcança quase todo o Estado e produtor rural agradece

Em meio ao plantio do milho e colheita da soja, chuva ocorre na hora certa

19/02/2024 11h05

Marcelo Victor

Continue Lendo...

No sábado (17) e domingo (18), quase todos os municípios de Mato Grosso do Sul foram contemplados com chuvas significativas. Em meio ao plantio do milho e colheita da soja, produtores rurais agradecem. 

Conforme os dados do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS (Cemtec), o Pantanal foi uma das áreas em que mais houve chuva, bem como em cidades que vivem da soja. 

O local que registrou o maior volume de chuva no período de 72h foi Rio Verde de Mato Grosso, com 110,6 mm. 

Em sequência, as maiores chuvas ocorreram em Nhumirim (107,6 mm); Cassilândia (97,2 mm); Ponta Porã (92,8 mm); Maracaju (82,6 mm); Coxim (79,6 mm); Miranda (77,2 mm). Veja o balanço completo: 

Produção rural  

Os números mostram que cidades que concentram grande volume de produção de soja foram beneficiadas com a chuva, entre elas, Maracaju, Ponta Porã, Sidrolândia, Dourados, São Gabriel do Oeste, entre outras. 

O Boletim Casa Rural mais recente, da Aprosoja, mostra que, até 9 de fevereiro, a evolução da colheita da soja, nas regiões norte, centro e sul do Estado, alcançou 18%.

No momento, a região norte está com a colheita mais avançada, com média de 33,9%, enquanto a região centro está com 18,6% e a região sul com 13,8% de média. 

A área colhida até o momento, conforme estimativa do Projeto SIGA-MS, é de aproximadamente 768 mil hectares.

Aprosoja pontua no Boletim que a área de soja no estado ainda está em constante crescimento, enquanto a média de sacas por hectare está dentro do potencial produtivo das últimas 5 safras do Estado. 

Entre os fatores que influenciam está o volume de chuvas, especialmente no período que se estende do final de janeiro até o final de fevereiro. 

O Boletim mostra que a chuva nesses período é o principal fator determinante da produtividade em todo o Estado.

Os produtores de milho também são beneficiados, embora a estimativa é de que a safra seja 5,82% menor em relação ao ciclo passado (2022/2023), atingindo a área de 2,218 milhões de hectares. 

A expectativa é de produção de 11,485 milhões de toneladas, apontando retração de 14,25% quando comparada ao ciclo anterior. 

Conforme as informações divulgadas, a chuva não é o fator que leva à tal retração, mas outras questões como o atraso na colheita da soja que afetou a janela de semeadura do milho 2ª safra e a ocorrência de eventos climáticos adversos, como estiagem. 

Até 9 de fevereiro, a evolução do plantio do milho, nas regiões norte, centro e sul do Estado, alcançou 17,2%. 

A região norte está com o plantio mais avançado, com média de 42,3%, enquanto a região centro está com 16,7% e a região sul com 13,1% de média. 

A área plantada até o momento, conforme estimativa do Projeto SIGA-MS, é de aproximadamente 381 mil hectares.

setor imobiliário

FGTS Futuro pode impulsionar a comercialização de imóveis em MS

Modalidade que permite a compra da casa própria com "créditos" pode ser liberada pelo governo no próximo mês

19/02/2024 09h00

Governo federal estima que a modalidade FGTS Futuro pode financiar 60 mil unidades por ano Foto: Gerson Oliveira

Continue Lendo...

A modalidade que permite o uso do saldo futuro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra da casa própria e em financiamentos imobiliários chega para impulsionar o mercado imobiliário em Mato Grosso do Sul.

O chamado FGTS Futuro deve começar a valer no próximo mês, conforme o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

A princípio, a iniciativa será destinada a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), tendo como foco famílias com renda mensal de até R$ 2.640, sendo esses os que compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo federal. 

A proposta permitirá que o trabalhador com carteira registrada utilize créditos que ainda serão depositados no fundo para abater ou amortizar prestações de imóveis financiados pelo programa.

Aprovada pelo conselho curador do FGTS ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a modalidade depende de regulamentação e deve ser tema da próxima reunião do colegiado, que está marcada para ocorrer em 19 de março.

Inicialmente, haverá um período de teste, para que posteriormente ele seja ampliado para todos os contemplados do Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de renda é de R$ 8 mil mensais, detalham os técnicos do Ministério das Cidades.

Em Mato Grosso do Sul, analistas econômicos projetam um impacto positivo na economia, com o aquecimento do setor imobiliário. O doutor em Economia Michel Constantino avalia a possibilidade como positiva.

“A flexibilização é muito bem-vinda, pois permite a autonomia do próprio trabalhador sobre o recurso”, pondera.

Na análise econômica, Constantino pontua que, caso o programa seja implantado, haverá um efeito positivo na economia. “Vai estimular a compra e o pagamento de financiamentos”, afirma.

Em complemento, o economista Eduardo Matos frisa que, atualmente, o FGTS que já foi recebido pelos trabalhadores pode ser utilizado no financiamento habitacional para reduzir o montante a ser pago pelo imóvel.

“Seria basicamente a mesma coisa, no entanto, contando com um valor que ainda será recebido, como se fosse um adiantamento do fundo de garantia. Isso possibilita, no momento da contratação do financiamento, melhorar a avaliação do contratante [o trabalhador] e, consequentemente, diminuir o custo do financiamento, ou seja, os juros a serem cobrados podem ser menores”.

Matos ainda explica que, considerando que o financiamento imobiliário pode ficar mais barato com essa possibilidade, a demanda efetiva por imóveis pode aumentar.

SETOR

O presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Geraldo Paiva, afirma que o FGTS Futuro vai contribuir mensalmente para o aquecimento do segmento habitacional do Estado.

Contudo, ele faz um alerta aos interessados. “Caso o comprador adquira a casa própria com a previsão de receita futura do FGTS e venha a perder o emprego, deverá assumir integralmente o valor da prestação que o empregador pagava todo mês. Essa modalidade será incorporada apenas para o MCMV”.

A presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (Sindimóveis-MS), Luciana de Almeida, salienta que todas as medidas que venham a aumentar as chances da compra da casa própria são vistas de forma positiva pelo setor.

“Se a proposta for aceita e se estender a todas as faixas do programa Minha Casa Minha Vida, será mais uma turbinada nas vendas e um superaquecimento no setor imobiliário”, aponta.

A vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Mato Grosso do Sul (Creci-MS), Simone Leal, pontua que quaisquer incentivos do governo federal que visem facilitar a compra da casa própria pela população de baixa renda sempre serão bem-vindos. 

“Esse programa FGTS Futuro, é mais uma medida para reduzir a dificuldade do mutuário para comprar a casa própria, com a obtenção de crédito. Com isso, aumentará toda a cadeia que envolve o setor imobiliário, pois esse novo incentivo impactará também no setor de materiais de construção e gerará mais empregos diretos e indiretos para a construção de novas unidades”, analisa.

Simone ressalta, ainda, que até a chegada aos corretores de imóveis, com as vendas dessas unidades para as famílias, muitos serão beneficiados. “É o que chamamos de fazer a roda [da economia] girar”, conclui.

FINANCIAMENTO

Na prática, o trabalhador vai poder optar por um imóvel mais caro pagando uma prestação menor. Em um exemplo prático, quem ganha R$ 2 mil, por exemplo, pode comprometer atualmente 25% da renda mensal e pagar uma prestação de até R$ 500.

Ao fazer uso do FGTS Futuro, esse trabalhador poderia assumir uma prestação de 
R$ 660 e continuaria arcando com os mesmos R$ 500.

A diferença seria coberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, mensalmente – os R$ 160 são referentes ao pagamento retido do empregado todos os meses.

Assim, o fluxo mensal de pagamento do FGTS pelo empregador vai direto para o financiamento habitacional.

Isso também pode beneficiar famílias que não conseguem pegar um empréstimo habitacional por conta do comprometimento de renda exigido.

Ao incluir o FGTS Futuro, têm mais chance de serem elegíveis ao financiamento da casa própria. Assim, o FGTS passa a ser contado como renda mensal, o que não ocorre hoje.

Atualmente, já é possível usar até 80% do FGTS acumulado para reduzir o valor das prestações que vão vencer em um ano ou abater no valor do contrato.

No caso do FGTS Futuro, será possível abater as prestações com o FGTS simultaneamente ao momento em que o trabalhador recebe os valores do empregador.

Mas há um risco maior. Se o trabalhador que optar pelo FGTS Futuro for demitido, o valor da prestação que ele tem de pagar sobe. Ou seja, será preciso pagar o valor cheio da prestação em dinheiro, somando a fatia que vinha do FGTS. 

Considerando o exemplo da prestação de R$ 500, esse valor seria acrescido de R$ 160 para cobrir a falta do depósito do FGTS. Em situação de inadimplência, o mutuário fica sujeito à retomada do imóvel pela instituição financeira.

A tendência é de que a proposta de regulamentação seja aprovada sem problemas pelo conselho curador em março. O colegiado, comandado pelo Ministério do Trabalho, tem representantes do governo, de trabalhadores e de empregadores.

O FGTS reservou para este ano um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para quem tem conta no fundo. Os juros variam entre 4% e 8,16% ao ano. O prazo de pagamento é de até 35 anos. 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).